Processo de convocação de suplentes em Alfenas
Após o falecimento do vereador José Batista Neto em maio, a Câmara Municipal de Alfenas iniciou o procedimento para convocar seus suplentes. O segundo suplente, Vagner Morais (Guinho/PT), foi notificado nesta semana e tem 15 dias corridos para apresentar documentação que comprove suas condições legais para assumir o mandato. Essa etapa é necessária devido à condenação definitiva por improbidade administrativa, que suspendeu seus direitos políticos, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.
A convocação de Guinho depende da análise de certidões atualizadas da Justiça Eleitoral, que confirmem o pleno gozo de seus direitos políticos. Caso ele não possa assumir, a próxima na lista da federação PT-PCdoB-PV, Marina Gissi, será convocada. O primeiro suplente, Luciano Lee (Luciano Solar), que concorreu pelo PV, renunciou à suplência em agosto do ano passado, decisão que foi formalizada por decreto legislativo e comunicada à Justiça Eleitoral.
A decisão da Câmara foi fundamentada em parecer jurídico de uma consultoria especializada, contratada após impedimento do procurador-geral da Casa, que havia acusado Luciano Solar de ameaças. Assim, a análise do caso do primeiro suplente foi concluída, e ele não será convocado para assumir.
Quanto ao segundo suplente, Guinho, a análise jurídica aponta a existência de uma condenação por improbidade administrativa, que pode impedir sua posse. A Câmara está seguindo o rito legal para garantir o direito de defesa, mas a tendência é que ele não assuma devido à condenação definitiva.
A terceira suplente, Marina Gissi, solicitou sua convocação de forma administrativa, mas sua posse só ocorrerá após a análise completa do caso de Guinho. A Câmara reforça que a convocação de Guinho não implica posse automática, sendo necessária a análise documental e o cumprimento do devido processo legal.
Este procedimento demonstra o cuidado da Câmara de Alfenas em seguir a legislação e garantir a legalidade na substituição do vereador falecido, observando os direitos de todos os envolvidos.
