Suspensão de licitações pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu duas licitações do Ciminas, consórcio intermunicipal ao qual Alfenas busca integrar. A decisão, divulgada em 5 de outubro, afeta processos de nove consórcios, incluindo o do Ciminas, que está em tramitação na Câmara Municipal de Alfenas.
Projeto de lei para adesão ao consórcio
Na Câmara, tramita um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Alfenas a integrar o Ciminas, permitindo a participação em licitações conjuntas. O projeto, protocolado em 30 de setembro e iniciado em 2 de fevereiro, está atualmente sob análise das comissões internas do Legislativo. A proposta amplia a possibilidade de contratação de serviços diversos, como manutenção de iluminação pública, aquisição de medicamentos, consultas médicas, compra de massa asfáltica, castração de animais e realização de eventos esportivos. Além disso, autoriza a filiação à Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais (Amimg).
Controvérsia e preocupações
O vereador Ednílson Neto (Novo) criticou o projeto, alegando que a redação confere uma "flexibilidade perigosa", ao incluir a expressão "e todos os serviços que poderão ser prestados e contratados". A justificativa apresentada para a formação de consórcios é a obtenção de melhores condições de preço e negociação devido ao volume de compras e serviços.
Licitações suspensas e seus objetos
As duas licitações suspensas pelo TCE envolvem valores e objetos distintos. Uma delas, avaliada em R$ 44 mil, refere-se à contratação de empresas para serviços mecânicos e manutenção de frotas municipais, incluindo fornecimento de peças originais. A outra, de maior valor, estimado em R$ 356,8 milhões, trata da contratação de empresa especializada em infraestrutura urbana e rural, abrangendo terraplenagem, drenagem, contenções, desassoreamento e sinalização.
Além do Ciminas, outros consórcios também tiveram processos suspensos pelo TCE, refletindo uma preocupação com a legalidade e transparência dessas licitações. A decisão do tribunal impacta o andamento dos processos e a possibilidade de Alfenas integrar o consórcio, enquanto as questões jurídicas e administrativas são analisadas.
