A 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Alfenas teve como principal destaque a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Convidada para falar na Tribuna Livre, a secretária Thays Alexandre Salles apresentou ações, resultados e investimentos realizados na rede municipal, com foco em aprendizagem, inclusão, segurança, alimentação escolar e ampliação da estrutura física das unidades de ensino.
Durante a exposição, a secretária destacou programas considerados estratégicos para a educação de Alfenas, entre eles a Escola Técnica de Alfenas (ETEC), o projeto Escola da Vida – Cidade Escola e o Centro Municipal do Autismo. Também foram mencionadas melhorias no transporte escolar e na alimentação oferecida aos estudantes da rede pública.
Educação municipal de Alfenas apresenta avanços em alfabetização e Ideb
Segundo a prestação de contas, os resultados da rede municipal aparecem tanto nos indicadores educacionais quanto na participação dos alunos em competições acadêmicas. A apresentação citou avanços nos índices de alfabetização e no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador utilizado para acompanhar a qualidade do ensino a partir de dados de aprovação e do desempenho dos estudantes em avaliações.
A rede municipal também foi reconhecida nacionalmente em duas frentes. Alfenas recebeu o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, voltado ao incentivo de práticas pedagógicas que valorizam a diversidade e o enfrentamento do racismo no ambiente escolar. O município também conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) por dois anos consecutivos.
Na área de desempenho estudantil, alunos da rede municipal conquistaram medalhas em níveis estadual e nacional na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A competição reúne estudantes de escolas públicas de todo o país e busca estimular o interesse pela matemática, identificar talentos e ampliar as oportunidades de aprendizagem.
Novas obras e melhorias na estrutura das escolas
A prestação de contas também incluiu investimentos em infraestrutura. Entre as ações apresentadas estão a construção de uma nova creche no Residencial Oliveira, a implantação de duas novas quadras esportivas, a aquisição de um ônibus escolar e ampliações em unidades da rede municipal.
- Construção de uma nova creche no Residencial Oliveira;
- Construção de duas novas quadras;
- Aquisição de um ônibus escolar;
- Ampliação do Cemei Professor Leco;
- Ampliação da Creche Barranco Alto.
Essas medidas têm impacto direto no atendimento às famílias, especialmente em regiões que precisam de mais vagas na educação infantil. A ampliação de creches e centros municipais de educação infantil pode contribuir para reduzir a demanda reprimida, enquanto novos espaços esportivos ampliam as condições para atividades físicas, recreativas e pedagógicas.
Programas incluem aprendizagem, inclusão e proteção dos estudantes
As ações apresentadas na Câmara abrangem diferentes etapas e necessidades da educação pública. O Centro Municipal do Autismo, por exemplo, está relacionado ao atendimento de estudantes autistas e ao suporte especializado dentro da política de inclusão. Já as iniciativas voltadas à segurança, ao transporte e à alimentação interferem diretamente na permanência dos alunos na escola e nas condições necessárias para o aprendizado.
A secretária também ressaltou que os resultados educacionais são acompanhados juntamente com ações de formação, projetos pedagógicos e investimentos na rede. A combinação desses fatores é importante porque os indicadores, isoladamente, não mostram toda a realidade das escolas, mas ajudam o poder público a avaliar avanços e necessidades.
Câmara de Alfenas recebe projetos do Executivo e do Legislativo
Além da prestação de contas da Educação, a reunião teve a apresentação de propostas que passam a integrar a análise do Legislativo municipal. Entre os projetos encaminhados pelo Executivo está a Mensagem nº 47, de 18 de setembro de 2026, assinada pelo prefeito Fábio Marques Florêncio.
A mensagem encaminha o Projeto de Lei nº 69/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021. A proposta trata da substituição do objeto da contraprestação imobiliária relacionada às obras de asfaltamento da Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa. O texto também prevê a autorização para desafetação e transferência do imóvel identificado pela matrícula nº 65.307, além de outras providências.
Em termos gerais, a desafetação é o procedimento pelo qual um imóvel que integra o patrimônio público e possui uma destinação específica deixa de estar vinculado a essa finalidade, permitindo que o município dê a ele outra utilização prevista em lei. A proposta ainda precisa seguir o processo legislativo, com análise e votação pelos vereadores antes de eventual aprovação.
Projetos apresentados pelos vereadores
Entre as proposições de iniciativa do Legislativo está o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2026, de autoria do presidente da Câmara, Mateus Paccini Pereira. O texto autoriza, excepcionalmente, a realização das reuniões solenes destinadas à entrega da Medalha Educacional Stela Rogati e da Medalha de Honra ao Mérito Maria Olímpia da Cruz fora da sede da Câmara Municipal de Alfenas.
A medida trata especificamente do local de realização dessas cerimônias. Reuniões solenes são sessões destinadas a homenagens e atos institucionais, e a autorização excepcional permite que as entregas ocorram em outro espaço, conforme as regras estabelecidas no projeto.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria da vereadora Marina Gissi. A proposta declara de utilidade pública o Templo de Umbanda Casa de Caridade São Sebastião (TUCCSS).
O reconhecimento de utilidade pública é uma forma de conferir status institucional a entidades que prestam serviços ou desenvolvem atividades de interesse coletivo, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. A declaração, por si só, não significa concessão automática de recursos públicos, mas pode facilitar o acesso da organização a parcerias e programas, conforme as regras aplicáveis.
Próximas etapas dos projetos
Os projetos apresentados na reunião seguem para os procedimentos internos da Câmara, que normalmente incluem encaminhamento às comissões responsáveis, análise jurídica e discussão pelos parlamentares. Depois dessa etapa, as propostas podem ser incluídas na pauta de votação, de acordo com o andamento de cada matéria.
Com a prestação de contas da Educação e a apresentação de projetos sobre infraestrutura urbana, homenagens institucionais e reconhecimento de entidade religiosa, a reunião reuniu temas ligados a serviços públicos, políticas educacionais e organização do patrimônio municipal de Alfenas.
