A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em segundo turno, propostas voltadas à alfabetização dos estudantes da rede municipal e à valorização da agricultura familiar. As matérias foram analisadas na sessão legislativa realizada na última segunda-feira. Também avançaram, em primeiro turno, projetos relacionados à fiscalização tributária, à fiscalização urbana e ao reconhecimento de profissionais da limpeza urbana e da reciclagem.
Política Municipal de Alfabetização é aprovada em definitivo
Uma das principais propostas aprovadas em segundo turno institui a Política Municipal de Alfabetização de Alfenas. De iniciativa do governo local, o projeto estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para garantir o direito à alfabetização e ao letramento dos estudantes da rede municipal de ensino.
A medida dá atenção prioritária aos alunos matriculados até o 2º ano do Ensino Fundamental, fase considerada essencial para a consolidação da leitura e da escrita. O texto também prevê estratégias de recomposição das aprendizagens, iniciativa voltada a estudantes que apresentem defasagens no processo educacional.
Na prática, uma política municipal de alfabetização organiza objetivos e ações da rede de ensino, orientando o trabalho das escolas e dos profissionais da educação. A proposta também cria uma referência para o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos e para a adoção de medidas de apoio quando houver dificuldades de aprendizagem.
Semana da Agricultura Familiar será incluída no calendário oficial
Outra matéria aprovada definitivamente inclui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Alfenas. A celebração deverá ocorrer anualmente na semana do dia 24 de julho.
O projeto é de autoria do vereador Gilmar Costa da Silva (PL) e tem como objetivo valorizar os pequenos produtores rurais e ampliar o reconhecimento da importância da agricultura familiar para o município. A programação poderá estimular a realização de cursos, workshops e debates sobre as contribuições econômicas, ecológicas e sociais do setor.
A agricultura familiar reúne atividades realizadas, em geral, por pequenos produtores e suas famílias, com participação direta na produção e na gestão da propriedade. Além de movimentar a economia local, esse segmento contribui para o abastecimento de alimentos, a geração de renda no campo e a permanência das famílias na zona rural.
Objetivos previstos para a Semana Municipal
- Valorizar os pequenos produtores rurais de Alfenas;
- Incentivar cursos, capacitações e workshops;
- Promover debates sobre a importância econômica, ecológica e social da agricultura familiar;
- Ampliar o diálogo entre produtores, poder público e comunidade.
Projetos sobre fiscalização avançam em primeiro turno
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeiro turno duas propostas de iniciativa do Poder Executivo relacionadas à estrutura de fiscalização do município. Os projetos tratam da fiscalização tributária e da fiscalização urbana, que envolve áreas como obras, posturas e vigilância sanitária.
As matérias buscam atualizar critérios de apuração, avaliação de desempenho e mecanismos de gratificação dos servidores que atuam nesses setores. Como foram aprovadas apenas em primeiro turno, ainda precisam passar por nova votação antes de eventual aprovação definitiva.
A fiscalização tributária está relacionada ao acompanhamento do cumprimento das obrigações relativas aos tributos municipais. Já a fiscalização urbana atua no cumprimento de regras sobre obras, funcionamento de atividades, ocupação dos espaços públicos, posturas municipais e normas sanitárias. A atualização desses critérios pode afetar a organização do trabalho e a forma como o desempenho dos servidores é avaliado.
Proposta cria Dia Municipal do Gari, do Coletor e do Catador
Também passou em primeiro turno o projeto que institui o Dia Municipal do Gari, do Coletor de Resíduos e do Catador de Materiais Recicláveis, marcado para 16 de maio. A proposta inclui ainda a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana e da Reciclagem.
De autoria do vereador Gilmar Silva, a iniciativa pretende ampliar a conscientização da população sobre a importância desses trabalhadores para o funcionamento da cidade e para a preservação ambiental. O texto também prevê o incentivo a ações de prevenção de acidentes e de valorização profissional.
Garis, coletores e catadores exercem funções diferentes, mas todas estão ligadas à limpeza urbana, à coleta e à destinação de resíduos. Os catadores, especialmente, têm papel importante na separação e no encaminhamento de materiais recicláveis, contribuindo para reduzir o volume de resíduos enviado aos aterros e para fortalecer a cadeia da reciclagem.
Seis novos projetos são apresentados na Câmara
Durante o expediente, foram apresentados seis novos projetos de lei, de autoria do Executivo e do Legislativo. Entre os temas citados estão a adoção do Diário Oficial dos Municípios, administrado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), e a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres.
O Diário Oficial é o instrumento utilizado pelo poder público para dar publicidade a leis, decretos, atos administrativos, licitações e outras decisões oficiais. A AMM é uma entidade que reúne municípios mineiros e mantém uma plataforma voltada à publicação de atos oficiais. A adoção desse sistema, caso aprovada, deverá seguir a tramitação e as regras previstas no projeto apresentado.
Já um fundo municipal voltado aos direitos das mulheres pode funcionar como mecanismo de organização e financiamento de políticas públicas específicas, conforme as regras que forem estabelecidas no texto legislativo. Como os projetos foram apenas apresentados, ainda deverão ser analisados pelas comissões e submetidos às próximas etapas de votação.
Entenda a tramitação das propostas
- Projetos aprovados em segundo turno concluíram a fase de votação na Câmara e seguem para as etapas posteriores do processo legislativo;
- Projetos aprovados em primeiro turno ainda precisam ser votados novamente;
- Propostas apenas apresentadas entram no processo de análise, podendo passar por comissões antes da votação em plenário;
- A aprovação na Câmara não significa, por si só, que todas as medidas já estejam em execução imediata.
Com as decisões, a sessão tratou de áreas diretamente ligadas ao cotidiano de Alfenas: educação, produção rural, fiscalização municipal, limpeza urbana, reciclagem, transparência administrativa e políticas públicas para as mulheres.
