A Câmara Municipal de Alfenas prorrogou por mais 90 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação do serviço de transporte coletivo pela Alfetur — Alfenas Transportes e Turismo Ltda. A extensão foi aprovada pelo plenário no dia 14 e oficializada no dia seguinte, com a assinatura da resolução pela presidência do Legislativo.
Com a decisão, os vereadores terão mais tempo para reunir documentos, cruzar informações e elaborar o relatório final da investigação. A conclusão estava prevista originalmente para este mês de setembro. A CPI foi criada em junho, depois de um requerimento apresentado pelos vereadores Maria Idalina da Silva (PL), Ednilson Francisco Neto (Novo), Thalles Gomes (PSDB) e Gilmar Costa (PL).
CPI apura reclamações de usuários do transporte coletivo em Alfenas
A comissão foi instalada diante de reclamações frequentes de moradores sobre a qualidade do transporte público na cidade. Entre os problemas relatados estão atrasos constantes, redução de linhas e horários, veículos em más condições, superlotação e atendimento insuficiente em diferentes bairros de Alfenas.
O transporte coletivo é um serviço público delegado pelo município a uma empresa privada por meio de contrato de concessão. Na prática, a concessionária opera as linhas, administra os veículos e atende aos passageiros dentro das regras estabelecidas pelo poder público. À Prefeitura cabe acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais e fiscalizar a qualidade do serviço.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de fiscalização do Legislativo. Durante os trabalhos, os vereadores podem analisar contratos, relatórios, comprovantes, dados operacionais e outras informações relacionadas ao objeto da investigação. Ao final, o relatório pode apontar responsabilidades, recomendar providências e encaminhar conclusões a outros órgãos, caso sejam identificadas possíveis irregularidades.
Investigação envolve subsídios, quilometragem e fiscalização
A concessão da Alfetur foi renovada em agosto de 2023 por mais 20 anos, estendendo o contrato até 2043. Por isso, a CPI busca verificar se as condições previstas no contrato estão sendo cumpridas e se o serviço oferecido corresponde aos recursos públicos destinados ao sistema.
Um dos focos é o cruzamento entre o volume de dinheiro repassado pelo município e a qualidade efetivamente entregue aos passageiros. A análise é importante porque o subsídio público da tarifa representa uma forma de apoio financeiro ao sistema, com impacto direto nas contas municipais e no valor pago pelos usuários.
Entre os pontos que serão examinados durante a prorrogação estão:
- o possível descumprimento de cláusulas do contrato de concessão;
- a situação e a renovação da frota de ônibus;
- a quilometragem efetivamente percorrida pelos veículos;
- os comprovantes relacionados ao subsídio da tarifa;
- a aplicação das verbas municipais destinadas ao transporte coletivo;
- eventuais falhas da Prefeitura na fiscalização do serviço.
A verificação da quilometragem é relevante porque o número de quilômetros rodados pode estar relacionado ao planejamento das linhas, à frequência dos ônibus e aos valores pagos pelo município. Já a conferência dos comprovantes de subsídio pode ajudar a identificar se os repasses foram calculados e utilizados conforme as regras estabelecidas.
Comissão tem maioria governista
A CPI foi formada por sorteio, respeitando a proporcionalidade partidária da Câmara Municipal, mas ficou com maioria de vereadores ligados à base do governo. A presidência dos trabalhos é exercida pelo vereador Cirlei José de Carvalho (PMB). O vereador Rodolfo Inácio da Freiria (PT) atua como redator, responsável pela organização e elaboração do relatório da comissão.
A vereadora Maria Idalina da Silva (PL), uma das autoras do requerimento que deu origem à investigação, é a única representante do bloco de oposição no colegiado e ocupa a função de secretária.
A composição da comissão não altera o objetivo formal da CPI, que é apurar a prestação do serviço da Alfetur e a atuação do poder público na fiscalização do contrato. O resultado dependerá dos documentos analisados, dos depoimentos e das conclusões registradas no relatório final.
Prorrogação amplia prazo para conclusão em Alfenas
Os 90 dias adicionais permitem que os vereadores continuem as auditorias e concluam o levantamento de informações sobre o transporte coletivo. O prazo também deve ser usado para comparar as obrigações previstas na concessão com a operação observada no dia a dia pelos moradores.
Para os passageiros, o principal impacto esperado é a possibilidade de uma avaliação mais detalhada sobre atrasos, cortes de horários, lotação, conservação dos veículos e atendimento nos bairros. A CPI, no entanto, não substitui a operação do serviço nem representa, por si só, uma decisão sobre a continuidade da concessão. Eventuais medidas dependerão das conclusões do relatório e das providências que poderão ser adotadas pelos órgãos competentes.
Até o encerramento dos trabalhos, a comissão deverá concentrar a análise na relação entre os repasses públicos, a quilometragem informada, as condições da frota, o cumprimento das cláusulas contratuais e a fiscalização municipal. O relatório final será o documento que reunirá os achados da investigação e indicará se foram identificadas falhas, irregularidades ou necessidade de mudanças no transporte coletivo de Alfenas.
