Wilson Grassi, candidato à Presidência da República pelo Partido Democrata, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas, reúne uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma de medidas para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre os principais pontos do plano estão a criação de um imposto único federal, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mudanças na tributação sobre o emprego, medidas de combate ao financiamento de facções criminosas e uma proposta de integração entre as políticas de saúde humana, animal e ambiental.
Imposto Único Federal substituiria nove tributos
A principal proposta econômica é a criação do Imposto Único Federal (IUF). Segundo o programa, o tributo seria cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias e substituiria nove impostos federais incidentes atualmente sobre folha de pagamento, faturamento e produção.
Na prática, a ideia apresentada pela candidatura é concentrar a arrecadação em uma única cobrança vinculada às transações financeiras. O programa afirma que o modelo reduziria a complexidade do sistema tributário e mudaria a forma como empresas e cidadãos recolhem tributos federais. A proposta, no entanto, dependeria de mudanças legais e da definição de regras para evitar distorções entre diferentes tipos de operação financeira.
O plano também prevê a isenção do IRPF para quem recebe até cinco salários mínimos. O documento considera, para essa faixa, o valor de R$ 8.105. A medida atingiria trabalhadores que hoje precisam declarar ou pagar imposto de acordo com sua renda e seria apresentada como uma forma de reduzir a carga tributária sobre os salários mais baixos.
Fim da contribuição patronal sobre a folha
Outra frente da proposta econômica é o fim da tributação sobre o emprego. Para isso, o programa defende a extinção da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento. A justificativa é desonerar a contratação formal e reduzir o custo para empresas que registram trabalhadores.
A contribuição patronal faz parte do financiamento da Previdência Social e de outras políticas públicas relacionadas à seguridade. Por esse motivo, uma mudança desse tipo precisaria indicar como os recursos seriam recompostos e como seriam preservados os pagamentos previdenciários. O programa de Wilson Grassi apresenta a desoneração como mecanismo de estímulo à formalização, mas a execução dependeria de regulamentação e de uma nova estrutura de arrecadação.
Formação profissional ligada à demanda regional
Na área de educação e trabalho, a candidatura propõe cursos financiados pela União e executados em parceria com o Sistema S e com a rede federal de educação técnica. A oferta seria condicionada à demanda real de contratação em cada região.
O Sistema S reúne entidades voltadas à formação profissional, ao atendimento social e ao apoio a setores produtivos. A proposta apresentada busca aproximar os cursos das necessidades locais das empresas, evitando a abertura de turmas sem relação com oportunidades concretas de trabalho. Para o estudante, isso significaria uma formação planejada de acordo com o mercado regional, desde que existam mecanismos confiáveis para medir a demanda e acompanhar a contratação dos concluintes.
Plano prevê isolamento de lideranças de facções
Na segurança pública, o programa defende o endurecimento das ações contra organizações criminosas. A estratégia proposta combina o isolamento das lideranças, o bloqueio de comunicações e o ataque ao patrimônio usado para financiar as atividades ilegais.
- Expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para receber lideranças criminosas;
- Bloqueio efetivo de sinais telefônicos nas unidades;
- Integração de sistemas de inteligência financeira;
- Confisco de bens ligados ao financiamento das facções;
- Realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário brasileiro.
O sistema penitenciário federal de segurança máxima é destinado principalmente a presos considerados de alta periculosidade ou capazes de manter influência sobre grupos criminosos mesmo dentro das prisões estaduais. A proposta de Grassi é ampliar essa estrutura para dificultar a comunicação entre chefes de facções e integrantes que permanecem fora dos presídios.
O bloqueio de sinal telefônico aparece como uma das medidas centrais. A intenção é impedir o uso de celulares para ordenar crimes, cobrar dívidas, controlar pontos de tráfico ou manter contato com outros membros das organizações. A execução, porém, exige tecnologia capaz de limitar a comunicação dos presos sem afetar serviços essenciais e áreas vizinhas às unidades.
Plebiscito sobre modelo de confinamento
O programa também sugere um plebiscito para que a população decida sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala, descrito no documento como semelhante ao de El Salvador. A proposta afirma que as garantias individuais não seriam suprimidas.
Um plebiscito é uma consulta direta à população sobre uma questão de interesse público. No caso apresentado pelo candidato, a votação serviria para discutir o modelo penitenciário nacional. A medida não eliminaria, por si só, a necessidade de leis, regras de funcionamento, controle judicial e respeito aos direitos previstos na Constituição. O desafio seria conciliar a busca por maior controle das facções com o devido processo legal e as garantias individuais.
Saúde integrada entre pessoas, animais e meio ambiente
Na área da saúde, Wilson Grassi defende a unificação das políticas de saúde humana, animal e ambiental. O programa associa essa integração à vigilância de zoonoses e prevê a participação de médicos-veterinários na política pública.
Zoonoses são doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. A proposta parte do princípio de que a prevenção e o controle dessas doenças dependem do trabalho conjunto de profissionais da medicina, da veterinária, da vigilância sanitária e das áreas ambientais. A integração poderia facilitar a identificação de riscos e a resposta a surtos, embora o trecho disponível do programa não detalhe a estrutura administrativa nem o financiamento dessa mudança.
Documento orienta o debate eleitoral
Os programas de governo registrados no TSE funcionam como uma apresentação formal das prioridades de cada candidatura. Eles permitem que o eleitor compare propostas para áreas como economia, segurança, educação e saúde, além de acompanhar os compromissos assumidos durante a campanha.
No caso de Wilson Grassi, o documento combina mudanças amplas no sistema tributário, redução da carga sobre o trabalho formal, formação profissional vinculada ao mercado e uma política de segurança centrada no isolamento de lideranças criminosas e no bloqueio de recursos das facções. A efetivação dessas medidas dependeria da aprovação de leis, da capacidade de arrecadação e execução do governo e, em alguns pontos, de consulta popular.
