Início do Programa de Recuperação de Créditos
A Prefeitura de Alfenas iniciou o período de adesão ao Pró Refis 2024, programa que oferece condições especiais para quitação de débitos municipais. Com base na Lei Municipal nº 5.302, publicada recentemente, contribuintes podem obter até 100% de desconto nas multas e juros moratórios ao regularizar suas dívidas.
Quem pode participar e quais dívidas estão incluídas
O programa abrange todos os tributos municipais, incluindo dívidas inscritas ou não em dívida ativa, dívidas executadas e parceladas. A iniciativa visa facilitar a recuperação de créditos da administração municipal, sendo uma oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais.
Procedimentos e prazos para adesão
Para aderir ao Pró Refis 2024, os interessados devem comparecer ao Setor de Arrecadação da Prefeitura, localizado na rua Juscelino Barbosa, nº 1361, no centro de Alfenas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, e deve ser realizado entre os dias 11 de novembro e 13 de dezembro de 2024.
Na ocasião, o contribuinte deve apresentar documentos de identificação, como RG e CPF, além de documentos específicos para pessoas jurídicas, como Contrato Social e autorização de representação, se for o caso. A coordenadora do setor de arrecadação, Isabel Santos, destacou que a negociação pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas, independentemente de serem contribuintes atuais ou antigos.
Importância do programa
O Pró Refis 2024 é uma oportunidade para quem deseja regularizar suas dívidas com condições facilitadas, contribuindo para a saúde financeira do município e evitando possíveis ações de cobrança futuras.
