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Política

Câmara de Alfenas retira urgência de projeto que prevê terreno para sede do Cislagos

A Câmara de Alfenas aprovou a retirada do regime de urgência de um projeto que prevê a doação de um terreno de R$ 2,65 milhões ao Cislagos.

Redação Saiu Agora
10 de novembro de 2026 às 17:05
Câmara de Alfenas retira urgência de projeto que prevê terreno para sede do Cislagos
Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, aprovou a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar um terreno público ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais (Cislagos). Com a decisão, a proposta deixa de ter prioridade especial e passa a seguir o rito regular de análise no Legislativo.

O pedido de urgência havia sido encaminhado pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) e estava incluído na pauta da sessão ordinária realizada na segunda-feira. Durante a reunião, o próprio Executivo solicitou a retirada da urgência. A mudança foi submetida aos vereadores e aprovada pelo plenário.

Projeto prevê doação de terreno de R$ 2,65 milhões

A proposta trata da desafetação e da doação, com encargos, de uma área pertencente ao município. O terreno está localizado na Rua Veneto, no Residencial Euroville, em Alfenas, e possui 4.344 metros quadrados. Conforme a avaliação apresentada no projeto, o imóvel está estimado em R$ 2.654.483,25.

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A desafetação é o procedimento pelo qual um bem público deixa de estar vinculado a uma finalidade específica de uso público para poder receber outra destinação prevista em lei. Neste caso, a mudança é necessária para permitir a transferência da área ao Cislagos, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no texto enviado à Câmara.

De acordo com a justificativa do governo municipal, o consórcio solicitou o terreno para construir uma sede própria. A iniciativa também está relacionada à implantação do serviço de Oftalmologia Tipo II, cujo credenciamento foi recentemente aprovado.

Atendimento oftalmológico deve abranger Alfenas e Guaxupé

O Cislagos ficará responsável pela execução direta do serviço para a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas. A previsão é que o atendimento alcance as microrregiões de Alfenas e Guaxupé, ampliando a atuação regional do consórcio na área de saúde especializada.

Consórcios públicos de saúde são formados por municípios que compartilham estrutura, gestão e serviços para reduzir custos e ampliar a capacidade de atendimento. Na prática, esse modelo permite que cidades participantes organizem conjuntamente procedimentos que poderiam ser mais difíceis ou caros de manter de forma isolada. A sede própria, segundo a justificativa apresentada, deverá apoiar a organização administrativa e a oferta dos serviços sob responsabilidade do Cislagos.

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O credenciamento da Oftalmologia Tipo II não significa, por si só, que o atendimento já esteja funcionando no novo endereço. Antes disso, ainda será necessário concluir a tramitação do projeto, formalizar a eventual doação, construir a sede e cumprir as demais etapas administrativas e operacionais relacionadas ao serviço.

Doação terá prazos e possibilidade de retorno do imóvel

A proposta não prevê uma transferência sem condições. O texto estabelece obrigações para garantir que o terreno permaneça ligado à finalidade pública que justificou a doação. Entre os principais encargos estão:

  • concluir a construção da sede do Cislagos no prazo de 24 meses, contados a partir da formalização da doação;
  • iniciar a prestação dos serviços de saúde em até três meses após o término das obras;
  • manter o imóvel vinculado à finalidade pública prevista no projeto;
  • prestar periodicamente informações ao município sobre a utilização da área e o cumprimento das obrigações.

O projeto também prevê a reversão do terreno ao patrimônio municipal caso os encargos não sejam cumpridos ou ocorra desvio de finalidade, entre outras situações descritas na proposta. A reversão é uma forma de proteger o patrimônio público: se o imóvel não for usado conforme o compromisso assumido, ele poderá retornar ao município.

Tramitação seguirá rito regular na Câmara

Com a retirada da urgência, o projeto deverá passar pelas etapas ordinárias de análise da Câmara de Alfenas. Esse procedimento normalmente envolve o encaminhamento às comissões competentes, avaliação dos aspectos legais e orçamentários e posterior inclusão em pauta para discussão e votação, conforme o andamento definido pelo Legislativo.

A retirada do regime de urgência não representa a rejeição da proposta. Também não autoriza, neste momento, a transferência do terreno ao Cislagos. A medida apenas altera o ritmo de tramitação do texto, que seguirá sendo examinado antes de uma eventual aprovação definitiva.

Como se trata de um imóvel público avaliado em mais de R$ 2,6 milhões e de uma doação vinculada à oferta de serviços regionais de saúde, a análise dos vereadores deverá considerar tanto a finalidade assistencial quanto as garantias previstas para o uso da área. A efetivação do projeto dependerá da conclusão do processo legislativo e do cumprimento das exigências estabelecidas na lei, caso ela seja aprovada.

Outras decisões da sessão

Na mesma reunião, a Câmara aprovou três moções de congratulações e aplausos. Entre os homenageados está o Clube América Master de Alfenas, reconhecido pelos 50 anos de fundação.

Outra moção, apresentada pelo presidente da Câmara, Matheus Paccini (PDT), reconheceu a estudante Luana da Silva Rocha, do 1º ano do Ensino Médio em Tempo Integral da Escola Estadual Dr. Emílio Silveira, pela conquista da premiação ouro em uma olimpíada. A sessão também teve outros requerimentos e homenagens aprovados pelos vereadores.

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