O debate sobre as Eleições 2026 deve incluir mais do que a construção de novas casas. Especialistas defendem que os próximos governos e parlamentares tratem de forma integrada o direito à moradia digna, o acesso à água e ao esgoto e a criação de políticas públicas permanentes para o esporte. As áreas exigem planejamento, orçamento e ações coordenadas entre União, estados e municípios.
Os temas fazem parte de uma série de entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, dedicada a discutir as prioridades do país para os próximos anos. A iniciativa ocorre em um momento de pressão sobre as cidades brasileiras, marcado pelo crescimento urbano, pela falta de infraestrutura em comunidades vulneráveis e pelo aumento dos impactos de eventos climáticos extremos.
Déficit habitacional chega a seis milhões de moradias
O Brasil tem um déficit habitacional estimado em seis milhões de moradias, segundo dados do Censo 2022. Ao mesmo tempo, o país registra cerca de 11 milhões de domicílios vagos. A diferença entre os números mostra que o problema não se resume à quantidade de casas disponíveis.
Uma parte dos imóveis desocupados pode estar localizada longe dos empregos e dos serviços públicos, apresentar problemas de documentação ou não atender às condições mínimas de segurança e habitabilidade. Por isso, a existência de imóveis vazios não significa, automaticamente, que eles possam ser destinados às famílias que precisam de moradia.
Para a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Sabrina Dorigon Marques, as políticas públicas precisam considerar tanto a falta de novas unidades quanto a precariedade de moradias já existentes.
“Não dá para a gente focar simplesmente no déficit quantitativo, que é a quantidade de moradias que precisam ser construídas”, afirmou. “A gente precisa olhar também para a questão qualitativa, que é qualificar e melhorar a infraestrutura das moradias que já existem, porque há muitas moradias que são inadequadas.”
Moradia precisa vir acompanhada de infraestrutura
A construção de conjuntos habitacionais sem serviços básicos pode resolver apenas uma parte do problema. Para que uma casa seja considerada adequada, é necessário que ela esteja ligada a redes de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, energia elétrica e transporte. Também é importante que os moradores tenham acesso relativamente próximo a escolas, unidades de saúde, comércio e oportunidades de trabalho.
Esse planejamento é especialmente relevante nas periferias e em áreas que cresceram sem urbanização regular. Quando a moradia é implantada distante dos centros de emprego e sem transporte público eficiente, a família pode ganhar um imóvel, mas enfrentar aumento do tempo e do custo de deslocamento.
Na avaliação apresentada no debate, quatro frentes devem orientar as políticas habitacionais:
- produção de moradias adequadas, com infraestrutura urbana;
- proteção das casas e das comunidades diante dos efeitos das mudanças climáticas;
- melhoria de habitações localizadas em áreas de risco ou sem saneamento;
- planejamento urbano que aproxime moradia, serviços públicos, transporte e emprego.
A chamada dimensão qualitativa da habitação envolve reformas, regularização e urbanização de áreas já ocupadas. Em muitos casos, a solução pode incluir melhorias na própria casa e no entorno, em vez da remoção de famílias ou da construção de um novo conjunto habitacional.
Mudanças climáticas aumentam a urgência
Os programas habitacionais também precisam levar em conta as mudanças climáticas. Chuvas intensas, enchentes, deslizamentos, ondas de calor e períodos de seca atingem de maneira desigual a população e tendem a produzir danos maiores em regiões com infraestrutura precária.
Uma política habitacional adaptada ao clima deve considerar a localização dos empreendimentos, o sistema de drenagem, a resistência das construções, a arborização e a disponibilidade de áreas seguras. Também precisa evitar a ocupação de encostas instáveis, margens de rios e outros locais sujeitos a alagamentos ou deslizamentos.
Na prática, isso significa que o planejamento das moradias deve estar ligado às políticas de defesa civil, saneamento e meio ambiente. A prevenção costuma ser menos custosa do que a reconstrução de casas e equipamentos públicos depois de uma tragédia, além de reduzir o risco de perda de vidas e de deslocamento forçado de famílias.
Saneamento e esporte também dependem de orçamento público
O saneamento aparece ao lado da habitação porque não existe moradia digna sem acesso regular à água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos e drenagem. A ausência desses serviços afeta a saúde, aumenta a exposição a doenças e contribui para alagamentos e contaminação ambiental.
O desafio envolve decisões de longo prazo. Obras de redes de água e esgoto exigem planejamento técnico, recursos financeiros e integração entre municípios, empresas prestadoras e governos estaduais e federal. Para a população, o resultado esperado é direto: água segura, menos esgoto a céu aberto, redução de doenças e cidades mais preparadas para períodos de chuva.
As políticas esportivas também estão entre os temas apontados para o ciclo eleitoral. O esporte, quando tratado como política pública, pode envolver escolas, espaços comunitários, atividades de lazer, formação de atletas e ações de inclusão. A continuidade desses programas depende de orçamento, manutenção de quadras e equipamentos e acesso para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.
Assim como ocorre na habitação, a principal discussão não é apenas anunciar novas obras. É preciso definir quem será atendido, onde os equipamentos serão instalados, como serão mantidos e quais resultados deverão ser acompanhados.
Eleitores devem observar propostas e fontes de financiamento
Para os eleitores, o debate de 2026 deve permitir a comparação entre promessas e planos de execução. Propostas para moradia, saneamento e esporte precisam indicar metas, público prioritário, prazo e origem dos recursos. Também devem esclarecer como os diferentes níveis de governo participarão da execução.
Na habitação, por exemplo, uma política consistente precisa combinar novas unidades com urbanização de áreas precárias, melhoria de imóveis inadequados e prevenção de ocupações em locais de risco. No saneamento, é necessário avaliar a expansão das redes e a qualidade dos serviços. No esporte, a manutenção dos espaços e a continuidade das atividades são tão importantes quanto a inauguração de novas estruturas.
A série de discussões da Rádio Câmara já abordou outros desafios nacionais, como educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência, política externa e inovação tecnológica. A variedade de temas mostra que a agenda eleitoral deverá envolver políticas interligadas e decisões com impacto direto no cotidiano das cidades.
O ponto central é que moradia, saneamento e esporte não devem ser tratados como ações isoladas. A qualidade de uma casa depende da infraestrutura do bairro; a saúde da população é afetada pelo saneamento; e o acesso ao esporte depende de espaços seguros e de políticas de inclusão. Para os próximos gestores e parlamentares, o desafio será transformar essas demandas em programas permanentes, com orçamento e fiscalização.
