O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia restabelecido publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Com a determinação, fica temporariamente válida a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os conteúdos sejam retirados do ar.
A decisão de Fux foi assinada na noite de segunda-feira (28), a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o domingo (4). O ministro determinou que a decisão de Dino permaneça suspensa até que o plenário do STF analise o caso. O plenário é formado pelos 11 ministros da Corte e é responsável por julgar questões de maior relevância institucional ou que envolvam divergência entre decisões judiciais.
Disputa judicial envolve liberdade de expressão e propaganda eleitoral
O processo teve origem em publicações que passaram a circular nas redes sociais depois de informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. O candidato nega a acusação e levou o caso à Justiça Eleitoral.
Na ação, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o conteúdo era “inverídico” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, André Mendonça determinou a remoção das postagens consideradas relacionadas ao episódio.
Entre os conteúdos atingidos pela decisão está uma publicação do humorista Antonio Tabet. Em uma rede social, ele compartilhou a imagem de uma figura religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A defesa de Tabet recorreu ao STF. Flávio Dino acolheu o recurso e derrubou a ordem de Mendonça. Na avaliação de Dino, a publicação deveria permanecer disponível em respeito à liberdade de expressão. O ministro também considerou que o texto do humorista não citava nominalmente o candidato Flávio Bolsonaro.
A decisão de Dino provocou novo recurso, desta vez apresentado pela defesa do candidato a Flávio Fux. O ministro é relator de uma ação que discute a responsabilidade das plataformas digitais com base no Marco Civil da Internet. No julgamento citado no processo, o STF reconheceu que as empresas podem ter uma obrigação ativa de retirar conteúdos que representem ameaça à democracia.
Fux diz que não antecipou julgamento sobre liberdade de expressão
Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre a existência ou não de violação à liberdade de expressão. Segundo ele, essa análise deverá ser feita pelo plenário do Supremo.
O ministro destacou, porém, a gravidade de interromper uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno. Para Fux, a proximidade da votação exige cautela, especialmente em um caso que envolve conteúdo político, circulação de informações nas redes sociais e possível influência sobre o eleitorado.
Na decisão, o ministro questionou a possibilidade de o Supremo autorizar a divulgação de uma informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral. “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu.
O que está valendo neste momento
- A decisão de André Mendonça, do TSE, que determinou a retirada das publicações, permanece válida de forma provisória.
- A decisão de Flávio Dino, que havia restabelecido os posts, está suspensa.
- O plenário do STF ainda deverá analisar o conflito entre as decisões.
- A discussão envolve os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.
- Também está em debate a responsabilidade das plataformas pela retirada de conteúdos considerados falsos ou potencialmente lesivos à democracia.
Por que o caso ganhou importância no período eleitoral
Decisões sobre publicações políticas nas redes sociais costumam ter impacto imediato porque o conteúdo pode alcançar grande número de pessoas em pouco tempo. Durante uma eleição, a retirada ou a manutenção de um post pode interferir na estratégia das campanhas, na resposta dos candidatos e na percepção dos eleitores.
O episódio também expõe uma divergência sobre a forma de aplicar a liberdade de expressão na internet. De um lado, a defesa de Tabet sustenta que o conteúdo está protegido por crítica e humor, ainda que em tom ofensivo. De outro, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que a publicação dissemina uma acusação falsa e associa o candidato a uma prática criminosa ou de intolerância religiosa.
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável por organizar e fiscalizar as eleições no país, além de julgar ações relacionadas à propaganda eleitoral e ao uso indevido dos meios de comunicação. Já o Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do Judiciário brasileiro e pode revisar decisões quando há discussão constitucional, como a proteção à liberdade de expressão e os limites da atuação das plataformas digitais.
A controvérsia ainda não foi encerrada. Até o julgamento pelo plenário do STF, a ordem de retirada dos conteúdos continua produzindo efeitos. O resultado poderá estabelecer novos parâmetros para casos semelhantes envolvendo humor, críticas políticas, acusações de desinformação e conteúdos relacionados à religião durante campanhas eleitorais.
