Listas de boicote político contra comerciantes e profissionais liberais de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, foram levadas ao Ministério Público após serem compartilhadas em aplicativos de mensagens e redes sociais. O material aponta empresas e trabalhadores que teriam manifestado apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a ser tratado como uma forma de ameaça e retaliação por posicionamento político.
A notícia de fato foi protocolada na tarde de terça-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Matheus Paccini (PDT). O documento foi preparado pelos advogados Daniel Murad, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), e Daniel Silveira. A medida pede que o Ministério Público apure a origem das listas, a forma como foram distribuídas e eventuais casos de assédio político e eleitoral.
"Espero que quem errou, pague! E que todos nós aprendamos com esse momento. Ninguém deve perseguir ninguém, muito menos quem mantém essa cidade funcionando, gerando emprego e renda", afirmou Paccini.
O que está sendo investigado em Alfenas
Segundo o presidente da Câmara, a representação reúne informações e registros sobre a circulação do conteúdo. Ele classificou o trabalho de elaboração da notícia de fato como "hercúleo", por envolver a reunião de materiais, a assessoria e a atuação dos advogados.
"Foi um trabalho hercúleo de reunir tudo e a construção de um documento robusto, construído por mim, assessoria e nossos advogados no caso", declarou.
A notícia de fato é um instrumento usado para levar ao conhecimento do Ministério Público uma situação que pode exigir apuração. A partir do recebimento, o órgão pode analisar documentos, solicitar informações, ouvir pessoas envolvidas e decidir se há elementos para abrir um procedimento específico ou adotar outras medidas previstas em sua atuação.
O caso também deverá ser encaminhado ao Observatório da Democracia da OAB-MG, estrutura criada pela seccional mineira para acompanhar ameaças às instituições democráticas, à liberdade política e ao exercício de direitos. Daniel Murad havia informado, na sexta-feira anterior, que preparava a representação e que pretendia levar o assunto às duas instâncias.
"A democracia precisa ser preservada e defendida. Não podemos permitir que esse discurso de ódio prejudique o país", disse Murad.
Listas circularam após o segundo turno das eleições de 2026
A circulação de listas com nomes de comerciantes e prestadores de serviço ganhou força em diferentes regiões do Brasil logo após a consolidação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O conteúdo é disseminado principalmente por WhatsApp e outras redes sociais, com indicação de pessoas ou empresas que deveriam ser evitadas por causa de suas posições políticas.
Embora manifestações políticas façam parte do debate público, a tentativa de pressionar ou punir alguém por sua opinião pode atingir direitos individuais e provocar consequências concretas para a atividade econômica. Para comerciantes e profissionais liberais, aparecer em uma lista desse tipo pode significar perda de clientes, exposição indevida, constrangimento e risco à segurança.
A avaliação sobre a responsabilidade dos envolvidos depende do conteúdo publicado, da forma de divulgação, da existência de ameaças, do alcance da mensagem e dos efeitos produzidos. Por isso, a apuração pode envolver diferentes áreas:
- Criminal: caso sejam identificadas ameaças, perseguição, constrangimento ou outras condutas previstas em lei;
- Cível: quando houver pedido de indenização por danos à honra, à imagem ou à atividade profissional;
- Trabalhista: se o assédio político atingir relações de trabalho ou resultar em pressão dentro de empresas;
- Eleitoral: quando o conteúdo estiver relacionado à disputa eleitoral, à propaganda ou à tentativa de influenciar eleitores de maneira irregular.
A simples divergência política, por si só, não autoriza ameaças ou perseguições. Também é necessário diferenciar uma crítica ou decisão individual de não contratar determinado serviço da divulgação coordenada de dados com o objetivo de intimidar, retaliar ou provocar prejuízo.
Denúncias semelhantes foram registradas em outras cidades
O episódio não está restrito a Alfenas. Em Pouso Alegre, também no Sul de Minas, uma notícia de fato foi apresentada pela vereadora Lívia Macedo (PCdoB) e por um grupo de moradores. A iniciativa segue a mesma preocupação com listas de boicote dirigidas a comerciantes e prestadores de serviço por causa de suas escolhas políticas.
As denúncias em diferentes municípios mostram que o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens ampliou a velocidade de propagação desse tipo de conteúdo. Uma lista pode ser criada por uma pessoa, mas alcançar milhares de usuários em pouco tempo, muitas vezes sem confirmação da informação e sem que os citados tenham oportunidade de resposta.
Além do impacto econômico, o compartilhamento pode ampliar a polarização e transformar uma disputa política em perseguição pessoal. Para o poder público e as entidades de defesa da democracia, o desafio é preservar a liberdade de expressão sem permitir que mensagens de ódio, ameaças ou campanhas de intimidação sejam apresentadas como simples opinião.
Orientação para quem recebeu ou foi citado
Moradores que tenham recebido esse tipo de material devem evitar novos compartilhamentos. O ideal é preservar as provas, com capturas de tela que mostrem o conteúdo, a data, o horário, o número ou perfil responsável e os grupos em que a mensagem circulou. Também podem ser guardados links, áudios, vídeos e informações sobre eventuais prejuízos ou ameaças.
- Não encaminhar a lista para outros grupos ou contatos;
- Registrar as mensagens e identificar, quando possível, quem fez a publicação;
- Procurar orientação jurídica ou denunciar o caso às autoridades competentes;
- Em situações de ameaça ou risco imediato, buscar os serviços de segurança pública.
A investigação em Alfenas deverá indicar se houve apenas manifestações políticas individuais ou se o material integra uma ação organizada de assédio e retaliação. Até que os fatos sejam esclarecidos, não há conclusão sobre a responsabilidade de pessoas específicas. O Ministério Público deverá avaliar as informações apresentadas e definir os próximos passos.
