Prazo para análise da situação do suplente Vagner Morais
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas estabeleceu um prazo de 10 dias para concluir a análise sobre a situação jurídica do segundo suplente, Vagner Morais (Guinho/PT). O objetivo é verificar se ele possui condições legais para assumir a vaga deixada pelo ex-vereador José Batista Neto (PT).
Guinho está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa, ocorrida no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele informou à Câmara que ingressou com um pedido na Justiça para reavaliar sua condenação, que ainda aguarda decisão judicial. A defesa argumenta que alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa podem ter impacto na condenação.
Enquanto isso, a Câmara encaminhou o caso à consultoria jurídica contratada para emitir um parecer final. A decisão visa evitar ações que possam ser posteriormente impactadas por uma decisão judicial, garantindo segurança jurídica ao processo.
Situação do primeiro suplente
Quanto ao primeiro suplente, Luciano Lee (PV), a Mesa decidiu não convocá-lo. O ex-parlamentar protocolou pedido de renúncia à suplência em agosto do ano passado, que foi formalizado por meio do Decreto Legislativo nº 31/2025 e comunicado à Justiça Eleitoral.
Contexto e prazos
A análise da situação de Guinho deve ser concluída em breve, com o resultado final dependente do parecer jurídico e da decisão judicial. Caso ele não seja considerado apto, a próxima na lista de suplentes é Marina Gissi (PT).
