Com o Congresso Nacional mais influente na definição de políticas públicas e na distribuição do Orçamento, a escolha de deputados, deputadas, senadores e senadoras passou a exigir mais atenção dos eleitores. A avaliação é do cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó, que participou do podcast Me Conta+, produzido pela Câmara dos Deputados.
Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais. Embora os cargos do Executivo costumem concentrar maior parte da atenção durante a campanha, Rennó afirma que o voto para o Legislativo tem impacto direto sobre as decisões do país e sobre a aplicação dos recursos públicos.
Congresso ganhou influência sobre políticas públicas e Orçamento
Segundo o professor, o fortalecimento do Congresso ocorreu tanto pela produção de leis quanto pela ampliação da participação de deputados e senadores na definição do Orçamento público. O Legislativo passou a ter influência maior sobre a destinação de verbas para áreas e projetos específicos, principalmente por meio das emendas parlamentares.
“É cada vez mais importante prestar atenção no voto para deputado, deputada federal, senador e senadora. O Congresso é cada vez mais poderoso no Brasil, influencia cada vez mais as políticas públicas, seja diretamente pela produção de leis, seja via Orçamento”, afirmou Rennó.
As emendas parlamentares são instrumentos usados por deputados e senadores para indicar a aplicação de parte dos recursos públicos. O dinheiro pode ser destinado, por exemplo, a obras, equipamentos, serviços e ações em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Com o aumento do volume dessas verbas e a ampliação das emendas de execução obrigatória, a atuação individual dos parlamentares passou a ter peso maior na definição de onde o dinheiro público será investido.
Na prática, isso significa que o eleitor não deve avaliar apenas discursos, propostas ou posicionamentos políticos. Também é importante verificar como o parlamentar atua, quais áreas prioriza e quais grupos ou comunidades são beneficiados pelas emendas apresentadas e encaminhadas.
O que o eleitor deve observar no histórico do candidato
Rennó chama atenção para a necessidade de acompanhar o destino das emendas parlamentares. A análise pode ajudar o eleitor a entender as prioridades de cada candidato e a comparar promessas com ações concretas.
- Quais áreas receberam recursos indicados pelo parlamentar, como saúde, educação ou infraestrutura;
- Quais projetos, municípios ou instituições foram beneficiados;
- Se a atuação no Congresso é coerente com as propostas apresentadas durante a campanha;
- Como o candidato votou em temas relevantes e quais posições defendeu;
- Qual é o partido do candidato e quais compromissos a legenda apresenta.
“O parlamentar toma a decisão sobre para onde ele vai mandar o dinheiro. Então, prestar atenção para onde o parlamentar está mandando suas emendas, para que tipo de projetos, quem é beneficiado. É a saúde? É a educação? Qual é a área de política pública em que esse deputado ou deputada está gastando dinheiro, senador ou senadora está investindo dinheiro? Isso é importante saber”, destacou o professor.
Por que é difícil escolher candidatos ao Legislativo
A escolha para o Legislativo costuma ser mais complexa do que a disputa para cargos do Executivo. O eleitor precisa comparar um número elevado de candidatos, partidos e propostas. Além disso, a votação para deputados segue o sistema proporcional, no qual a distribuição das cadeiras depende não apenas dos votos recebidos individualmente, mas também do desempenho dos partidos e federações.
Esse modelo faz com que o resultado de uma eleição para deputado não seja definido simplesmente pela lista dos candidatos mais votados em ordem decrescente. Os votos obtidos pela legenda também entram no cálculo das vagas. Por isso, a escolha do partido pode ter consequências sobre a composição da Câmara dos Deputados e das assembleias legislativas.
O sistema proporcional busca distribuir as cadeiras de acordo com a votação dos partidos, mas pode dificultar a compreensão do eleitor. Para Lúcio Rennó, o grande número de concorrentes e a quantidade de informações disponíveis criam uma sobrecarga que atrapalha a comparação entre os candidatos.
“É difícil para o eleitor, ele fica perdido nesse amontoado gigantesco de dados, de informações que existem. São transparentes, estão lá, mas é difícil para ele acompanhar”, afirmou.
Partido também deve ser considerado antes do voto
Embora a política brasileira seja frequentemente centrada na imagem dos candidatos, os partidos continuam tendo papel importante na eleição e no funcionamento do Legislativo. São as legendas que organizam as candidaturas, participam da formação de bancadas e influenciam a definição das pautas e das alianças dentro do Congresso e das assembleias.
Por isso, a avaliação do eleitor deve considerar duas dimensões: a trajetória e as propostas do candidato e o programa, o histórico e a atuação do partido ao qual ele está vinculado. A legenda pode influenciar a posição do parlamentar em votações, a participação em comissões e a relação com o governo.
O professor também ressalta que o modelo atual torna a comparação mais difícil e que mudanças para reduzir essa dificuldade dependeriam de uma reforma do sistema eleitoral. Uma eventual reforma poderia alterar regras de escolha, representação partidária e funcionamento das eleições, mas qualquer mudança desse tipo depende de decisões do próprio Congresso e da aprovação de normas específicas.
Voto para o Legislativo tem efeito além da eleição
Deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e senadores exercem funções diferentes, mas todos participam da representação política e da fiscalização do poder público. No âmbito federal, deputados e senadores votam leis, analisam o Orçamento da União e acompanham ações do governo. Nas unidades da federação, deputados estaduais e distritais discutem leis locais, fiscalizam os governos estaduais ou distrital e participam da aprovação dos respectivos orçamentos.
Essa atuação interfere em serviços que afetam diretamente a população. Decisões sobre regras, recursos e prioridades públicas podem produzir efeitos na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura e em outras áreas. O voto, portanto, não termina no dia da eleição: ele define quem terá poder para tomar decisões e fiscalizar o uso do dinheiro público durante o mandato.
Para enfrentar a dificuldade de comparação, o eleitor pode organizar as informações antes de votar, consultar fontes oficiais sobre candidatos e partidos e observar o histórico de atuação de quem já ocupa cargo público. Também é possível verificar propostas, votações e destinação de emendas, sempre procurando diferenciar dados documentados de promessas de campanha.
A mensagem central apresentada por Rennó é que a escolha dos parlamentares não deve ser feita apenas na última hora. Diante do aumento do poder do Congresso sobre as leis e o Orçamento, conhecer candidatos, partidos e prioridades de atuação se tornou parte essencial da decisão eleitoral.
