Readequação do orçamento municipal
Na última segunda-feira, os vereadores de Alfenas aprovaram um projeto de lei enviado pelo Executivo que readequou o orçamento de 2023. A medida, aprovada em regime de urgência e sem pareceres prévios, autoriza a abertura de um crédito adicional de R$ 2,3 milhões para ajustar as dotações destinadas às emendas impositivas dos vereadores. Com a alteração, o percentual reservado às emendas foi reduzido de 2% para 1,55% da receita corrente líquida, passando de R$ 10,37 milhões para R$ 8,04 milhões.
Outros projetos e propostas em análise
Além da readequação orçamentária, o governo encaminhou uma mensagem modificativa ao projeto que ajusta a contribuição do município à Associação do Circuito Turístico Lago de Furnas (Acilago), fixando os repasses em R$ 15 mil para 2026 e R$ 18 mil para 2027, condicionados à disponibilidade financeira.
Também foram apresentadas novas propostas pelos vereadores. Uma delas, assinada por Matheus Paccini (PDT) e Márcio Costa (União Brasil), propõe a criação do programa "Mães que Criam", com feiras de artesanato e economia solidária voltadas a mães e cuidadoras atípicas. Outra, de autoria de Jefferson Gonçalves (Guigui/DC), prevê a implantação de cronômetros regressivos nos semáforos para modernizar o trânsito e aumentar a segurança nas vias municipais.
Requerimentos e ações parlamentares
Na sessão, os vereadores aprovaram diversos requerimentos. A CPI que investiga o contrato de concessão com a Alfetur recebeu autorização para prorrogar seus trabalhos por mais 90 dias, devido ao atraso na obtenção de documentos junto ao Executivo.
Na área de infraestrutura, o vereador Gilmar Costa da Silva (PL) solicitou informações detalhadas sobre a manutenção das estradas rurais, incluindo infraestrutura, maquinários e cronogramas de manutenção. A vereadora Maria Idalina da Silva (PL) também cobrou um diagnóstico atualizado sobre as condições das estradas rurais do município.
