Solicitação de informações à Prefeitura
A Câmara Municipal de Alfenas oficializou um pedido de esclarecimentos à administração municipal acerca de uma recomendação do Ministério Público (MP) que orientou o cancelamento do Chamamento Público nº 01/2026. Este procedimento envolve a contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar quase toda a rede de saúde do município, com um valor estimado de R$ 3,2 milhões mensais.
Questionamentos dos vereadores
O requerimento, aprovado na última sessão legislativa, foi elaborado pelo vereador Gilmar Costa (PL), integrante da oposição ao prefeito Fábio Marques Florêncio (PT). Os principais pontos questionados incluem:
- Se a Prefeitura já recebeu oficialmente a recomendação do MP e qual a sua intenção: cancelar o edital ou prosseguir com a contratação.
- Quais diagnósticos detalhados justificam a mudança, como filas de espera, déficit de profissionais e tempos de atendimento.
- Como foi calculado o valor de aproximadamente R$ 39 milhões anuais e qual a dotação orçamentária prevista.
- Se houve aprovação do Conselho Municipal de Saúde para essa alteração na gestão.
- Qual será o destino dos profissionais atualmente contratados e o funcionamento das unidades de saúde existentes.
Posicionamento da Prefeitura
A administração municipal justificou, em manifestações anteriores ao MP, que o novo modelo busca substituir vínculos temporários considerados precários. A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MP, cujo prazo para resposta é de 20 dias úteis a partir da notificação.
Contexto
A recomendação do MP classifica a iniciativa como uma possível 'terceirização estrutural' que pode ser inconstitucional, uma vez que a legislação do SUS permite a participação privada apenas de forma complementar. A questão permanece em análise, e a Câmara busca esclarecimentos para entender os próximos passos da administração municipal.
