Reunião da Câmara de Alfenas aborda projetos e requerimentos
Na sessão realizada na segunda-feira (16/03), a Câmara Municipal de Alfenas analisou diversos projetos, requerimentos e moções voltados à saúde, assistência social e transparência na administração pública.
Projetos em discussão
Dentre os projetos apresentados, destaque para o Projeto de Lei nº 11/2026, que propõe o programa "Cuidar de Quem Cuida", e o Projeto de Lei nº 12/2026, que institui a coleta domiciliar de sangue e vacinação para pessoas com TEA, Down e condições específicas. Além disso, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo concedendo títulos de cidadania honorária a Luciano Pereira e à Dra. Patrícia Regina Rodrigues.
Requerimento sobre licitação de quadra de Beach Tennis
Um dos requerimentos aprovados solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a Concorrência nº 001/2025, relacionada à construção de uma quadra de Beach Tennis no Bairro Novo Horizonte. O vereador Márcio Fernando Costa (Dunga) pediu esclarecimentos sobre o andamento do processo, incluindo lista de participantes, pareceres de desclassificação e o status atual da licitação.
Importância da transparência
A solicitação reforça a necessidade de que atos administrativos, especialmente licitações, sejam conduzidos com transparência, conforme determina a legislação vigente. A expectativa é que o município disponibilize as informações solicitadas em até 20 dias, garantindo o direito da população à informação.
A sessão evidencia o papel do Legislativo na fiscalização e na promoção de políticas públicas que atendam às demandas da comunidade de Alfenas.
