Medida visa facilitar pagamento de tributos atrasados
O prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio (PT), anunciou a intenção de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para anistiar os juros de débitos de tributos municipais vencidos, incluindo o IPTU, referentes a anos anteriores. A proposta busca oferecer condições mais favoráveis para a regularização de dívidas, após um período de recesso legislativo, previsto para agosto.
Contexto e ações anteriores
Antes, a Prefeitura chegou a protestar dívidas de contribuintes até 2022 em cartório, uma medida que gerou críticas por parte de vereadores, levando o governo a recuar. A justificativa oficial foi a necessidade de cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas, que orientou a cobrança de dívidas sob risco de responsabilidade por renúncia de receita. Essa estratégia, contudo, foi uma decisão político-administrativa do governo.
Pressão política e propostas de renegociação
Na última semana, vereadores da base governista pressionaram o Executivo, resultando na decisão de anistiar os juros de devedores. O presidente da Câmara, Matheus Paccini (PDT), chegou a propor uma sessão extraordinária durante o recesso para discutir o tema, além de apresentar um anteprojeto de lei que prevê a implementação de uma versão municipal do programa Desenrola Alfenas, inspirado no programa federal que permite a renegociação de dívidas com descontos.
Impacto e perspectivas
O projeto de lei, que deve ser encaminhado em agosto, também contempla a possibilidade de perdão ou redução de juros, facilitando a quitação de débitos. O governo de Alfenas já realiza anualmente o Prorefis, programa de incentivo à regularização fiscal, e havia adiado a cobrança do IPTU deste ano de março para junho, buscando evitar impactos negativos na arrecadação.
A iniciativa de anistia e renegociação reflete uma estratégia de estímulo à regularização fiscal, buscando equilibrar a arrecadação com a necessidade de facilitar o pagamento por parte dos contribuintes.
