Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer aproximar a formação técnica e profissionalizante das atividades econômicas predominantes em cada região do país. O Projeto de Lei 1618/26 estabelece diretrizes para que a abertura e a organização de cursos considerem as necessidades do setor produtivo local, com prioridade para a formação prática, a empregabilidade e o empreendedorismo.
A proposta é de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Segundo o parlamentar, existe hoje uma distância entre os cursos oferecidos e as oportunidades efetivamente disponíveis no mercado de trabalho. “Atualmente, há um descompasso entre a qualificação profissional ofertada e as demandas reais do mercado”, afirma.
Ensino técnico deverá considerar a economia de cada região
Na prática, o texto pretende estimular que os sistemas de ensino observem as características de cada localidade antes de definir quais cursos serão oferecidos. Em municípios com forte presença do agronegócio, por exemplo, a formação poderia ser direcionada para atividades relacionadas à produção rural e à cadeia de serviços que atende o setor. Em áreas industriais, a prioridade poderia ser a preparação para funções técnicas ligadas às fábricas e à manutenção. Regiões com expansão tecnológica ou carência de serviços essenciais também seriam consideradas na definição da oferta.
A proposta não determina um curso específico para cada cidade, mas cria uma orientação para que a educação profissional tenha maior conexão com a realidade econômica e social dos territórios. A ideia é evitar que estudantes concluam uma formação sem encontrar oportunidades compatíveis na própria região ou em áreas próximas.
O ensino técnico é uma modalidade voltada à preparação para o exercício de profissões e pode ser oferecido junto com o ensino médio, depois dessa etapa ou de forma articulada a outras trajetórias educacionais. Já a formação profissionalizante inclui cursos de qualificação e aperfeiçoamento, muitas vezes mais curtos e voltados a competências específicas. O projeto busca ampliar essas alternativas e aproximá-las das necessidades de trabalhadores e empresas.
Parcerias com empresas, cooperativas e entidades
O texto prevê atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios para ampliar a oferta de cursos no interior e em regiões com menor atendimento. Também autoriza a criação de parcerias e convênios com empresas, cooperativas e entidades.
Esse tipo de cooperação pode ajudar a levar aos cursos equipamentos, conhecimento técnico e experiências mais próximas do cotidiano profissional. Para os estudantes, a aproximação pode facilitar o contato com as ocupações existentes na região. Para o setor produtivo, a expectativa é formar trabalhadores com competências mais adequadas às vagas disponíveis. A execução, porém, dependerá de regulamentação, planejamento e capacidade de articulação entre os governos e as instituições participantes.
Entre os modelos citados no projeto estão:
- Formação técnica integrada, associada à trajetória escolar do estudante;
- Programas de aprendizagem, que combinam formação e experiência prática;
- Cursos no modelo dual, com divisão entre o aprendizado teórico e a prática profissional;
- Concessão de certificações intermediárias, permitindo o reconhecimento de etapas concluídas durante a formação.
A certificação intermediária pode ser importante para quem precisa ingressar ou retornar mais rapidamente ao mercado de trabalho. Em vez de esperar a conclusão de todo o percurso, o aluno poderá ter reconhecidas competências adquiridas em etapas, conforme as regras que vierem a ser definidas.
Interior e regiões menos desenvolvidas são prioridade
O projeto estabelece que a expansão deverá dar preferência aos municípios do interior, às regiões com menor índice de desenvolvimento econômico e a áreas consideradas estratégicas. O texto menciona quatro grandes frentes:
- Agronegócio;
- Indústria;
- Tecnologia;
- Serviços essenciais.
A prioridade para o interior responde a uma dificuldade comum na educação profissional: a concentração de oportunidades em grandes centros. Quando cursos técnicos ficam restritos às cidades maiores, moradores de municípios menores enfrentam custos de deslocamento, falta de transporte e necessidade de conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares. A expansão regional pode reduzir essas barreiras, desde que venha acompanhada de estrutura, professores qualificados e oferta regular de turmas.
A conexão com as vocações econômicas também pode fortalecer o desenvolvimento local. Trabalhadores preparados para atividades que já existem na região tendem a encontrar mais possibilidades de contratação, enquanto empreendedores podem acessar conhecimentos úteis para abrir ou melhorar negócios. Ao mesmo tempo, a formação não deve ser limitada apenas às ocupações atuais: mudanças tecnológicas e novas demandas podem alterar rapidamente o perfil do mercado. Por isso, o planejamento dos cursos terá de ser atualizado conforme a economia de cada território evoluir.
Próximas etapas de tramitação
O PL 1618/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação conclusiva permite que, em determinadas situações, a proposta seja votada pelas comissões sem passar inicialmente pelo plenário. Ainda assim, o projeto poderá ser levado ao plenário se houver recurso ou conforme as regras do processo legislativo.
A Comissão de Trabalho deverá examinar aspectos relacionados ao emprego, à qualificação e às necessidades profissionais. A Comissão de Educação avaliará a compatibilidade da proposta com as políticas de ensino e formação. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do texto.
Mesmo com a tramitação conclusiva, o projeto ainda terá um caminho antes de produzir efeitos. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pelas etapas previstas no processo legislativo. Até que isso aconteça, a proposta não altera a oferta de cursos nem cria obrigação imediata para redes de ensino, empresas ou municípios.
Se for aprovada, a medida poderá influenciar o planejamento de programas de educação profissional em diferentes partes do Brasil. O impacto dependerá da identificação correta das demandas locais e da capacidade de transformar os diagnósticos regionais em cursos com qualidade, acesso e ligação real com as oportunidades de trabalho.
