Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional para melhorar a infraestrutura de praias brasileiras e ampliar o acesso de famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência a esses espaços. O Projeto de Lei 3270/26 institui a Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras e cria o programa Praia Acolhedora.
A proposta prevê ações em praias marítimas, fluviais e lacustres de todo o país. Na prática, o objetivo é estimular a instalação ou a adaptação de equipamentos públicos que facilitem a permanência, a circulação e o uso seguro desses locais por diferentes públicos. O texto ainda precisa tramitar e ser analisado pelo Congresso Nacional antes de qualquer aplicação nacional.
O que prevê o Programa Praia Acolhedora
O projeto estabelece diretrizes para que municípios e demais responsáveis pelas áreas de praia possam planejar melhorias de acessibilidade, conforto e apoio às famílias. Entre as estruturas previstas estão:
- banheiros familiares;
- fraldários;
- espaços de apoio à amamentação;
- passarelas acessíveis;
- cadeiras anfíbias.
A proposta também menciona duchas adaptadas, áreas de descanso para pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de sinalização inclusiva e medidas voltadas à segurança e ao conforto dos frequentadores. Os equipamentos deverão ser pensados para atender situações comuns durante um dia de lazer, como a necessidade de trocar a fralda de uma criança, amamentar ou deslocar-se até a faixa de areia com uma cadeira de rodas.
As cadeiras anfíbias, por exemplo, são desenvolvidas para permitir que pessoas com mobilidade reduzida tenham mais facilidade para acessar a água ou permanecer próximas dela. Já as passarelas acessíveis podem reduzir obstáculos causados pela areia, que dificultam a circulação de cadeiras de rodas, carrinhos de bebê e pessoas com dificuldades de locomoção.
Projeto trata praias como espaços públicos de convivência
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (Pode-RR) afirma que as praias não devem ser vistas apenas como destinos turísticos. Segundo ele, esses espaços também cumprem funções de convivência, lazer, esporte, integração comunitária e contato com a natureza.
“Pais e mães encontram dificuldades para trocar a fralda de crianças. Mulheres em período de amamentação nem sempre dispõem de espaços apropriados. Pessoas com deficiência enfrentam obstáculos para acessar a faixa de areia”, afirmou o deputado ao justificar o projeto.
A avaliação apresentada na proposta é que muitas praias ainda não contam com uma estrutura mínima para receber famílias com crianças pequenas, pessoas idosas ou cidadãos com deficiência. A falta de banheiro adequado, fraldário, sombra, sinalização e caminhos acessíveis pode limitar o uso de um espaço que, em princípio, deveria ser público e aberto à população.
Selo Praia Acolhedora e cadastro nacional
O texto prevê a criação do Selo Praia Acolhedora, que poderá ser concedido a municípios e localidades que adotarem boas práticas de acessibilidade e acolhimento. O reconhecimento funcionaria como uma forma de identificar destinos que ofereçam melhores condições de uso para moradores e visitantes.
Também está prevista a criação do Padrão Praia Acolhedora. A ideia é oferecer orientações para que as adaptações sejam feitas de forma gradual, considerando as características e a capacidade de cada localidade. Isso é relevante porque as praias brasileiras apresentam realidades muito diferentes: há destinos com grande fluxo turístico e estrutura consolidada, enquanto outros ficam em áreas ribeirinhas ou dependem de acesso mais limitado.
O Poder Executivo poderá ainda criar o Cadastro Nacional das Praias Acessíveis e Acolhedoras. Esse cadastro teria a função de mapear e divulgar os locais que adotarem as medidas previstas. Para o cidadão, uma base nacional desse tipo poderia facilitar o planejamento de viagens e a escolha de praias com equipamentos adequados para cada necessidade.
Prioridade para Amazônia Legal e municípios ribeirinhos
O projeto determina que a distribuição das ações observe a redução das desigualdades regionais. A prioridade deverá considerar:
- praias fluviais e lacustres da Amazônia Legal;
- municípios ribeirinhos;
- localidades de difícil acesso;
- destinos turísticos de pequeno e médio porte.
A previsão amplia o alcance da proposta para além das praias marítimas mais conhecidas do litoral brasileiro. Rios e lagos também são importantes áreas de lazer e convivência em várias regiões do país, especialmente na Amazônia Legal e em cidades ribeirinhas. Nesses locais, as dificuldades de transporte, logística e acesso podem tornar ainda mais complexa a instalação e a manutenção de equipamentos públicos.
Ao priorizar localidades de pequeno e médio porte, o projeto também busca evitar que as ações fiquem concentradas apenas em grandes destinos turísticos. A intenção é levar o debate sobre acessibilidade a municípios que muitas vezes têm menor capacidade de investimento, mas utilizam suas praias como espaços comunitários e como parte da atividade econômica local.
Proposta prevê cooperação, sem obrigação imediata
De acordo com a justificativa do projeto, a política não imporia aos entes federativos uma obrigação imediata de construir todos os equipamentos previstos. A proposta adota uma abordagem cooperativa, baseada no incentivo à adaptação gradual e na articulação entre os diferentes níveis de governo.
Esse ponto é central para a execução da medida. Municípios, estados e União possuem responsabilidades e capacidades financeiras diferentes. Uma implantação progressiva pode permitir que cada localidade estabeleça prioridades conforme as condições do espaço, o número de frequentadores, as necessidades da população e os recursos disponíveis.
O deputado Duda Ramos afirma que já existem iniciativas locais com resultados positivos, mas avalia que ainda falta uma orientação nacional. “Embora diversas iniciativas locais tenham produzido resultados positivos em diferentes municípios brasileiros, ainda inexiste uma política nacional capaz de orientar, estimular e apoiar a adoção de padrões mínimos nas praias brasileiras”, declarou.
Impacto para famílias e pessoas com deficiência
Se aprovado e colocado em prática, o programa poderá melhorar a experiência de famílias que hoje precisam improvisar cuidados básicos durante a permanência na praia. Banheiros familiares e fraldários, por exemplo, podem dar mais privacidade e segurança a pais e responsáveis. Espaços de amamentação podem oferecer uma alternativa mais confortável para mulheres com bebês.
Para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a existência de passarelas, cadeiras anfíbias, duchas adaptadas e áreas de descanso pode representar a diferença entre apenas acompanhar um passeio e participar efetivamente dele. A acessibilidade, nesse caso, não se limita à entrada na praia: envolve o deslocamento, o acesso à água, o uso de estruturas de apoio e a permanência com autonomia e segurança.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Até o momento, o texto estabelece diretrizes, programas e mecanismos de reconhecimento e mapeamento, mas não representa, por si só, a implantação imediata das estruturas em todas as praias brasileiras.
