O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) os processos relacionados às decisões judiciais sobre postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Com isso, a discussão fica sem data definida para ser retomada pela Corte.
A sessão do STF será dedicada a processos que já estavam previstos anteriormente, entre eles o julgamento sobre a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para pessoas idosas. A decisão de Fachin evita, neste momento, que o plenário analise o conflito entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo em torno da retirada e da liberação de conteúdos publicados nas redes sociais.
Entenda a disputa judicial sobre as postagens
A controvérsia começou depois de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X, na quinta-feira (24). Na mensagem, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Embora o texto não citasse nominalmente o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), a defesa do político alegou que a postagem fazia parte de uma narrativa falsa disseminada no contexto eleitoral. Segundo o requerimento apresentado ao TSE, conteúdos publicados nas redes sociais estariam atribuindo ao candidato a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O ministro André Mendonça, do TSE, atendeu ao pedido e determinou a retirada da publicação de Tabet, além de conteúdos semelhantes. A medida levou em consideração a alegação de que as mensagens poderiam contribuir para a circulação de uma informação falsa relacionada à campanha presidencial.
Decisões divergentes entre ministros
No domingo (27), o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e autorizou novamente a publicação. Ao fundamentar a medida, Dino considerou a proteção à liberdade de expressão e destacou que o texto do humorista não fazia menção direta ao candidato.
A decisão, no entanto, foi contestada por Flávio Bolsonaro. O recurso foi levado ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação anterior relacionada às postagens. A sequência de decisões expôs uma divergência entre integrantes de diferentes órgãos do Judiciário e ampliou o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral no controle de conteúdo publicado na internet.
- Quinta-feira (24): Antonio Tabet publica a mensagem sobre a família miliciana e Nossa Senhora Aparecida.
- Depois da publicação: André Mendonça determina a retirada do post e de conteúdos semelhantes após pedido de Flávio Bolsonaro.
- Domingo (27): Flávio Dino derruba a decisão e libera a publicação.
- Na sequência: Luiz Fux suspende a decisão de Dino após recurso do candidato.
- Segunda-feira (28): Nunes Marques envia ofício a Edson Fachin questionando interferências em decisões da Justiça Eleitoral.
Conflito envolve STF e Justiça Eleitoral
O STF é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro e tem a função de interpretar a Constituição. Já o TSE é o tribunal responsável por organizar e fiscalizar as eleições, além de julgar processos eleitorais e analisar casos relacionados à propaganda, ao abuso de poder e à divulgação de informações falsas no período de votação.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício a Fachin para reclamar de possíveis interferências indevidas em decisões da Justiça Eleitoral. O documento foi enviado justamente em meio à sucessão de decisões sobre a postagem e reforçou a preocupação institucional com a definição de competências entre os tribunais.
Na prática, a discussão não trata apenas de uma publicação específica. O caso reúne temas que aparecem com frequência no ambiente eleitoral: a liberdade de expressão, a retirada de conteúdos das redes sociais, a proteção contra informações falsas e os limites da atuação judicial sobre manifestações de humor e crítica política.
O que acontece agora
Com a retirada do tema da pauta desta quarta-feira, o plenário do STF não deverá analisar agora os processos relacionados às postagens de Nossa Senhora Aparecida. Até o momento, não foi informada uma nova data para o julgamento.
A definição futura poderá esclarecer como a Corte pretende lidar com decisões conflitantes entre ministros e com recursos que envolvam publicações em redes sociais durante eleições. Também poderá estabelecer parâmetros sobre quando uma mensagem deve ser protegida pela liberdade de expressão e quando pode ser considerada parte de uma campanha de desinformação capaz de afetar o processo eleitoral.
Enquanto não houver nova análise pelo plenário, permanecem como referência as decisões individuais já tomadas no caso: a ordem inicial de retirada determinada por André Mendonça, a liberação posterior por Flávio Dino e a suspensão dessa liberação por Luiz Fux. O episódio segue sem uma decisão colegiada definitiva do Supremo.
