O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (29) a publicação de uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que fazia referência à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão ocorreu após recurso apresentado pela parlamentar e revisou uma ordem anterior que determinava a retirada do conteúdo.
Segundo Mendonça, a publicação de Erika Hilton não reproduz a informação considerada falsa no processo. Na avaliação do ministro, o texto apresenta uma referência factual a um projeto de lei apresentado em 2007 por um ex-deputado e que já foi arquivado. A deputada também afirmou que a retomada do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser acompanhada com cautela, em menção ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, decidiu o ministro.
Entenda a disputa sobre Nossa Senhora Aparecida
O caso começou no último fim de semana, depois que o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X uma mensagem relacionando a família de Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de atacar a imagem de Nossa Senhora Aparecida. A postagem dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A mensagem não citava diretamente o candidato, mas Flávio Bolsonaro alegou que ela fazia parte de um conjunto de conteúdos falsos que atribuíam a ele a autoria de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou ter apresentado qualquer proposta com esse objetivo.
A partir dessa alegação, André Mendonça havia determinado a retirada da publicação de Tabet e de conteúdos semelhantes. A justificativa foi de que as mensagens poderiam disseminar uma informação falsa relacionada à disputa eleitoral. A decisão abriu uma discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral diante de publicações políticas, críticas, manifestações humorísticas e conteúdos que podem influenciar a percepção do eleitor.
Decisões diferentes no STF
Depois da ordem de retirada, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar questões constitucionais e também por analisar recursos em processos de grande repercussão nacional. No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu o recurso apresentado por Antonio Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, liberando novamente a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
Na sequência, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação anterior. Com isso, o processo passou por decisões sucessivas e diferentes entre ministros, sem que ainda houvesse uma definição colegiada sobre o conteúdo das postagens.
- André Mendonça determinou inicialmente a retirada da publicação de Antonio Tabet.
- Flávio Dino derrubou essa ordem e liberou o conteúdo.
- Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino.
- André Mendonça revisou a própria decisão em relação à postagem de Erika Hilton.
Por que a decisão sobre Erika Hilton é diferente
A decisão mais recente não libera automaticamente todos os conteúdos relacionados ao caso. Mendonça analisou especificamente a publicação feita por Erika Hilton e concluiu que ela não repetia o ponto considerado falso no processo envolvendo Flávio Bolsonaro.
O texto da deputada não afirmava que Flávio Bolsonaro havia apresentado o projeto para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Em vez disso, mencionava que a proposta havia sido apresentada em 2007 por um ex-deputado e que já havia sido arquivada. A parlamentar acrescentou uma avaliação política sobre a possibilidade de o assunto voltar ao debate por iniciativa de Flávio ou de aliados.
Essa distinção é importante porque, em processos envolvendo redes sociais, a Justiça pode avaliar não apenas o tema geral de uma publicação, mas também o que exatamente foi afirmado, o contexto da mensagem e a possibilidade de o conteúdo induzir o público a uma conclusão falsa. Assim, duas postagens sobre o mesmo assunto podem receber tratamentos diferentes quando apresentam informações ou opiniões distintas.
O que acontece agora
O conjunto de decisões ainda será analisado pelo plenário do STF, formado pelos ministros da Corte. O colegiado deverá examinar os processos relacionados às publicações e definir a posição do tribunal sobre a manutenção ou não das ordens de retirada.
Até o momento, não há data prevista para a análise. Enquanto o julgamento não ocorre, as decisões individuais continuam sendo o principal instrumento para definir a situação de cada postagem. A ausência de uma decisão final também mantém em aberto o debate sobre os critérios usados para diferenciar crítica política, humor, opinião e desinformação em períodos de disputa eleitoral.
Impacto para usuários e candidatos
O episódio mostra como publicações em redes sociais podem gerar consequências judiciais quando associadas a candidatos, partidos ou informações sobre temas de grande apelo popular. Nossa Senhora Aparecida é reconhecida oficialmente como padroeira do Brasil, e referências à imagem religiosa costumam alcançar rapidamente grandes públicos, especialmente quando misturadas a disputas políticas.
Para o eleitor, a principal recomendação é verificar a origem de mensagens que atribuem a candidatos projetos de lei, declarações ou propostas. Também é importante diferenciar uma afirmação factual de uma opinião, crítica ou peça de humor. No caso analisado por Mendonça, a liberação da postagem de Erika Hilton foi baseada justamente na conclusão de que o conteúdo não reproduzia o fato apontado como falso.
A decisão, porém, não encerra a disputa. O plenário do STF ainda deverá avaliar o conjunto dos processos, e a definição colegiada poderá estabelecer os parâmetros para casos semelhantes envolvendo publicações políticas e alegações de desinformação nas redes sociais.
