Reivindicação dos ADHs na Câmara Municipal
Na primeira sessão legislativa de 2026, realizada na noite de segunda-feira, um grande grupo de auxiliares de Desenvolvimento Humano (ADHs) compareceu à Câmara Municipal de Alfenas para cobrar a regulamentação de uma lei federal sancionada recentemente. A Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro, reconhece oficialmente os profissionais que atuam na educação infantil, como creches e pré-escolas, como integrantes da carreira do magistério público.
Benefícios e desafios da inclusão
O reconhecimento na carreira do magistério possibilita que esses profissionais tenham direito ao piso salarial nacional, atualmente fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, para que essa inclusão seja efetivada, é necessária a regulamentação pelos municípios, o que pode ocorrer por meio de uma lei municipal ou alteração do plano de carreira local. Como se trata de uma matéria que envolve despesas, a iniciativa depende de ações do poder Executivo municipal.
Próximos passos e discussões
O presidente da Câmara, Matheus Paccini (PDT), informou que uma reunião foi agendada com o vice-prefeito Eliacim do Carmo Lourenço e a secretária municipal de Educação, Thays Salles, para discutir o tema. A reunião, marcada para a próxima segunda-feira, contará com a participação de representantes das ADHs. Ainda há discussões jurídicas sobre a aplicação da nova lei, com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) solicitando ao Ministério da Educação (MEC) uma orientação mais clara sobre o alcance da legislação.
Impacto financeiro
Um dos principais obstáculos para a implementação do reenquadramento é a necessidade de um estudo de impacto financeiro e orçamentário. O governo municipal vem tentando reduzir a folha de pagamento, que atingiu R$ 14,9 milhões em novembro. Ainda não há um levantamento oficial do número de profissionais que poderão ser beneficiados com a inclusão na carreira do magistério.
