Municípios mineiros com pendências no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios revelou que aproximadamente 713 cidades de Minas Gerais possuem pendências junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Essas irregularidades podem comprometer a liberação de recursos para projetos de moradia popular, incluindo contratos já firmados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Dados nacionais e estaduais
De acordo com o estudo, 83,5% dos municípios mineiros estão irregulares no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), percentual superior à média nacional de 73,8%. Essa situação coloca várias cidades em risco de perder acesso a recursos essenciais para a implementação de políticas habitacionais.
Posicionamento da Prefeitura de Alfenas
A Prefeitura de Alfenas divulgou uma nota esclarecendo que as pendências relacionadas ao Fundo de Habitação fazem parte de um processo de reorganização administrativa e técnica. Segundo o documento, o município está atualmente revisando seu Plano Diretor Participativo, uma etapa fundamental para atualizar o ordenamento urbano e regularizar obrigações junto ao SNHIS.
O processo inclui diagnósticos territoriais, elaboração de projetos, estudos, levantamento de cadastros, produção de plantas e laudos, além da participação da comunidade, conforme as diretrizes do Plano Diretor. Alfenas afirma que tem avançado nessas ações, buscando regularizar sua situação e garantir o acesso a recursos habitacionais.
Contexto e perspectivas
O levantamento evidencia uma preocupação maior com a regularidade dos municípios mineiros no sistema habitacional, uma vez que irregularidades podem impedir o acesso a recursos federais destinados à construção de moradias populares. A regularização dessas pendências é considerada prioridade para garantir a continuidade de projetos e o atendimento às demandas sociais na área de habitação.
