A MERC, especializada no mercado financeiro, vem ampliando sua atuação no segmento de ativos virtuais e se apresenta como uma das principais referências do país na adequação de empresas às novas exigências do Banco Central. O movimento ocorre em um momento decisivo para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas pela sigla PSAVs, que terão de cumprir novas regras de autorização, governança, segurança e controle.
O prazo para que as sociedades que já prestavam serviços com ativos virtuais em 2 de fevereiro de 2026 apresentem o pedido de autorização termina em 30 de outubro de 2026. Quem não protocolar a solicitação deverá interromper as atividades em até 30 dias. Depois desse período, bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central também ficarão impedidos de manter operações com prestadoras que não estejam autorizadas ou em processo formal de autorização.
Mercado de ativos virtuais movimenta bilhões no Brasil
A mudança regulatória acompanha o crescimento acelerado do mercado de criptoativos no país. Dados da TRM Labs apontam que o Brasil é o quinto maior mercado de varejo de ativos virtuais do mundo. Apenas no primeiro trimestre de 2026, foram movimentados US$ 40,4 bilhões em operações do setor.
As declarações apresentadas à Receita Federal também mostram a dimensão desse mercado. No primeiro semestre de 2026, as operações declaradas chegaram a R$ 283,1 bilhões, alta de 21,3% na comparação com o mesmo período de 2025. Esse foi o maior resultado semestral desde o início da série histórica, em 2019.
Em um período mais amplo, entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, somente as operações de compra e venda dos principais criptoativos somaram aproximadamente R$ 1,58 trilhão. Desse total, cerca de R$ 1,13 trilhão, o equivalente a 71,7%, envolveu stablecoins, ativos digitais criados para manter valor relativamente estável em relação a moedas tradicionais, como o dólar.
A participação das stablecoins aumentou ainda mais em 2025, quando chegou a aproximadamente 80% das operações consideradas. O crescimento ajuda a explicar por que o setor deixou de ser tratado como uma atividade periférica e passou a exigir controles semelhantes aos adotados em segmentos tradicionais do sistema financeiro.
O que muda para as PSAVs
As PSAVs são empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, negociação, custódia ou outras atividades definidas pela regulamentação. Com o novo regime, essas companhias precisam demonstrar ao Banco Central que têm estrutura financeira, operacional e tecnológica compatível com os riscos do negócio.
O marco atual começou a ser construído com a Lei nº 14.478/2022 e foi detalhado por um conjunto de normas do Banco Central. Entre elas estão as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, complementadas pelas Resoluções nº 552 e 553. O conjunto estabelece requisitos para o funcionamento das empresas e aumenta a responsabilidade das instituições que participam desse mercado.
- Governança corporativa e definição clara de responsabilidades;
- Programas de conformidade e prevenção de irregularidades;
- Controles de segurança cibernética e proteção de dados;
- Auditoria interna e auditoria independente;
- Adoção de procedimentos contábeis relacionados ao COSIF.
O COSIF é o plano contábil aplicado às instituições autorizadas pelo sistema financeiro brasileiro. A exigência de adoção de padrões contábeis mais estruturados busca melhorar a qualidade das informações, facilitar a fiscalização e permitir uma visão mais clara sobre a situação financeira das empresas que atuam com ativos virtuais.
MERC reúne experiência do mercado financeiro
A MERC leva para o setor de ativos virtuais experiência acumulada em bancos, instituições de pagamento, securitizadoras e fundos de investimento. Esse conhecimento é usado na preparação das empresas que precisam demonstrar capacidade de atender às exigências do novo regime.
A empresa também vem sendo convidada a apresentar a grandes bancos e instituições autorizadas pelo Banco Central os caminhos para adequação às regras. A atuação ocorre em uma etapa em que não apenas as PSAVs precisam se adaptar: as próprias instituições financeiras terão de revisar seus procedimentos para evitar relações com prestadoras irregulares ou que não tenham iniciado o processo de autorização dentro do prazo.
Um dos diferenciais da MERC é estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contar com auditoria independente habilitada a emitir os relatórios necessários para instruir os pedidos de autorização das PSAVs. A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e pelo desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil. Embora o Banco Central concentre a autorização e a supervisão previstas no novo regime, a experiência regulatória e a produção de informações auditadas são elementos importantes para a análise dos pedidos.
Prazo exige preparação das empresas
Para as empresas que já operavam antes do novo marco, o prazo de 30 de outubro de 2026 funciona como uma etapa obrigatória de transição. Protocolar o pedido, no entanto, não significa apenas enviar um formulário. A companhia precisa reunir documentos, demonstrar sua estrutura de governança, comprovar controles internos, apresentar informações financeiras e atender às exigências de segurança e conformidade.
Na prática, o processo pode exigir mudanças em contratos, sistemas, rotinas de atendimento, controles contra fraudes e mecanismos de acompanhamento das operações. A auditoria independente tem papel relevante nesse trabalho porque verifica informações e produz relatórios que dão suporte à análise do regulador.
Para o consumidor, a regulamentação tende a aumentar a transparência sobre as empresas que oferecem serviços com criptoativos. Também deve facilitar a identificação de prestadoras autorizadas ou em processo regular de autorização. Ainda assim, ativos virtuais continuam sujeitos a riscos de mercado, variação de preços, golpes, falhas operacionais e ataques digitais. A autorização regulatória não elimina esses riscos, mas cria exigências mínimas de funcionamento e fiscalização.
Com o volume de operações em alta e a presença cada vez maior de bancos e instituições financeiras no segmento, a preparação para o novo regime passou a ser uma questão estratégica. O calendário definido pelo Banco Central estabelece uma divisão clara: empresas que desejam continuar no mercado precisam formalizar o pedido dentro do prazo, enquanto as instituições autorizadas deverão restringir relações com prestadoras que permaneçam fora do processo regulatório.
