A Câmara Municipal de Alfenas abriu prazo para receber propostas comerciais destinadas à compra de pneus e pastilhas de freio dianteiras, além dos serviços de instalação, alinhamento e balanceamento do veículo Tiggo utilizado pelo Legislativo. O período para envio das propostas vai de 18 a 20 de agosto de 2026.
O aviso foi publicado pelo setor de Licitações da Câmara em 17 de agosto de 2026. A contratação está registrada como Dispensa 16/26 – Pneus e pastilhas de freio Tiggo. Empresas interessadas devem consultar as condições completas no site oficial da Câmara, onde estão disponíveis o termo de referência e o modelo que deve ser usado para apresentar os preços.
Como participar da dispensa de licitação em Alfenas
Para consultar os documentos e encaminhar uma proposta, o interessado deve acessar o endereço alfenas.mg.leg.br e seguir o caminho indicado pelo Legislativo:
- Entrar na área Transparência;
- Acessar Compras e Licitações;
- Selecionar Processos Licitatórios em andamento;
- Fazer o cadastro solicitado na plataforma;
- Localizar o processo Dispensa 16/26 – Pneus e pastilhas de freio Tiggo;
- Baixar o termo de referência, o modelo de proposta e as demais instruções.
O modelo disponibilizado pela Câmara deve ser conferido antes do envio. É nesse documento que normalmente estão reunidas as especificações do produto, as exigências para a prestação do serviço e as orientações administrativas que precisam ser observadas pelos fornecedores. A divulgação do termo de referência permite que as empresas apresentem preços com base nas mesmas condições e facilita a comparação das propostas recebidas.
O que está incluído na contratação
O objeto do processo reúne o fornecimento de pneus e de pastilhas de freio dianteiras para o veículo Tiggo da Câmara Municipal de Alfenas. Também estão previstos os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento.
Esses serviços são relacionados à manutenção básica e à segurança de um veículo. A instalação corresponde à substituição dos componentes. O alinhamento busca ajustar a posição das rodas conforme os parâmetros técnicos do automóvel, enquanto o balanceamento ajuda a reduzir vibrações provocadas pela distribuição inadequada de peso no conjunto roda e pneu. Já as pastilhas fazem parte do sistema de freios e precisam ser compatíveis com o veículo e instaladas conforme as especificações técnicas indicadas no processo.
Como a contratação reúne produtos e serviços, o fornecedor interessado deve verificar no termo de referência se a proposta precisa contemplar o conjunto completo das atividades ou atender a outras condições específicas. As exigências oficiais do processo é que devem orientar a elaboração da oferta.
O que significa uma dispensa de licitação
A dispensa de licitação é uma forma de contratação pública prevista na legislação brasileira para situações em que a administração pode contratar diretamente, desde que cumpra requisitos legais, publique as informações necessárias e justifique o procedimento. Isso não significa ausência de regras nem contratação automática de qualquer empresa.
Nesse tipo de processo, a divulgação do aviso permite que fornecedores interessados apresentem propostas dentro do prazo estabelecido. A administração pública deve analisar as condições previstas no processo, incluindo preço, documentação, especificações dos produtos e demais exigências do termo de referência. A abertura para propostas também amplia a possibilidade de comparação entre ofertas e reforça a transparência do uso de recursos públicos.
O aviso publicado pela Câmara não informa, nesta etapa, qual empresa será contratada, o valor final da aquisição ou a data de conclusão do procedimento. Essas informações dependem do andamento da dispensa e dos documentos que forem posteriormente divulgados pelo Legislativo.
Prazo exige atenção dos fornecedores
O prazo informado é curto: as propostas poderão ser enviadas entre os dias 18 e 20 de agosto de 2026. Por isso, empresas do setor automotivo interessadas em participar devem acessar o processo com antecedência, verificar se há necessidade de cadastro e conferir todas as instruções antes de preparar a documentação.
Também é importante observar que o aviso trata especificamente do veículo Tiggo da Câmara Municipal de Alfenas. A proposta precisa considerar os itens e serviços descritos no processo, sem substituir as especificações oficiais por modelos ou condições diferentes. Dúvidas sobre a participação devem ser verificadas diretamente nas instruções disponibilizadas no procedimento administrativo.
Onde consultar os documentos
As informações completas estão disponíveis no site alfenas.mg.leg.br, na seção Transparência > Compras e Licitações > Processos Licitatórios em andamento. Depois do cadastro, o fornecedor deve selecionar o processo Dispensa 16/26 – Pneus e pastilhas de freio Tiggo para acessar os arquivos necessários.
A publicação do aviso permite o acompanhamento público da contratação e dá aos interessados acesso às condições definidas pela Câmara. O resultado e eventuais documentos posteriores devem ser consultados na mesma área de processos licitatórios do Legislativo municipal.
