A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, usado no tratamento de câncer de mama, e de três lotes falsificados do Dysport, toxina botulínica utilizada em tratamentos terapêuticos e estéticos. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e também atingem propagandas de medicamentos manipulados e a divulgação de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária.
As decisões da agência têm efeito direto sobre fabricantes, distribuidores, farmácias, clínicas, profissionais de saúde e consumidores. Os produtos apontados como falsificados não podem ser armazenados, comercializados, importados, exportados ou utilizados. A orientação é conferir as informações da embalagem antes da aplicação ou do uso e comunicar qualquer suspeita aos órgãos de vigilância sanitária.
Phesgo falsificado: lote usado no tratamento de câncer de mama
No caso do Phesgo, a fabricante Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos informou à Anvisa que identificou no mercado unidades com características diferentes das apresentadas pelo produto original. A determinação atinge exclusivamente as embalagens do lote B5011B05, com data de fabricação de junho de 2025.
O Phesgo é um medicamento utilizado em protocolos de tratamento do câncer de mama. Como ocorre com outros medicamentos de uso oncológico, a identificação correta do produto é essencial para garantir a segurança do paciente, a composição adequada e a aplicação conforme a indicação médica. Uma embalagem falsificada pode não conter o princípio ativo esperado, apresentar dosagem incorreta ou trazer riscos ainda não conhecidos.
Pacientes que tenham o produto em casa, assim como hospitais, clínicas e profissionais responsáveis pela aplicação, devem verificar o número do lote e interromper o uso caso a embalagem corresponda à numeração informada pela Anvisa. O medicamento não deve ser descartado ou encaminhado para uso de outra pessoa.
Dysport: Anvisa proíbe venda e uso de três lotes
A agência também determinou a apreensão e proibiu a venda, a distribuição e o uso de três lotes falsificados do Dysport, medicamento à base de toxina botulínica tipo A. O produto é utilizado tanto em procedimentos terapêuticos quanto em aplicações estéticas.
A empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica, responsável pelo registro do Dysport, informou que não reconhece os seguintes lotes:
- P08191, com validade até abril de 2029;
- P08192, com validade até maio de 2029;
- P22368, com validade até fevereiro de 2029.
A data de validade indicada na embalagem não torna o produto seguro quando o lote não é reconhecido pelo fabricante. Por isso, clínicas, consultórios, hospitais e consumidores não devem utilizar nenhuma unidade com essas numerações. A orientação oficial é comunicar suspeitas à vigilância sanitária, especialmente quando houver divergências na embalagem, na identificação do produto ou na origem da compra.
Propagandas de medicamentos manipulados são suspensas
Além das apreensões, a resolução suspendeu a divulgação, na internet, de diversos medicamentos manipulados comercializados pela empresa Queen Pharma Aesthetic. Os anúncios apresentavam formulações com promessas relacionadas a emagrecimento, redução de gordura localizada, saúde capilar, tratamento de melasma e outros procedimentos estéticos.
Também foi determinada a suspensão da propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site. A medida não se limita a uma plataforma específica: a suspensão de uma publicidade irregular impede a continuidade da divulgação do produto nos canais alcançados pela decisão sanitária.
Medicamentos manipulados são preparados individualmente ou em lotes menores por farmácias autorizadas, conforme prescrição ou finalidade permitida pelas normas sanitárias. Isso não significa que possam ser anunciados livremente, nem que qualquer promessa de resultado esteja autorizada. A propaganda precisa respeitar as regras aplicáveis a medicamentos, e alegações de emagrecimento, efeitos estéticos ou tratamento de doenças não substituem avaliação médica e comprovação sanitária.
Divulgação de produtos à base de cannabis também é proibida sem autorização
A Anvisa determinou ainda a proibição da divulgação de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária. A regra reforça que a existência de produtos derivados da planta no mercado não permite publicidade irrestrita, promessa terapêutica ou comercialização fora das condições estabelecidas pela autoridade sanitária.
Na prática, o consumidor deve desconfiar de anúncios que prometam resultados garantidos, indiquem tratamento para doenças sem respaldo regulatório ou ofereçam produtos sem informações claras sobre fabricante, registro, autorização e origem. A propaganda na internet pode alcançar grande número de pessoas e influenciar decisões de saúde, o que aumenta a importância da fiscalização.
O que consumidores e profissionais devem fazer
- Conferir o nome do produto, o fabricante e o número do lote antes do uso;
- Não comprar, armazenar ou utilizar unidades correspondentes aos lotes proibidos;
- Suspender a aplicação de produtos suspeitos em clínicas, hospitais e consultórios;
- Guardar a embalagem e os comprovantes de compra, quando disponíveis;
- Comunicar a suspeita aos órgãos de vigilância sanitária.
A Anvisa é o órgão federal responsável por regular e fiscalizar produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos, farmácias, produtos para saúde e determinadas formas de publicidade. A apreensão de produtos falsificados e a suspensão de anúncios são medidas de proteção coletiva: impedem que itens de origem ou composição desconhecida continuem circulando e reduzem o risco de que consumidores sejam levados a tratamentos sem segurança comprovada.
A lista completa das medidas e dos produtos atingidos foi divulgada pela própria Anvisa. Até que haja uma confirmação oficial sobre a regularidade de qualquer unidade suspeita, a recomendação é não utilizar o produto e buscar orientação junto à vigilância sanitária ou a um profissional de saúde.
