Possibilidade de aumento no orçamento de Alfenas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Alfenas prevê a autorização para que a Prefeitura abra um crédito adicional especial de até R$ 86,6 milhões, recursos que não estavam previstos inicialmente no orçamento de aproximadamente R$ 600 milhões para este ano. Essa medida depende da aprovação do Legislativo.
Origem dos recursos e destinação
Os valores adicionais vêm de emendas parlamentares enviadas por diferentes deputados e poderão ser utilizados em diversas áreas da administração municipal, incluindo repasses a entidades de assistência social e obras públicas.
Justificativa e aspectos contábeis
A Prefeitura esclareceu que a abertura do crédito não representa aumento de despesas sem fundos, mas sim um ajuste contábil para refletir a arrecadação real ao longo do ano. A medida também atende recomendações do Ministério Público, que orienta o fortalecimento da fiscalização e do acompanhamento na execução das emendas.
Alterações na proposta e tramitação
Originalmente, o projeto previa um excesso de arrecadação de aproximadamente R$ 14,5 milhões. No entanto, o valor foi alterado para R$ 86,6 milhões após solicitação do governo municipal. A proposta está atualmente em análise pelas comissões permanentes da Câmara, que emitiros pareceres antes de ser submetida à votação em plenário.
