Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende criar uma política nacional para reduzir a evasão de mulheres que interrompem a graduação durante a gestação ou depois do nascimento dos filhos. A proposta pode atingir estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo aquelas que vivem em Alfenas e dependem de medidas de flexibilidade acadêmica, apoio psicológico, auxílio-creche e programas de permanência para concluir o curso.
O Projeto de Lei 2020/26 institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. O texto prioriza gestantes, mães e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ideia é reconhecer que o abandono da faculdade nem sempre está relacionado ao desempenho ou à falta de capacidade da aluna, mas às dificuldades para conciliar estudo, gravidez, maternidade, trabalho e responsabilidades domésticas.
O que o projeto prevê para estudantes gestantes e mães
Entre as principais medidas está a flexibilização da jornada acadêmica. As instituições de ensino superior poderão ter de adaptar a rotina das estudantes beneficiadas, respeitando as condições de cada curso e a disponibilidade institucional. A proposta menciona mudanças de horários, oferta de atividades remotas e ampliação de prazos para trabalhos, avaliações e outras obrigações acadêmicas.
O projeto também cria um regime especial de acompanhamento durante a gestação e por até 12 meses após o parto. Nesse período, a estudante teria mecanismos específicos para manter o vínculo com a instituição e reduzir o risco de abandono do curso.
- ajuste de horários e possibilidade de atividades remotas;
- prazos estendidos para entrega de trabalhos e realização de avaliações;
- abono de faltas justificadas;
- prioridade na escolha de disciplinas, conforme a disponibilidade de horários;
- prioridade no acesso a estágios supervisionados;
- apoio psicológico e social, além de programas de permanência estudantil;
- parcerias para oferta de creches ou auxílio-creche.
Por que a evasão feminina preocupa
A evasão acadêmica ocorre quando o estudante deixa de frequentar ou abandona o curso antes da conclusão. No caso das mulheres, a maternidade pode aumentar as dificuldades para acompanhar aulas, cumprir prazos, participar de atividades presenciais e realizar estágios, principalmente quando não há rede de apoio ou estrutura para cuidar da criança.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), afirma que muitas mulheres deixam a graduação não por falta de capacidade, mas por causa de condições estruturais que dificultam a permanência no ensino superior.
“A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio”, declarou o parlamentar na apresentação da proposta.
Na prática, a discussão envolve uma diferença importante: permitir o ingresso de mulheres na universidade não garante, por si só, que elas consigam permanecer até a formatura. A conclusão do curso depende também de condições materiais, flexibilidade e acompanhamento em momentos de maior vulnerabilidade. Para estudantes de Alfenas, a aprovação de uma política nacional poderia estabelecer regras mais claras para a relação com faculdades e universidades, embora a aplicação concreta ainda dependa da aprovação do texto e da regulamentação das medidas.
Como funcionariam as medidas de permanência
O texto não trata apenas de faltas ou alteração de datas. A proposta reúne ações acadêmicas e sociais. A flexibilização de horários e o ensino remoto podem ajudar a estudante a acompanhar as disciplinas quando a presença regular for dificultada. Já o abono de faltas justificadas busca evitar que ausências relacionadas à gestação, ao parto ou aos cuidados iniciais com o bebê resultem automaticamente em prejuízo acadêmico.
A prioridade em disciplinas também pode facilitar a organização da grade curricular, desde que existam horários disponíveis. O mesmo vale para os estágios supervisionados, etapa obrigatória em diversos cursos e que pode ser um obstáculo para quem precisa conciliar formação profissional e cuidados com os filhos.
Outra frente prevista é a criação de parcerias para creches ou auxílio-creche. A proposta também cita apoio psicológico e social e programas de permanência estudantil. Esses mecanismos podem ser decisivos para reduzir a interrupção dos estudos, mas dependerão da estrutura das instituições e das parcerias que vierem a ser firmadas.
Próximas etapas do Projeto de Lei 2020/26
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise pelas comissões deve avaliar tanto o conteúdo educacional e social da proposta quanto sua compatibilidade com a Constituição e com as demais normas brasileiras.
Mesmo tramitando em caráter conclusivo, o texto ainda não é lei. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Depois, também deverá passar pela etapa presidencial prevista no processo legislativo. Até que isso aconteça, as instituições de ensino superior não são obrigadas a adotar o conjunto de medidas previsto no projeto.
O que estudantes de Alfenas devem acompanhar
Alunas gestantes ou mães que enfrentam dificuldades para continuar a graduação devem consultar a coordenação do curso, o setor responsável pela assistência estudantil e os canais oficiais da instituição. Cada universidade ou faculdade possui regras próprias para pedidos de regime especial, justificativa de faltas, reposição de atividades e trancamento temporário.
A eventual aprovação da política nacional poderá criar uma referência comum para esses procedimentos. Até lá, o acompanhamento individual e a busca por apoio institucional são os caminhos disponíveis para evitar que a maternidade resulte no abandono definitivo do ensino superior.
