A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote de restituições da malha fina de setembro. Ao todo, 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão aproximadamente R$ 1,26 bilhão. O pagamento inclui também restituições residuais de anos anteriores, destinadas a pessoas que corrigiram problemas identificados em declarações já entregues.
Do valor total, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal no recebimento. A restituição será depositada ao longo do dia na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem recebe a restituição do Imposto de Renda
O lote reúne contribuintes com diferentes situações de prioridade. A maior parte é formada por pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e, ao mesmo tempo, escolheram receber o valor por Pix. Essa preferência agiliza o processamento, mas não é uma prioridade prevista em lei.
- 281.609 contribuintes usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente pelo recebimento via Pix;
- 59.722 contribuintes têm entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes não se enquadram em nenhuma prioridade;
- 19.699 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda;
- 9.250 contribuintes têm mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes possuem deficiência física ou mental ou têm doença grave.
A legislação do Imposto de Renda estabelece prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. A declaração pré-preenchida e o recebimento por Pix, por outro lado, são critérios de preferência adotados pela administração tributária para organizar a devolução dos valores.
Como consultar a restituição da Receita Federal
A consulta ao lote está disponível desde o último dia 23. O contribuinte pode verificar se foi incluído diretamente no site da Receita Federal, na internet. O serviço fica dentro da área “Meu Imposto de Renda”, onde é necessário selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O procedimento permite conferir se o pagamento foi liberado e acompanhar a situação da declaração sem a necessidade de comparecimento a uma unidade do Fisco.
O que fazer se o nome não estiver no lote
Quem não aparecer na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, e consultar o extrato da declaração. O e-CAC é o ambiente digital da Receita Federal usado para acessar informações fiscais, verificar pendências e acompanhar serviços relacionados ao Imposto de Renda.
Se houver alguma inconsistência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora. A retificação serve para corrigir informações apresentadas anteriormente, como dados de rendimentos, despesas ou dependentes. Depois da correção, o cidadão deverá aguardar a inclusão em um dos próximos lotes residuais da malha fina, desde que a declaração não apresente novos problemas.
Como funciona o pagamento da restituição
O crédito será feito na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte. Por isso, é importante conferir os dados bancários registrados e acompanhar o extrato da conta na data prevista para o pagamento.
Quando o depósito não é concluído, como pode ocorrer no caso de uma conta desativada, o dinheiro fica disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nessa situação, o contribuinte pode solicitar o agendamento do crédito em outra conta bancária de sua titularidade.
O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco:
- 4004-0001 para capitais;
- 0800-729-0001 para as demais localidades;
- 0800-729-0088 para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência auditiva.
Prazo para resgatar o dinheiro
Se o contribuinte não resgatar a restituição dentro do prazo de um ano, o valor não é perdido automaticamente. Nesse caso, será necessário fazer um novo requerimento pelo Portal e-CAC, seguindo as orientações disponíveis no ambiente digital da Receita Federal.
A malha fina ocorre quando a declaração apresenta divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e os dados recebidos pela Receita Federal de empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outras fontes. Enquanto a situação não é esclarecida, a restituição pode ficar retida. A liberação neste lote indica que os contribuintes contemplados regularizaram as pendências identificadas ou tiveram a declaração processada para pagamento.
Para evitar atrasos em lotes futuros, a recomendação é acompanhar o processamento da declaração, verificar eventuais pendências no e-CAC e corrigir os dados sempre que necessário. Também é importante manter atualizadas as informações bancárias e utilizar apenas os canais oficiais da Receita Federal e do Banco do Brasil para consultar ou solicitar a restituição.
