O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25) manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações relacionadas ao caso Banco Master. Por unanimidade, os nove conselheiros rejeitaram o afastamento do procurador dos processos. Em outra votação, por 5 votos a 4, o colegiado também negou a abertura de um procedimento de investigação contra Gonet por suspeita de prevaricação.
A representação foi apresentada por deputados do Partido Novo, que pediram a apuração da conduta do procurador-geral e seu afastamento das investigações. A legenda baseou o pedido em menções ao nome de Gonet encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular apreendido de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e principal alvo da Operação Compliance Zero.
Conselho do MPF rejeita investigação contra Paulo Gonet
Na votação sobre a abertura de investigação, o relator do caso, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, votou contra o pedido do Novo. Também se posicionaram pela rejeição os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenburgo Chateaubriand e Nicolau Dino.
Votaram a favor da abertura do procedimento as subprocuradoras e os subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos. O resultado final foi de cinco votos contrários e quatro favoráveis à investigação.
Em outra decisão, o colegiado registrou placar de 9 a 0 para manter Gonet na condução dos processos relacionados ao Banco Master. Durante a sessão, seis conselheiros já haviam votado pela permanência do procurador, antes da conclusão da análise.
O que está sendo apurado no caso Banco Master
Daniel Vorcaro é apontado como o principal alvo da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas no entorno do antigo Banco Master. Vorcaro está preso preventivamente desde novembro do ano passado e teve o celular apreendido pela Polícia Federal.
Mensagens extraídas do aparelho passaram a ser discutidas publicamente depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte dos documentos ligados ao caso. O material também inclui mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
As referências a Gonet foram usadas pelo Partido Novo para levantar a hipótese de que o procurador-geral poderia ter deixado de agir diante de informações relacionadas ao caso. A legenda também questionou a atuação de Gonet depois da divulgação de uma fotografia em que ele aparece ao lado de Vorcaro e de outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em Londres, em abril de 2024.
Após a divulgação das mensagens e da fotografia, Gonet negou ter proximidade com Vorcaro. Segundo o procurador-geral, a interação entre os dois foi “brevíssima e banal”.
Argumentos apresentados pelos conselheiros
O relator, Francisco Sanseverino, afirmou que a representação não apresentou elementos suficientes para indicar a ocorrência de crime por parte do procurador-geral. Ao analisar o conteúdo, ele defendeu que mensagens e frases não podem ser examinadas de maneira isolada ou fora do contexto.
“Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, declarou Sanseverino.
Na avaliação do relator, a atuação de Gonet e do gabinete da Procuradoria-Geral da República no caso Master seguiu os princípios da legalidade, da utilidade e da eficiência da persecução penal, além de respeitar as regras aplicáveis à investigação.
O subprocurador Hidenburgo Chateaubriand também rejeitou a tese de que haveria uma relação de amizade íntima entre Gonet e Vorcaro. Ele afirmou que não identificou elementos concretos que sustentassem esse vínculo.
“Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica”, disse Chateaubriand.
Já a subprocuradora Ana Borges Santos defendeu a abertura da investigação. Para ela, o caso pode ser classificado como um “escândalo de corrupção” no setor financeiro e haveria indícios suficientes, em tese, para apurar o crime de prevaricação. A subprocuradora também questionou o pedido feito por Gonet ao Supremo para anular o relatório da Polícia Federal que revelou as menções ao nome do procurador.
“Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal”, afirmou Ana Borges.
Qual é o papel do Conselho Superior do MPF
O Conselho Superior do Ministério Público Federal é um órgão de cúpula do MPF, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito federal. O colegiado é formado por nove subprocuradores-gerais da República.
Entre as atribuições do conselho está a análise de representações que envolvam integrantes da carreira e, em situações específicas, a autorização ou avaliação de investigações que tenham como alvo o procurador-geral da República. Por isso, a decisão desta sexta-feira teve impacto direto sobre a permanência de Gonet no comando das apurações do Banco Master.
Com o resultado, o pedido do Partido Novo foi rejeitado nos dois pontos principais: não haverá, por decisão do colegiado, procedimento de investigação contra Gonet no âmbito da representação e o procurador continuará responsável pela condução dos processos relacionados às suspeitas de fraudes e corrupção envolvendo o antigo Banco Master.
