O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo com 51 páginas que prevê mudanças profundas na Previdência, na assistência social, no financiamento da saúde e da educação e na relação entre União e municípios. Entre as principais propostas estão o fim do Bolsa Família, a criação de um programa de trabalho remunerado para comunidades e a possibilidade de tutela federal sobre prefeituras consideradas ineficientes.
As medidas fazem parte de um projeto de “ajuste fiscal urgente” defendido pelo candidato. Segundo os cálculos apresentados no plano, o conjunto de ações poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão até 2031. O documento, no entanto, apresenta propostas de campanha, e não medidas em vigor. Para serem aplicadas, elas dependeriam de aprovação do Congresso Nacional e, em alguns casos, de mudanças na Constituição e em leis específicas.
Benefícios deixariam de acompanhar o ganho real do salário mínimo
Uma das principais medidas econômicas seria a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Atualmente, diversos pagamentos vinculados ao piso nacional acompanham sua correção. A proposta do Missão é limitar esses reajustes à inflação, sem garantir aumento real, ou seja, sem incorporar o crescimento acima da variação dos preços.
Na prática, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais poderiam deixar de acompanhar a valorização real do salário mínimo. O impacto seria especialmente relevante para famílias de baixa renda que têm benefícios previdenciários ou assistenciais como principal fonte de sustento. O plano não detalha, no trecho apresentado, como ficariam os diferentes tipos de benefício nem quais regras de transição seriam adotadas.
O pacote de contenção de despesas também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados supersalários e uma nova reforma da Previdência. Renúncias fiscais são impostos que deixam de ser cobrados pelo governo para estimular determinados setores ou atividades. Já o termo supersalário costuma ser usado para pagamentos acima do teto remuneratório do serviço público, quando há verbas e adicionais que elevam a remuneração final.
- Desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste real do salário mínimo;
- Revisão das regras do abono salarial;
- Redução de incentivos e renúncias fiscais;
- Combate aos chamados supersalários;
- Nova reforma da Previdência.
Proposta altera financiamento da saúde e da educação
O plano também prevê o fim da vinculação dos pisos mínimos da saúde e da educação à Receita Corrente Líquida (RCL) da União. A RCL é uma das principais referências usadas para medir a capacidade de arrecadação do governo, descontadas determinadas transferências e obrigações previstas na legislação.
Hoje, conforme o documento, a União deve aplicar pelo menos 15% da RCL em ações e serviços públicos de saúde e 18% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A desvinculação abriria espaço para que o governo definisse os gastos dessas áreas dentro do orçamento anual, sem a mesma obrigação automática de aplicar os percentuais mínimos sobre a receita.
Para municípios como Alfenas, a mudança poderia ter efeitos indiretos. A rede municipal de saúde depende de transferências e de políticas financiadas em conjunto por União, estado e prefeitura. Na educação, recursos federais ajudam a manter programas, merenda, transporte escolar e outras ações. O impacto concreto, porém, dependeria do modelo de distribuição de verbas e das regras aprovadas caso a proposta avançasse.
Bolsa Família seria substituído por trabalho comunitário remunerado
Na área social, Renan Santos propõe acabar com o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas Frentes Cidadãs. A ideia é apresentada como um programa de “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
O plano não informa, no conteúdo divulgado, o valor dos pagamentos, os critérios para participação, a duração das atividades ou a forma de atendimento a pessoas que não têm condições de trabalhar. Esses detalhes seriam fundamentais para medir o alcance da proposta, principalmente entre famílias em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças pequenas.
O Bolsa Família é uma política de transferência de renda voltada a famílias de baixa renda, com pagamentos condicionados e acompanhamento de áreas como saúde e educação. A substituição por uma frente de trabalho mudaria a lógica do benefício: em vez de uma transferência destinada à proteção de renda, o recebimento estaria associado à realização de atividades comunitárias, conforme as regras que ainda precisariam ser definidas.
União poderia intervir na gestão de municípios
Outra proposta com potencial de impacto direto nas cidades é a criação da Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão teria a função de estabelecer critérios para avaliar o desempenho das prefeituras. Municípios classificados como de gestão ineficiente poderiam ficar sujeitos a uma espécie de “tutela” federal.
O documento não esclarece, no trecho apresentado, quais indicadores seriam utilizados nem como funcionaria essa tutela. Também não detalha se a medida envolveria acompanhamento técnico, substituição de gestores, controle de despesas ou interferência em decisões administrativas. A definição desses pontos seria central para avaliar a compatibilidade da proposta com a autonomia assegurada aos municípios pela Constituição.
Na prática, a iniciativa poderia atingir áreas como planejamento, execução orçamentária, contratos públicos e prestação de serviços. Ao mesmo tempo, levantaria discussões sobre os limites da atuação federal nas prefeituras e sobre os critérios para classificar uma administração como ineficiente. Para cidades do Sul de Minas, como Alfenas, a aplicação dependeria de indicadores objetivos e de regras nacionais uniformes.
Plano prevê aumento de investimentos em infraestrutura
Apesar do foco no corte de despesas, o programa também promete ampliar os investimentos em infraestrutura. A meta apresentada é dobrar os recursos destinados ao setor até alcançar o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O PIB representa o valor de todos os bens e serviços produzidos no país em determinado período. A proposta relaciona o aumento dos investimentos ao chamado espaço fiscal obtido com a redução de gastos públicos. O plano não apresenta, no trecho divulgado, o cronograma de execução nem detalha quais obras teriam prioridade.
Entre as metas está a ampliação da malha ferroviária brasileira de 30 mil para 40 mil quilômetros. A expansão dos trilhos é defendida como forma de melhorar o transporte de cargas, reduzir custos logísticos e ampliar a integração entre regiões. Para Minas Gerais, estado com forte produção agropecuária, mineral e industrial, investimentos ferroviários podem influenciar o escoamento de mercadorias, mas os efeitos dependeriam dos trechos escolhidos e da conexão com rodovias, portos e centros de distribuição.
Propostas ainda precisam ser detalhadas
O programa apresentado combina uma agenda de forte controle das despesas públicas com promessas de aumento de investimentos em infraestrutura. O principal desafio seria compatibilizar a economia estimada com a manutenção de serviços públicos e com a execução das obras previstas.
Também permanecem sem detalhamento pontos importantes, como o prazo para implantação das mudanças, os efeitos sobre beneficiários atuais, os critérios para a atuação federal nas prefeituras e a origem dos recursos para as Frentes Cidadãs. Como se trata de um plano eleitoral, a aplicação das medidas dependeria do resultado das urnas, da regulamentação posterior e da aprovação legislativa quando necessária.
