Risco de bloqueio de recursos habitacionais em Alfenas
A Prefeitura de Alfenas integra uma lista de aproximadamente 700 municípios mineiros que correm risco de ter o acesso a recursos do Fundo Nacional de Moradia de Interesse Social (FNMIS) bloqueado. A relação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que identificou cidades que não cumprem requisitos mínimos para a liberação de recursos destinados a projetos habitacionais.
Contexto e implicações
O FNMIS é uma ferramenta financeira essencial para programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, permitindo repasses a entidades, cooperativas e movimentos sociais, além de oferecer subsídios de até 95% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 3,2 mil mensais. Segundo o governo local, Alfenas consegue realizar contratações por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é utilizado por cidades com mais de 50 mil habitantes.
Razões da pendência e etapas necessárias
Atualmente, Alfenas está classificada como “pendente” junto ao Ministério das Cidades, uma situação que pode dificultar novas contratações e projetos habitacionais. Essa classificação decorre do não cumprimento de pelo menos um dos três requisitos obrigatórios: a criação do Fundo Local de Habitação (FLH), a formação do Conselho Gestor participativo e a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A implantação do Fundo e do Conselho depende de autorização legislativa, que ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal.
Consequências e prazo para regularização
O prazo para regularização é até 31 de janeiro de 2027. A ausência dessas etapas impede que o município seja priorizado na contratação de recursos, uma vez que o sistema favorece cidades que já possuem o Plano Local e o Fundo Municipal ativos.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Alfenas afirmou que as restrições do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) impedem a contratação de programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, mas que a administração busca regularizar a situação para garantir o acesso aos recursos no futuro.
