O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar foi proferida na noite de sábado (19) e vale até que o tribunal analise definitivamente as ações que questionam a elegibilidade do candidato.
Com a medida, Deltan fica impedido de realizar atos de campanha e também deixa de aparecer no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O acesso aos recursos do fundo eleitoral igualmente foi interrompido enquanto o processo estiver sob análise do TSE.
Por que a candidatura de Deltan é questionada
As ações foram apresentadas por adversários que disputam uma das cadeiras do Paraná no Senado. Os pedidos contestam o registro da candidatura com base no histórico de Deltan no Ministério Público Federal (MPF) e em decisões anteriores da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Antes de entrar na política, Deltan atuou como procurador da República e comandou a força-tarefa da Operação Lava Jato. Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Na ocasião, a Corte entendeu que o então parlamentar havia deixado o cargo no Ministério Público Federal em uma situação que poderia evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a decisão mencionada no processo, Deltan pediu exoneração quando já havia sido condenado pelo CNMP a penas de censura e advertência. Também existiam 15 procedimentos em tramitação contra ele no órgão disciplinar.
O que diz a Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses de inelegibilidade para impedir que determinadas pessoas disputem eleições por um período definido. Entre essas regras está a que alcança integrantes do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
Nessa situação, a legislação prevê inelegibilidade pelo prazo de oito anos. A discussão no caso de Deltan é se a forma e o momento de sua saída do MPF se enquadram nessa regra e impedem o registro para o Senado.
A análise da elegibilidade é feita pela Justiça Eleitoral durante o julgamento do registro de candidatura. Uma decisão liminar, como a tomada pelo ministro do TSE, tem caráter provisório e pode ser mantida, modificada ou derrubada quando o colegiado avaliar o caso de forma definitiva.
Decisão do TRE do Paraná foi contestada
Na semana anterior à determinação do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia reconhecido, por quatro votos a três, que Deltan estava elegível. Com esse entendimento, o tribunal regional deferiu o registro da candidatura ao Senado.
O resultado, porém, foi contestado por parlamentares ligados ao PT no Paraná, que recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar barrar a candidatura. A suspensão determinada agora ocorre justamente no âmbito dessa contestação e interrompe, de forma imediata, os principais instrumentos de campanha até uma nova decisão.
- Campanha de rua: os atos eleitorais de Deltan devem ser suspensos;
- Rádio e televisão: o candidato não pode aparecer no horário eleitoral gratuito;
- Financiamento: o acesso ao fundo eleitoral fica interrompido;
- Registro: a candidatura continua submetida à análise definitiva do TSE.
Deltan diz que vai recorrer
Após a decisão, Deltan afirmou nas redes sociais que pretende recorrer. O candidato classificou o procedimento como "sigiloso e sem direito à defesa" e criticou a forma como a suspensão foi determinada.
A manifestação representa a versão da defesa. O mérito das ações ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se o registro concedido pelo TRE do Paraná será mantido ou se a candidatura será considerada irregular.
Até essa definição, a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques produz efeitos práticos sobre a campanha. Além de retirar Deltan da propaganda eleitoral e suspender o uso de recursos públicos, a medida impede a realização de atos eleitorais em nome da candidatura ao Senado pelo Paraná.
O que pode acontecer a partir de agora
O TSE deverá examinar os argumentos apresentados pelos autores das ações e pela defesa do candidato. O tribunal pode confirmar a suspensão, rever a decisão liminar ou liberar novamente a campanha enquanto o processo continua.
O caso também reacende o debate sobre os limites da Lei da Ficha Limpa e sobre as consequências eleitorais de processos disciplinares no Ministério Público. A decisão final será importante não apenas para Deltan Dallagnol, mas também para definir como a Justiça Eleitoral interpreta a regra aplicada a membros do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a procedimentos administrativos.
