O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quarta-feira (30), a partir das 10h, o julgamento virtual da decisão que determinou a retirada de postagens relacionadas à permanência de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O caso envolve uma disputa judicial entre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o humorista Antonio Tabet, além de decisões diferentes tomadas por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. No julgamento virtual, os ministros analisam o processo e registram seus votos por meio eletrônico, dentro do período definido pelo tribunal. A decisão poderá confirmar ou modificar as determinações individuais tomadas durante a tramitação do caso.
Como começou a disputa sobre as postagens
O episódio teve início na quinta-feira (24), quando Antonio Tabet publicou na rede social X a seguinte mensagem: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Embora o candidato não fosse citado nominalmente na publicação, Flávio Bolsonaro afirmou à Justiça Eleitoral que o conteúdo estava inserido em um conjunto de mensagens falsas que atribuía a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou ter apresentado esse projeto e pediu a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes.
O pedido foi acolhido na semana seguinte pelo ministro André Mendonça, do TSE. O magistrado determinou que a publicação de Tabet e outras mensagens consideradas semelhantes fossem removidas das redes sociais. A justificativa apresentada foi a possibilidade de disseminação de informação falsa a respeito do candidato.
Decisões divergentes entre ministros
A ordem de retirada, porém, foi contestada pelo humorista. No domingo (27), o ministro Flávio Dino analisou o recurso e derrubou a decisão de André Mendonça, permitindo novamente a permanência da postagem.
Depois disso, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux. Ao examinar o novo pedido, Fux derrubou a decisão de Flávio Dino. Com isso, voltou a prevalecer a determinação que impedia a divulgação do conteúdo até que o caso fosse analisado pelo colegiado competente.
- 24: Antonio Tabet publicou a mensagem na rede social X;
- Semana seguinte: André Mendonça determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes;
- Domingo (27): Flávio Dino derrubou a ordem de remoção ao analisar recurso do humorista;
- Depois do domingo: Luiz Fux derrubou a decisão de Dino após recurso de Flávio Bolsonaro;
- Quarta-feira (30), às 10h: o TSE inicia o julgamento virtual do caso.
Por que o TSE vai analisar o caso
O TSE é o órgão responsável por organizar e julgar questões relacionadas às eleições brasileiras. Entre suas atribuições está a análise de representações que envolvem propaganda eleitoral, abuso dos meios de comunicação e divulgação de informações falsas que possam influenciar o eleitorado.
Em situações urgentes, um ministro pode tomar uma decisão individual, chamada de decisão monocrática. Essa medida pode determinar, por exemplo, a retirada temporária de uma publicação. No entanto, a parte afetada pode recorrer, e o tema pode ser levado ao plenário para que os demais ministros avaliem a questão de forma colegiada.
É esse o estágio atual do processo. As decisões de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux foram tomadas individualmente e produziram efeitos diferentes ao longo da tramitação. O julgamento virtual permitirá que o tribunal examine de maneira conjunta a legalidade da retirada das postagens e os argumentos apresentados pelas partes.
O que está em discussão
O processo não trata apenas de uma mensagem publicada por um humorista. A análise envolve o limite entre liberdade de expressão, crítica política e divulgação de informação considerada falsa em contexto eleitoral. Também será avaliado se havia elementos suficientes para relacionar a postagem de Tabet ao conteúdo atribuído a Flávio Bolsonaro, mesmo sem o candidato ter sido citado diretamente no texto.
A discussão ocorre em torno de uma informação que o candidato afirma ser falsa: a de que ele teria apresentado um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A santa recebeu oficialmente esse título por meio de legislação federal, e a devoção a ela tem forte presença histórica e cultural no país. Por isso, mensagens sobre o tema podem alcançar grande repercussão pública, especialmente quando associadas a uma disputa eleitoral.
Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral precisa avaliar se a retirada de uma publicação é proporcional e necessária ou se a medida pode restringir uma manifestação crítica, satírica ou política protegida pela liberdade de expressão. Esse equilíbrio costuma ser um dos pontos mais sensíveis em processos envolvendo redes sociais e eleições.
Julgamento no STF não foi pautado
Antes da definição do julgamento no TSE, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não incluir na sessão desta quarta-feira (30) a análise das duas decisões relacionadas ao caso. Com isso, o TSE pôde marcar sua própria sessão virtual para examinar o processo.
O STF é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e julga questões constitucionais. Já o TSE integra a Justiça Eleitoral e concentra a análise de temas diretamente ligados ao processo eleitoral. A existência de decisões tomadas por ministros dos dois tribunais contribuiu para a sequência de recursos e para a necessidade de uma definição colegiada.
O resultado do julgamento poderá estabelecer qual decisão deverá prevalecer e se as postagens permanecerão removidas ou poderão voltar a ser divulgadas. Até a análise do colegiado, o processo segue marcado por decisões provisórias e por entendimentos diferentes entre os ministros que examinaram os recursos.
