Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória, em todo o país, a divulgação de orientações para o atendimento inicial de pessoas durante crises convulsivas. O Projeto de Lei 2488/26 prevê a adoção do chamado Protocolo Calma em veículos de transporte público, terminais rodoviários, aeroportuários e hidroviários, além de estabelecimentos públicos de saúde ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Desenvolvido pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o protocolo reúne cinco passos básicos para ajudar a população a agir com segurança enquanto a crise acontece. A proposta parte da avaliação de que muitas pessoas não sabem como proceder, ficam assustadas ou acabam seguindo orientações equivocadas, o que pode aumentar o risco de ferimentos para quem está em convulsão.
O que diz o Protocolo Calma
A sigla foi criada para facilitar a memorização das medidas de primeiros socorros. O objetivo não é substituir o atendimento médico, mas orientar a conduta de quem presencia uma crise até que a pessoa recupere a consciência ou o serviço de emergência chegue ao local.
- Manter a calma para avaliar a situação e evitar atitudes precipitadas;
- Afastar objetos cortantes, móveis e outros itens próximos que possam causar ferimentos;
- Lateralizar a pessoa, colocando-a de lado para facilitar a respiração e reduzir o risco de sufocamento;
- Marcar o tempo da crise e ligar para o Samu, pelo telefone 192, se a convulsão durar mais de cinco minutos;
- Acompanhar a vítima até que ela recupere totalmente a consciência.
Durante uma crise convulsiva, a pessoa pode perder o controle dos movimentos e da consciência. Por isso, a recomendação é proteger o entorno e preservar a respiração, sem tentar conter à força os movimentos do corpo. Também não se deve colocar objetos ou alimentos na boca da vítima. Depois do episódio, é importante permanecer ao lado dela, explicar com tranquilidade o que aconteceu e observar a recuperação.
Onde a divulgação poderá ser obrigatória
O texto prevê que as orientações sejam divulgadas em locais de grande circulação e em serviços nos quais uma emergência pode ocorrer. A medida alcança o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, incluindo ônibus, além de terminais rodoviários, aeroportos e terminais hidroviários.
Também estão incluídos estabelecimentos de saúde públicos e unidades privadas conveniadas ao SUS. Nesses espaços, os cartazes e materiais digitais poderão reforçar uma informação que costuma ser decisiva: o tempo da crise precisa ser observado. Episódios prolongados exigem acionamento do serviço de emergência, e o registro da duração ajuda os profissionais do Samu a avaliar a situação.
De acordo com a proposta, caberá ao governo federal definir os detalhes visuais dos cartazes e os formatos digitais para publicação em sites oficiais. A padronização pretende facilitar o reconhecimento do protocolo e permitir que as mesmas instruções sejam encontradas em diferentes cidades e estados.
Por que o projeto foi apresentado
O autor do projeto, deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), afirma que cerca de 10% da população mundial pode ter uma crise convulsiva ao longo da vida. O dado é usado para destacar que a situação pode ocorrer com pessoas que têm diagnóstico de epilepsia, mas também com indivíduos que nunca apresentaram um episódio semelhante.
Segundo o parlamentar, o desconhecimento ainda faz com que testemunhas se assustem e tenham receio de ajudar. “Não é raro ver as pessoas se assustarem ao se depararem com alguém tendo uma crise convulsiva e sentirem-se temerosas em auxiliar. Para quem sofre a convulsão, a ajuda é de extrema importância, visto que o risco de lesões em decorrência da perda brusca da consciência pode ocasionar ferimentos e até fraturas”, declarou.
A divulgação pública do protocolo busca combater mitos e orientar uma resposta simples nos primeiros minutos. Em uma emergência, afastar riscos, proteger a cabeça e o corpo contra impactos, colocar a pessoa de lado quando possível e acompanhar o tempo são medidas mais úteis do que tentar interromper os movimentos ou forçar a abertura da boca.
Projeto ainda precisa ser aprovado
O PL 2488/26 ainda não virou lei. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No procedimento conclusivo, determinados projetos podem ser votados pelas comissões, sem necessidade de passar pelo plenário, salvo nas hipóteses previstas no regimento ou se houver recurso.
Para entrar em vigor como lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, seguir para as demais etapas do processo legislativo. Até que isso aconteça, a divulgação do Protocolo Calma não será uma obrigação nacional criada por essa proposta.
Como agir enquanto a crise acontece
Quem presencia uma convulsão deve priorizar a segurança da vítima e buscar ajuda quando necessário. As principais orientações são:
- manter a tranquilidade e verificar se o local oferece perigo;
- retirar objetos que possam provocar cortes, pancadas ou outros ferimentos;
- não tentar segurar os movimentos nem colocar nada na boca da pessoa;
- observar e marcar a duração do episódio;
- acionar o Samu pelo 192 se a crise ultrapassar cinco minutos e permanecer com a vítima até a recuperação da consciência.
A proposta pretende transformar esse conjunto de cuidados em uma informação visível para passageiros, usuários de serviços de saúde e profissionais que atuam em espaços públicos. A expectativa é reduzir a insegurança de quem presencia uma crise e diminuir o risco de lesões causadas tanto pela queda quanto por intervenções inadequadas.
