O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu cautelarmente o reajuste dos pedágios das rodovias concedidas no Sul de Minas. A tarifa-base para veículos de passeio, atualmente em R$ 10,10, subiria para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9), uma correção de aproximadamente 4,95%. Com a decisão, o aumento fica suspenso neste momento.
A medida foi tomada depois de uma representação apresentada por Cleitinho Azevedo, governador eleito de Minas Gerais, que questionou os critérios usados para autorizar a nova tarifa. O pedido foi protocolado na terça-feira (6), dois dias após a eleição do primeiro turno para o Governo de Minas.
Por que o reajuste dos pedágios foi suspenso
Na decisão cautelar, o TCE-MG determinou que o Governo de Minas encaminhe, no prazo de 48 horas, documentos e informações sobre o cálculo do reajuste. O objetivo é verificar se o novo valor foi definido de acordo com o contrato de concessão, com os dados financeiros da operação e com as obrigações assumidas pela empresa responsável pelas rodovias.
Entre os documentos que deverão ser analisados estão os estudos técnicos, as memórias de cálculo e os relatórios que serviram de base para a definição da tarifa. Esses materiais mostram, em detalhes, quais índices, custos, investimentos e compensações foram considerados para chegar ao valor final cobrado dos motoristas.
- Tarifa atual para veículos de passeio: R$ 10,10;
- Valor previsto com o reajuste: R$ 10,60;
- Percentual de aumento: aproximadamente 4,95%;
- Prazo dado ao Governo de Minas: 48 horas;
- Extensão administrada pela concessionária: 454,3 quilômetros.
Receitas, obras e investimentos também serão verificados
Além da composição da tarifa, o Tribunal de Contas quer esclarecer informações relacionadas às receitas da concessionária, ao cumprimento do cronograma de obras e aos investimentos previstos no contrato. Também será analisada a execução do Programa de Exploração da Rodovia, documento que reúne as obrigações de manutenção, melhorias, atendimento e operação que devem ser cumpridas durante a concessão.
Na prática, a fiscalização busca verificar se o reajuste está acompanhado do cumprimento das contrapartidas previstas para os usuários. Em contratos desse tipo, a tarifa não representa apenas uma cobrança isolada: ela está ligada às despesas de operação das rodovias, aos serviços prestados, às obras programadas e ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O TCE-MG é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a regularidade de contratos e atos administrativos no âmbito do Estado e dos municípios mineiros. Em situações consideradas urgentes, o Tribunal pode adotar uma medida cautelar para interromper temporariamente uma decisão enquanto coleta informações e avalia se existem indícios de irregularidade.
Desconto para motoristas frequentes entra na análise
Outro ponto levantado pelo Tribunal envolve o Desconto de Usuário Frequente (DUF). O benefício é destinado a motoristas que utilizam as rodovias com frequência e possuem uma TAG, dispositivo eletrônico instalado no veículo para permitir a cobrança automática do pedágio.
A fiscalização pretende esclarecer os critérios usados para calcular uma compensação superior a R$ 4 milhões, relacionada ao desconto concedido em 2025. O caso exige a análise da forma como o benefício foi contabilizado, de quem assumiu o custo da redução e de que maneira o valor influenciou o cálculo da tarifa.
O DUF pode reduzir o custo individual de quem passa regularmente pelas praças de pedágio, mas também precisa ser considerado na composição financeira do contrato. Por isso, os dados sobre a quantidade de usuários beneficiados, os valores descontados e a compensação correspondente fazem parte da apuração.
O que diz a concessionária
A EPR Sul de Minas afirma que o reajuste estava previsto no contrato de concessão e havia sido homologado pela Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A agência reguladora é responsável por acompanhar e disciplinar a prestação dos serviços de transporte concedidos pelo Estado, incluindo aspectos tarifários e obrigações contratuais.
A concessionária também informa que investiu cerca de R$ 600 milhões desde 2023 nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua administração. O montante é apresentado pela empresa como parte das ações realizadas na malha concedida, que atende deslocamentos regionais e liga diferentes cidades do Sul de Minas.
A existência de previsão contratual e de homologação pela Artemig, no entanto, não impede a fiscalização do TCE-MG. O Tribunal ainda vai analisar se os critérios aplicados foram corretamente demonstrados, se os dados utilizados são suficientes e se o reajuste respeita as regras do contrato e da legislação.
Impacto para motoristas de Alfenas e do Sul de Minas
A decisão interessa diretamente aos moradores de Alfenas e de outras cidades da região que utilizam as rodovias concedidas para trabalhar, estudar, transportar mercadorias ou acessar serviços de saúde e comércio. O pedágio pesa especialmente para quem faz deslocamentos frequentes e para empresas que dependem das estradas no transporte de produtos e passageiros.
Com a suspensão, a tarifa de R$ 10,60 não deve ser aplicada enquanto a medida cautelar estiver em vigor, mantendo-se, neste momento, a referência de R$ 10,10 para veículos de passeio. A decisão, porém, não representa o cancelamento definitivo do reajuste. O valor poderá ser revisto depois que o Governo de Minas apresentar os documentos solicitados e o Tribunal concluir a análise.
Próximos passos do processo
- O Governo de Minas deverá enviar ao TCE-MG os estudos, relatórios e memórias de cálculo solicitados;
- O Tribunal vai analisar as informações sobre tarifa, receitas, obras, investimentos e o DUF;
- A decisão cautelar poderá ser mantida, alterada ou revogada após a avaliação dos documentos;
- O reajuste poderá voltar a ser discutido conforme a conclusão da fiscalização e as determinações do Tribunal.
Até que haja uma nova decisão, o aumento permanece suspenso. O caso ainda está em fase de apuração, e a definição sobre a tarifa dependerá da análise técnica dos documentos e das justificativas apresentadas pelo Governo de Minas e pelos responsáveis pela concessão.
