A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em primeiro turno, dois projetos de lei voltados a áreas consideradas estratégicas para o município: o incentivo à agricultura familiar e o fortalecimento da alfabetização na rede pública de ensino. As propostas foram votadas durante a sessão legislativa de segunda-feira e ainda precisam seguir o processo de tramitação previsto antes de uma eventual aprovação definitiva.
Semana Municipal de Agricultura Familiar será incluída no calendário de Alfenas
De autoria do vereador Gilmar Costa da Silva (PL), um dos projetos institui a Semana Municipal de Agricultura Familiar no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Alfenas. A celebração deverá ocorrer anualmente na semana do dia 24 de julho.
A proposta prevê a realização de ações educativas e atividades destinadas a dar visibilidade ao trabalho dos pequenos produtores rurais. O objetivo é fortalecer políticas públicas para o campo e destacar a importância social, econômica e ambiental da agricultura familiar.
Na prática, a inclusão da data no calendário oficial pode facilitar a organização de campanhas, encontros, palestras e outras iniciativas voltadas aos produtores e à população. A agricultura familiar tem papel relevante no abastecimento de alimentos, na geração de renda e na permanência de famílias no meio rural. O projeto, porém, estabelece a criação da semana comemorativa e de ações de incentivo, não detalhando, na matéria apresentada, valores específicos ou novos programas permanentes de financiamento.
Política Municipal de Alfabetização prevê foco nos primeiros anos escolares
A segunda proposta aprovada em primeira discussão foi encaminhada pelo Executivo Municipal. O texto estabelece a Política Municipal de Alfabetização e o respectivo plano de execução para a rede pública de ensino de Alfenas.
Entre as diretrizes previstas está a garantia de que as crianças sejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental. A medida está alinhada à importância dos primeiros anos da educação básica, período em que os estudantes desenvolvem competências de leitura e escrita que servirão de base para as etapas seguintes da vida escolar.
O projeto também prevê ações para a recomposição das aprendizagens, voltadas a alunos que apresentam dificuldades ou defasagens no processo educacional. Essa recomposição busca recuperar conteúdos e habilidades que não foram plenamente desenvolvidos, evitando que os problemas se acumulem ao longo da trajetória escolar.
- Garantia da alfabetização das crianças até o segundo ano do ensino fundamental;
- Auxílio na recomposição das aprendizagens;
- Formação continuada dos profissionais da educação;
- Redução das desigualdades dentro da rede pública de ensino.
A formação continuada pretende apoiar professores e demais profissionais da educação com atualização e aperfeiçoamento permanentes. Já a redução das desigualdades envolve a busca por condições mais equilibradas de aprendizagem entre estudantes de diferentes regiões, escolas e realidades sociais.
Novos projetos começam a tramitar na Câmara de Alfenas
Além das matérias aprovadas em primeiro turno, a sessão recebeu novos projetos, que foram encaminhados para análise das comissões permanentes do Legislativo. Essa etapa permite que as propostas sejam examinadas sob os aspectos legal, orçamentário e de mérito antes de serem levadas ao plenário.
Uma das matérias é de autoria do prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) e altera a legislação municipal relacionada à contraprestação imobiliária vinculada às obras de asfaltamento da Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, via que dá acesso ao presídio. A proposta autoriza a desafetação e a transferência de um imóvel municipal.
A desafetação é o procedimento pelo qual um bem público deixa de estar vinculado a determinada finalidade ou categoria de uso, permitindo que o município avalie outra destinação dentro dos limites legais. No caso apresentado à Câmara, a medida está relacionada à legislação sobre a contrapartida imobiliária associada às obras de asfaltamento da rodovia. O texto ainda será analisado pelos vereadores antes de qualquer decisão final.
Também deram entrada matérias de autoria do Legislativo. O presidente da Câmara, Matheus Paccini (PDT), apresentou projeto para autorizar, em caráter excepcional, a entrega das medalhas educacionais Stela Rogati e Maria Olímpia da Cruz fora do prédio do Legislativo.
A proposta trata de uma flexibilização do local de entrega das homenagens. Como a autorização seria excepcional, a mudança dependerá da análise e da aprovação da própria Câmara conforme os termos do projeto.
A vereadora Marina Gissi (PT) protocolou outra matéria, que declara de utilidade pública municipal o Templo de Umbanda Casa de Caridade São Sebastião. O reconhecimento de utilidade pública é uma forma de formalizar, no âmbito municipal, a relevância social de uma entidade que desenvolve atividades de interesse da comunidade. A declaração, no entanto, não substitui outras exigências legais nem representa, por si só, garantia de repasse de recursos públicos.
Secretária de Educação apresenta prestação de contas na Tribuna Livre
A sessão também contou com a participação da secretária municipal de Educação, Thays Alexandre Salles, no espaço da Tribuna Livre. A gestora apresentou uma prestação de contas das ações e dos investimentos desenvolvidos pela pasta em Alfenas.
Entre os assuntos destacados estiveram o funcionamento da Escola Técnica de Alfenas (ETEC), o projeto Escola da Vida – Cidade Escola e as atividades do Centro Municipal do Autismo. A apresentação também abordou melhorias no transporte escolar e na merenda oferecida aos estudantes.
A Tribuna Livre permite que representantes do poder público e de diferentes setores da sociedade levem informações ao plenário, apresentem ações e esclareçam temas de interesse coletivo. No caso da Secretaria de Educação, a prestação de contas reuniu iniciativas relacionadas à formação profissional, ao atendimento educacional especializado, à permanência dos alunos na escola e às condições oferecidas diariamente pela rede municipal.
Próximos passos dos projetos
Os dois projetos aprovados nesta sessão passaram pela primeira votação. As novas matérias protocoladas, por sua vez, ainda serão avaliadas pelas comissões permanentes da Câmara de Alfenas. Depois das análises, os textos poderão retornar ao plenário para novas deliberações, conforme o andamento regimental de cada proposta.
