A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral pode provocar congestionamento e até interromper a conexão de celulares. O risco, segundo a agência, seria maior nas proximidades das zonas eleitorais, onde a concentração de usuários tende a aumentar.
O posicionamento foi apresentado depois que o ministro deu prazo de 48 horas para a Anatel analisar um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades querem que o acesso à internet móvel seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Entidades apontam desigualdade no acesso à informação
Na ação, CNTE e PV argumentam que as franquias dos planos pré-pagos podem ampliar a desigualdade entre os eleitores. Quando os créditos contratados acabam, a velocidade da conexão costuma ser reduzida de forma significativa. Em alguns casos, continuam disponíveis apenas aplicativos ou serviços incluídos em modalidades patrocinadas pelas próprias empresas de telefonia, como plataformas de mensagens.
Para os autores do pedido, essa limitação prejudica principalmente as pessoas de menor renda, que dependem do celular para acompanhar notícias e consultar informações na internet. A preocupação é maior no período que antecede a votação, quando circulam conteúdos sobre candidatos, propostas e o próprio processo eleitoral.
O argumento apresentado pelas entidades é que a conexão limitada dificulta a checagem de possíveis notícias falsas em fontes consideradas confiáveis. Com menos acesso a páginas jornalísticas, sites institucionais e serviços de verificação, o eleitor poderia ficar restrito a conteúdos recebidos em aplicativos de mensagens, sem conseguir confirmar a origem ou a veracidade das informações.
Anatel prevê congestionamento das redes móveis
A Anatel, porém, afirma que a liberação da internet móvel não resolveria, por si só, o problema da desinformação. Para a agência, as chamadas fake news envolvem desafios sociais e regulatórios que não dependem apenas da quantidade de dados disponível para os usuários.
O principal alerta da agência está relacionado à capacidade técnica das redes móveis. Diferentemente das conexões fixas, que normalmente utilizam cabos e podem receber ampliações de capacidade com maior flexibilidade, a telefonia celular depende de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.
Esse limite faz com que muitas pessoas utilizando a rede ao mesmo tempo possam disputar os mesmos recursos de conexão. Em uma situação de acesso gratuito e irrestrito durante datas previamente anunciadas, a demanda poderia crescer de forma concentrada, especialmente em locais de votação.
Segundo a avaliação encaminhada ao STF, os consumidores poderiam antecipar downloads, assistir a vídeos em alta quantidade ou fazer transmissões e outros usos intensivos de dados. O resultado provável seria o congestionamento da rede, com redução da velocidade, falhas de conexão e possibilidade de queda do sinal.
Por que o período eleitoral preocupa as operadoras
As redes móveis são dimensionadas para atender a uma determinada demanda média, mas precisam lidar também com picos de utilização. Em dias de votação, a circulação de pessoas em torno das zonas eleitorais pode elevar simultaneamente o número de chamadas, mensagens, acessos a aplicativos e consultas pela internet.
Na avaliação da Anatel, transformar o acesso em um serviço gratuito para todos os usuários, por um período contínuo de quatro dias em cada turno, poderia concentrar ainda mais o consumo. A agência sustenta que esse cenário poderia levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que parte da população se comunique adequadamente.
Pesquisa sobre usuários de planos pré-pagos
Para sustentar a análise, a Anatel citou uma pesquisa realizada pelo próprio órgão em 2025. O levantamento apontou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas, seja em casa ou em espaços públicos.
A prática, de acordo com a agência, seria uma forma de evitar o consumo da franquia contratada no celular. Na prática, o usuário utiliza uma rede fixa sempre que ela está disponível e reserva os dados móveis para deslocamentos ou locais sem Wi-Fi.
O dado é usado pela Anatel para contestar a ideia de que a restrição das franquias móveis impediria, de maneira geral, o acesso à informação. A agência não nega que existam dificuldades para parte dos usuários, mas afirma que o cenário apresentado pelas entidades não corresponderia integralmente ao comportamento observado na pesquisa.
O que está em discussão no STF
O caso reúne dois direitos e interesses públicos que podem entrar em conflito. De um lado, está a defesa do acesso amplo à informação e a preocupação com a desigualdade digital durante as eleições. De outro, está a necessidade de preservar o funcionamento das redes de telecomunicações, que são usadas para comunicação, serviços públicos, deslocamentos e emergências.
- Pedido das entidades: liberar a internet móvel em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno.
- Justificativa apresentada: reduzir a desigualdade no acesso a notícias e permitir a checagem de informações durante o período eleitoral.
- Posição da Anatel: a medida pode concentrar o consumo de dados e provocar congestionamento nas redes móveis.
- Prazo determinado pelo STF: a agência teve 48 horas para apresentar sua avaliação ao ministro Cristiano Zanin.
Até o momento descrito no parecer, a discussão está concentrada na análise do pedido e nos possíveis efeitos técnicos da liberação. A decisão sobre a adoção ou não da medida cabe ao Supremo Tribunal Federal.
Para o eleitor, o debate pode ter impacto direto no acesso a notícias, páginas oficiais, aplicativos e serviços digitais nos dias de votação. Também envolve a possibilidade de manter funcionando uma infraestrutura usada não apenas para obter informação, mas para comunicação cotidiana em um período de grande circulação de pessoas.
