Decisão da Câmara de Alfenas
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfenas decidiu contratar um parecer jurídico especializado em Direito Eleitoral para esclarecer a sucessão do cargo deixado pelo vereador José Batista Neto, falecido em 14 de outubro. A medida visa garantir segurança jurídica e transparência na definição do próximo ocupante da vaga.
Contexto da sucessão
O primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV, Luciano Lee (conhecido como Luciano Solar), solicitou a renúncia à suplência em agosto do ano passado, por meio de documento com firma reconhecida. Após a solicitação, a Câmara editou um decreto regulamentando a desistência e notificou a Justiça Eleitoral.
Contestações e verificações
Posteriormente, Luciano Solar questionou a validade de sua renúncia, alegando que o documento foi entregue por terceiros sem procuração. A Câmara realizou diligências, incluindo consulta ao cartório e análise de câmeras de segurança, confirmando a autenticidade da assinatura e a manifestação voluntária do ex-vereador.
Novos pedidos e a morte do vereador
Em 1º de outubro de 2025, Luciano protocolou um pedido de retirada da contestação, mantendo a renúncia inicial. Enquanto isso, a terceira suplente, Marina Gissi (PT), protocolou requerimento para assumir a vaga, fundamentando-se no decreto de renúncia do primeiro suplente. Com a morte de José Batista Neto, a disputa pela sucessão se intensificou, e a Câmara busca uma orientação jurídica definitiva para resolver o impasse.
Próximos passos
A contratação do parecer jurídico visa esclarecer qual suplente deve assumir a vaga, considerando as ações anteriores e a legislação eleitoral vigente. A decisão final dependerá do entendimento técnico especializado, garantindo que o procedimento seja realizado de forma legal e transparente.
