Monitoras escolares da rede municipal de Nova Resende participaram da sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (23/03) para cobrar a criação ou aplicação de um piso salarial para a categoria. A mobilização expôs um impasse entre as profissionais e a Prefeitura, principalmente sobre o enquadramento das funções exercidas nas escolas e o direito ao piso nacional da educação.
Durante a sessão, as monitoras defenderam a equiparação ao valor pago aos profissionais do magistério. Segundo a categoria, o piso nacional para uma jornada de 40 horas semanais está atualmente em torno de R$ 5.130. O pedido, no entanto, não envolve apenas o valor do salário, mas também o reconhecimento formal do trabalho realizado diariamente nas unidades municipais de ensino.
Monitoras afirmam que trabalho vai além do apoio básico
As profissionais argumentam que suas atribuições não se limitam ao acompanhamento ou à assistência básica dos estudantes. Conforme relatado durante a mobilização, elas atuam no cuidado das crianças, no acompanhamento da rotina escolar e também oferecem apoio pedagógico direto, especialmente na educação infantil.
Esse conjunto de tarefas, na avaliação da categoria, aproxima o trabalho das monitoras das atividades desenvolvidas por profissionais da educação. Por isso, elas defendem que a função seja valorizada e considerada dentro da estrutura salarial da rede municipal.
Na prática, as monitoras estão presentes em momentos importantes do cotidiano escolar, como a organização das turmas, o acompanhamento das atividades, o auxílio às crianças e o suporte aos professores. A reivindicação apresentada à Câmara é que essa responsabilidade seja refletida na remuneração e nas condições de trabalho.
Prefeitura questiona aplicação do piso nacional
A Prefeitura de Nova Resende sustenta que o cargo de monitora escolar não integra a carreira do magistério. Com base nessa interpretação, o Executivo entende que o piso nacional destinado aos profissionais da educação não poderia ser aplicado automaticamente à categoria.
O ponto central da discussão é justamente a diferença entre exercer atividades dentro de uma escola e estar legalmente enquadrada na carreira do magistério. O piso nacional da educação é uma referência criada para determinadas carreiras da área, mas sua aplicação depende do vínculo funcional, das atribuições do cargo e da legislação que organiza o serviço público em cada município.
Como as monitoras não têm um piso nacional próprio definido em lei, a situação acaba recebendo interpretações diferentes no país. Municípios adotam modelos distintos para organizar esses cargos, o que pode resultar em salários e direitos diferentes para profissionais que desempenham funções semelhantes.
Debate envolve legislação municipal e carreira da educação
Para que a reivindicação avance, será necessário analisar a legislação municipal, o plano de cargos e salários e as atribuições oficiais do cargo de monitora escolar. Também devem ser considerados os limites orçamentários do município e a forma como a administração classifica as profissionais dentro da estrutura da educação.
A Câmara de Vereadores funciona, nesse cenário, como espaço de apresentação da demanda e de cobrança por esclarecimentos do Executivo. Os vereadores podem discutir a situação com a categoria, solicitar informações à Prefeitura e avaliar eventuais mudanças na legislação municipal. Qualquer alteração salarial, porém, precisa respeitar as regras administrativas e orçamentárias aplicáveis ao poder público.
O debate também pode envolver a diferença entre salário-base, gratificações e demais componentes da remuneração. Para as trabalhadoras, a principal reivindicação é que o valor pago reconheça a responsabilidade do cargo. Para o município, a questão depende do enquadramento legal da função e da possibilidade de aplicar o piso previsto para outra carreira.
Categoria pede valorização e melhores condições de trabalho
Durante a sessão, o clima foi de cobrança por reconhecimento profissional. As monitoras reforçaram que o trabalho desenvolvido dentro das escolas é essencial para o funcionamento da rotina educacional e para o atendimento às crianças.
- equiparação ao piso nacional da educação, estimado em cerca de R$ 5.130 para 40 horas semanais;
- reconhecimento das atividades de cuidado, acompanhamento e apoio pedagógico;
- valorização do trabalho realizado na educação infantil;
- melhores condições de trabalho e definição mais clara sobre as atribuições do cargo;
- uma solução negociada entre as profissionais, a Câmara e a Prefeitura.
O caso de Nova Resende mostra uma discussão que ultrapassa o reajuste salarial. A definição sobre quem pode receber o piso nacional envolve a legislação, a organização das carreiras públicas e a responsabilidade dos municípios pela manutenção da educação básica.
Enquanto a Prefeitura mantém o entendimento de que as monitoras não fazem parte do magistério, as profissionais defendem que as tarefas executadas na prática justificam a equiparação. A expectativa da categoria é que a discussão iniciada na Câmara resulte em uma resposta formal e em medidas capazes de garantir mais dignidade e valorização para as trabalhadoras.
