Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer criar regras nacionais para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê controle informatizado de estoques, redistribuição de remédios entre unidades e medidas para diminuir faltas e repetições desnecessárias de procedimentos. Em Alfenas e nos demais municípios, eventuais mudanças ainda dependeriam da aprovação do texto e da regulamentação pelo Poder Executivo.
O que prevê o Projeto de Lei 1677/26
O Projeto de Lei 1677/26 institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no SUS. O objetivo é melhorar o uso dos recursos públicos e aperfeiçoar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços de diagnóstico oferecidos pela rede pública.
O SUS é uma rede formada por União, estados e municípios. Na prática, as prefeituras têm papel importante na organização da atenção básica, na distribuição de medicamentos e no encaminhamento de pacientes para exames, enquanto procedimentos de maior complexidade podem envolver estruturas estaduais e federais. Por isso, o projeto aposta na integração de dados e no acompanhamento dos insumos em diferentes pontos da rede.
Quais situações seriam consideradas desperdício
Pelo texto, o desperdício no SUS incluiria situações provocadas por falhas de planejamento, armazenamento, distribuição ou comunicação entre os serviços. Entre os exemplos estão:
- medicamentos vencidos ou inutilizados;
- compra ou entrega de remédios em quantidade superior à necessidade terapêutica;
- exames agendados e não realizados porque o paciente não compareceu;
- repetição desnecessária de exames por falta de integração entre os sistemas de informação.
A proposta trata o desperdício como um problema de gestão e também de acesso. Quando um medicamento vence no estoque ou um exame precisa ser repetido sem necessidade, recursos que poderiam atender outros pacientes são consumidos. A consequência pode aparecer em novas compras, filas maiores e demora no atendimento, embora o projeto não apresente, nas informações disponíveis, uma estimativa nacional única para o custo atual dessas perdas.
Controle de estoque e redistribuição de medicamentos
Para conter perdas, o projeto prevê a implantação de controle informatizado de estoque, monitoramento de prazos de validade e rastreamento da dispensação de medicamentos nas unidades de saúde. O acompanhamento permitiria identificar quais produtos estão próximos do vencimento e em quais locais existe maior ou menor demanda.
O texto também autoriza a redistribuição de remédios entre diferentes unidades quando houver risco de vencimento ou baixa procura em determinado local. A medida pode ajudar a evitar que um medicamento fique parado em uma unidade enquanto outra enfrenta falta do mesmo produto. A aplicação, no entanto, exigiria organização logística, registros atualizados e articulação entre os serviços responsáveis pela assistência farmacêutica.
Na rede pública, a assistência farmacêutica envolve etapas que vão desde a seleção e aquisição dos medicamentos até o armazenamento, a entrega ao paciente e o acompanhamento do uso. Problemas em qualquer uma dessas fases podem resultar em perda de produtos, compras emergenciais ou dificuldade para manter o tratamento de quem depende do SUS.
Medidas para reduzir faltas em exames
Em relação aos exames diagnósticos, a proposta determina que os sistemas de regulação adotem mecanismos para evitar a duplicidade de procedimentos. Também prevê que o histórico clínico e os resultados possam ser acessados em toda a rede, respeitadas as regras aplicáveis ao tratamento de informações de saúde.
A integração dos sistemas pode evitar que o paciente seja encaminhado novamente para um exame já realizado ou que uma unidade precise repetir o procedimento por não conseguir consultar o resultado anterior. Além de reduzir custos, o compartilhamento adequado das informações pode diminuir deslocamentos e agilizar a avaliação médica.
Outra medida prevista é a confirmação prévia dos agendamentos por meios eletrônicos, telefônicos ou digitais. A intenção é reduzir o número de faltas e permitir que a vaga seja reorganizada quando houver tempo para chamar outro paciente.
Nos casos de ausência sem justificativa, o texto admite a adoção de mecanismos de reavaliação ou priorização de novos agendamentos. Esses critérios, porém, deverão respeitar a urgência médica e o princípio da equidade, para que a medida não prejudique pessoas em situação de vulnerabilidade ou pacientes que dependam de atendimento contínuo.
Relatórios e acompanhamento dos resultados
O Poder Executivo deverá publicar relatórios periódicos em um portal de transparência e apresentar os dados ao Conselho Nacional de Saúde. Os documentos deverão informar a quantidade de medicamentos descartados, os índices de ausência em exames e os custos estimados do desperdício.
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão de participação social que acompanha e fiscaliza as políticas públicas do setor. A divulgação desses dados pode permitir que gestores, conselhos de saúde e usuários identifiquem onde as perdas são maiores e cobrem medidas corretivas.
O projeto também contempla o monitoramento de eventos adversos evitáveis associados à assistência que provoquem consumo adicional de medicamentos, exames ou procedimentos. A ideia é registrar situações que poderiam ser prevenidas e usar essas informações para melhorar os protocolos e a segurança do atendimento.
Autor defende melhor uso dos recursos existentes
O autor da proposta, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), afirma que é necessário aperfeiçoar a gestão dos recursos já disponíveis na rede pública.
"Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis", declarou.
O Projeto de Lei 1677/26 ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Até que o processo legislativo seja concluído, não há mudança automática nas rotinas das unidades do SUS em Alfenas. Caso seja aprovado, o texto ainda poderá depender de regulamentação e de medidas de implantação para definir como os sistemas, os relatórios, as confirmações de consultas e a redistribuição de medicamentos funcionarão em cada nível de governo.
