O governo federal anunciou, na sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs) com impacto direto para usuários de apostas on-line e famílias endividadas em todo o país, incluindo moradores de Alfenas e do Sul de Minas. Uma das medidas determina o encerramento das chamadas bets, enquanto a outra cria a terceira fase do Desenrola Brasil, com previsão de compra de carteiras de dívidas pela União e descontos de pelo menos 90%.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado em São Paulo. As MPs passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Também foi anunciado um projeto de lei do Poder Executivo para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. Diferentemente da medida provisória, o projeto ainda dependerá de análise e votação no Congresso Nacional.
Fim das apostas on-line terá calendário de bloqueio e devolução
A MP sobre as apostas por quota fixa, conhecidas popularmente como bets, determina que novas apostas on-line deixem de ser permitidas no país após a entrada em vigor do texto. A medida também prevê a devolução dos valores que estiverem mantidos nas contas dos usuários nas plataformas.
Na prática, os apostadores deverão acompanhar os canais oficiais das empresas e dos bancos envolvidos no processo. O cronograma anunciado pelo governo prevê as seguintes etapas:
- 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas;
- 6 de outubro: bloqueio dos sites de apostas no país, com redirecionamento para informações sobre a devolução dos valores;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores;
- 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.
A medida também proíbe a contratação de novas peças publicitárias de apostas a partir de sua entrada em vigor. Contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro. Depois dessa data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às plataformas.
Impacto na saúde e na fiscalização
O governo relaciona a restrição ao crescimento dos problemas associados ao jogo patológico. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para questões ligadas ao jogo patológico aumentaram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O SUS é a rede pública responsável por oferecer atendimento de saúde à população, inclusive em situações relacionadas à dependência e a transtornos de comportamento. O aumento citado pelo ministro indica que o problema deixou de ser apenas financeiro e passou a pressionar também os serviços de saúde e assistência social.
Na área de segurança, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo pretende reforçar a retirada de sites ilegais do ar e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A fiscalização deverá atingir tanto as plataformas que continuarem operando fora das regras quanto os fluxos de dinheiro usados para manter esses serviços.
Desenrola Brasil 3.0 poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas
A segunda MP cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é a possibilidade de a União comprar, em leilões, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Podem entrar no programa dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Também será necessário que a inadimplência tenha entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, a expectativa é que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, com potencial de alcançar até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Isso significa que, se uma carteira for comprada com deságio de 90%, o mesmo abatimento deverá ser repassado ao consumidor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com acréscimo de juros. As condições detalhadas ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, órgão responsável por formular diretrizes para o sistema financeiro brasileiro.
Como será a compra das dívidas
Os bancos e demais credores interessados participarão de leilões, que poderão ser organizados em lotes separados por tipo de dívida, bancária ou não bancária. As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido à União.
Uma regra importante é que o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor. Não será possível escolher apenas uma parte das dívidas da mesma pessoa para participar da operação.
A execução poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Endividamento atinge contas bancárias e serviços essenciais
Os dados apresentados pelo governo mostram o tamanho do problema que a nova fase do Desenrola pretende enfrentar. Em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de aproximadamente R$ 7 mil por devedor.
Cerca de 55% desse estoque correspondia a dívidas não bancárias. Entram nesse grupo contas de água, luz, telefonia e débitos no comércio varejista. Somente os débitos relacionados a serviços de água, luz e energia representavam 20% do total informado.
O público prioritário indicado pelo governo para a nova etapa é formado por famílias com dívidas atrasadas entre dois anos e quatro anos e meio. Segundo Bruno Moretti, esse grupo concentra aproximadamente R$ 300 bilhões em débitos, e a meta é reduzir esse valor pela metade.
As estimativas de R$ 300 bilhões, R$ 150 bilhões elegíveis e R$ 75 bilhões efetivamente renegociados se referem a recortes diferentes do estoque de inadimplência: o primeiro é uma estimativa para o público-alvo; o segundo considera as dívidas que poderão ser compradas; e o terceiro leva em conta a adesão esperada de credores e consumidores.
O que moradores de Alfenas devem acompanhar
Por enquanto, a publicação das MPs e a regulamentação das etapas serão fundamentais para definir como cada cidadão poderá agir. Quem mantém saldo em plataformas de apostas deverá guardar comprovantes, conferir os dados cadastrados e acompanhar as orientações oficiais sobre a devolução. Também é importante evitar o pagamento de taxas ou o fornecimento de senhas para supostos intermediários.
No caso do Desenrola Brasil 3.0, os consumidores ainda precisarão aguardar as regras operacionais, os leilões e os canais de negociação. A inclusão de uma dívida dependerá do tipo de débito, do valor original, do tempo de atraso e da participação do credor. A medida, portanto, não significa que todas as dívidas negativadas serão automaticamente perdoadas ou renegociadas.
Para famílias de Alfenas que enfrentam restrições no CPF, contas atrasadas ou dificuldades para manter despesas básicas, a orientação é reunir contratos, boletos e comprovantes, consultar os canais oficiais dos bancos e empresas credoras e desconfiar de ofertas de desconto que exijam depósitos antecipados. As novas regras ainda terão de ser detalhadas antes do início efetivo das negociações.
