A Câmara Municipal de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, abriu prazo para que empresas enviem propostas comerciais destinadas à contratação de serviços de hospedagem, café da manhã e refeições para até 46 pessoas em Belo Horizonte. O atendimento está previsto para ocorrer entre os dias 27 e 28 de outubro de 2026.
O aviso foi publicado em 1º de outubro de 2026 pelo setor de Licitações do Legislativo municipal. As empresas interessadas poderão encaminhar as propostas no período de 2 a 6 de outubro de 2026. A contratação será conduzida por meio da Dispensa 21/26 – Hospedagem com café da manhã e refeições.
Como será o serviço previsto pela Câmara de Alfenas
De acordo com o aviso, o objeto da contratação é a prestação conjunta de serviços de hospedagem e alimentação para um grupo de até 46 pessoas. A programação prevê check-in em 27 de outubro de 2026 e check-out em 28 de outubro de 2026, o que indica uma estadia de uma noite em Belo Horizonte.
Além da hospedagem, a empresa contratada deverá oferecer café da manhã e refeições. As condições detalhadas, incluindo exigências, critérios para apresentação dos preços e demais responsabilidades da contratada, estão reunidas no termo de referência e no modelo de proposta disponibilizados pela Câmara.
O número informado no aviso é o limite de atendimento previsto para a contratação. Isso significa que a empresa interessada deverá verificar no termo de referência como os serviços devem ser dimensionados para o grupo, quais itens de alimentação precisam ser incluídos e quais condições deverão ser cumpridas durante o período da estadia.
O que é uma dispensa de licitação
A dispensa de licitação é um procedimento previsto na legislação de contratações públicas que permite ao órgão público contratar diretamente uma empresa em situações autorizadas por lei. Mesmo nesses casos, a administração deve observar regras de transparência, justificar a necessidade da contratação, definir o objeto e buscar uma proposta compatível com o interesse público.
Por isso, o aviso publicado pela Câmara estabelece um período para o recebimento de propostas comerciais. A abertura desse prazo permite que empresas interessadas apresentem seus preços e condições, possibilitando ao órgão público comparar as opções disponíveis antes de concluir o processo.
A publicação também serve para dar publicidade à demanda e ampliar o acesso de possíveis fornecedores. O procedimento não representa, por si só, a contratação imediata de uma empresa. A escolha dependerá da análise dos documentos e das propostas conforme as regras descritas no processo.
Onde consultar o aviso e enviar a proposta
As empresas devem acessar o site oficial da Câmara Municipal de Alfenas, no endereço alfenas.mg.leg.br. Dentro da página, é necessário seguir o caminho indicado pelo Legislativo:
- Acessar a aba Transparência;
- Entrar em Compras e Licitações;
- Selecionar Processos Licitatórios em andamento;
- Fazer o cadastro solicitado no sistema;
- Localizar a Dispensa 21/26 – Hospedagem com café da manhã e refeições;
- Baixar o termo de referência, o modelo de proposta e as instruções do procedimento.
O cadastro e o download dos arquivos são etapas importantes para que o fornecedor tenha acesso às exigências oficiais. A proposta deve ser preparada de acordo com o modelo e com as informações presentes nos documentos do processo, e enviada dentro do prazo de 2 a 6 de outubro de 2026.
Informações que o fornecedor deve conferir
Antes de apresentar os preços, a empresa deve ler integralmente o termo de referência. Esse documento normalmente reúne as especificações do serviço, os critérios de atendimento, as condições de pagamento, os documentos exigidos e as obrigações do fornecedor. Como esses detalhes não estão todos reproduzidos no aviso resumido, a Câmara orienta os interessados a consultar diretamente o arquivo disponível no site institucional.
Também é importante observar que o serviço será prestado em Belo Horizonte, embora a contratação seja feita pela Câmara sediada em Alfenas. Empresas interessadas precisam considerar a capacidade de atender ao grupo na capital mineira nas datas estabelecidas, incluindo a disponibilidade de quartos, café da manhã e refeições.
Prazo é anterior à data da hospedagem
O recebimento das propostas ocorrerá algumas semanas antes da realização do serviço. O período para participação termina em 6 de outubro de 2026, enquanto o check-in está marcado para 27 de outubro. A antecedência permite que o Legislativo analise a documentação, compare os preços e adote as providências necessárias para a contratação, conforme as regras do processo.
O aviso não informa, no texto divulgado, o valor estimado da contratação, a empresa vencedora ou a finalidade da viagem do grupo. Essas informações, caso estejam previstas, devem ser verificadas nos documentos completos da Dispensa 21/26 disponibilizados na área de Transparência da Câmara.
Com a publicação, o Legislativo de Alfenas formaliza uma demanda administrativa para garantir hospedagem e alimentação a um grupo de até 46 pessoas durante um período definido em Belo Horizonte. A participação está aberta às empresas que atendam às condições do processo e apresentem suas propostas dentro do prazo estabelecido.
