Início do atendimento e abrangência do programa
A Prefeitura de Alfenas anunciou o lançamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Prorefis 2025), que permitirá a contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, negociarem suas dívidas com o município. O atendimento para adesão ao programa começará em agosto.
Tipos de débitos e condições de negociação
O Prorefis 2025 abrange débitos referentes a IPTU, taxa de alvará, INSS e outras taxas em aberto. Dívidas já inscritas na dívida ativa, em cobrança judicial ou parceladas anteriormente também podem ser negociadas. O objetivo é facilitar a quitação dessas dívidas com descontos em juros e multas, conforme as regras do programa.
Opções de pagamento e descontos
- Pagamento à vista: desconto de 100% em multas e juros, com vencimento até 15 de dezembro de 2025.
- Parcelamento em 5 vezes: desconto de 80% em multas e juros, com parcelas mensais entre agosto e dezembro de 2025.
- Parcelamento em 4 vezes: desconto de 80%, com vencimentos entre setembro e dezembro de 2025.
- Parcelamento em 3 vezes: desconto de 80%, com vencimentos entre outubro e dezembro de 2025.
- Parcelamento em 2 vezes: desconto de 80%, com vencimentos em novembro e dezembro de 2025.
Os interessados devem procurar o setor de IPTU da Prefeitura de Alfenas a partir de agosto para realizar a adesão. A autorização legislativa para o programa foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na semana passada, em regime de urgência.
