A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis investigados por suspeita de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos estão localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná e podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A apuração começou a partir de informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os atos de fiscalização registraram aumentos de margem superiores a 70% em parte dos postos analisados. A margem é a diferença entre os custos de aquisição e o preço de venda, antes da consideração de outras despesas da operação. Uma elevação expressiva desse indicador pode chamar a atenção dos órgãos de fiscalização, especialmente quando não há justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Postos terão prazo para apresentar defesa
A abertura dos processos não significa que os estabelecimentos já foram considerados culpados. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa e explicar os critérios usados na formação dos preços. Durante o procedimento administrativo, a Senacon deverá analisar os documentos, os dados de mercado e as informações reunidas pela ANP antes de decidir pela aplicação ou não de sanções.
O processo administrativo sancionador é um instrumento usado pelo poder público para investigar possíveis infrações às normas de proteção do consumidor. Ao final, se ficar comprovada a irregularidade, podem ser aplicadas penalidades previstas no CDC. A multa leva em conta fatores como a gravidade da conduta, a vantagem obtida, a condição econômica do fornecedor e eventual reincidência. O valor máximo informado para os casos é de R$ 14 milhões.
ANP recebeu cerca de 330 denúncias
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. O material foi compartilhado para apoiar a fiscalização e a análise do comportamento dos valores praticados no mercado.
As denúncias, isoladamente, não comprovam uma infração. Elas funcionam como sinais para orientar a atuação dos órgãos públicos, que precisam comparar os preços cobrados pelos postos com os custos, as condições de fornecimento e a realidade de cada região. Essa análise é importante porque os valores dos combustíveis podem variar por diferentes motivos, como custos de transporte, tributos, aquisição do produto e concorrência local. O foco da investigação é identificar aumentos sem justificativa compatível com esses fatores.
O que está sendo analisado
- As margens praticadas pelos postos antes e depois das alterações de preços;
- A existência de justificativa econômica para os aumentos identificados;
- As condições efetivas de compra, distribuição e comercialização dos combustíveis;
- Possíveis ganhos indevidos obtidos com a mudança dos valores cobrados dos consumidores.
Reunião nacional deve coordenar fiscalização
Diante dos indícios de elevação das margens, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. A proposta é organizar ações coordenadas de fiscalização em diferentes estados e alinhar medidas preventivas e repressivas.
A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua na articulação da política nacional de defesa do consumidor. Já a ANP é responsável pela regulação, contratação e fiscalização das atividades econômicas relacionadas aos combustíveis e ao abastecimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A cooperação entre os dois órgãos permite cruzar reclamações, dados de mercado e informações obtidas em fiscalizações.
Segundo a estratégia anunciada, a fiscalização não ficará restrita à punição depois que o dano ocorrer. A intenção também é prevenir novas altas consideradas injustificadas, com a atuação conjunta dos órgãos de proteção ao consumidor em todo o país. O movimento ocorre após o aumento no volume de denúncias e a identificação de margens superiores a 70% em postos dos quatro estados.
Impacto para os consumidores
Para quem abastece o veículo, aumentos considerados abusivos pesam diretamente no orçamento e podem elevar o custo do transporte de passageiros e de mercadorias. O combustível também influencia despesas de setores como entregas, serviços, agricultura e logística. Por isso, uma fiscalização nacional pode ter efeito além da relação entre o motorista e o posto, especialmente quando há suspeita de reajustes sem correspondência com os custos da cadeia de fornecimento.
Os consumidores devem acompanhar os preços praticados na região e guardar comprovantes quando identificarem uma alteração que pareça incompatível com o mercado. As informações registradas pela população podem ajudar os órgãos públicos a localizar situações que exigem apuração. Ainda assim, a confirmação de uma irregularidade depende da análise técnica e do direito de defesa assegurado aos estabelecimentos investigados.
Até o momento, a medida anunciada é a abertura dos processos administrativos. Os 70 postos ainda terão prazo para se manifestar, e eventuais multas ou outras penalidades só poderão ser definidas depois da conclusão das análises previstas no procedimento.
