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Economia

Governo anuncia fim das bets e cria terceira fase do Desenrola Brasil

O governo federal anunciou o Desenrola Brasil 3.0, com previsão de descontos de pelo menos 90% em dívidas vencidas, e uma medida provisória que encerra as bets no país. Apostadores terão até 5 de outubro para retirar…

Redação Saiu Agora
25 de setembro de 2026 às 20:33
Governo anuncia fim das bets e cria terceira fase do Desenrola Brasil
Foto: Divulgação
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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, duas medidas provisórias com impacto direto sobre apostas on-line e dívidas de consumidores. Uma delas proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. A outra cria o Desenrola Brasil 3.0, programa que permite à União comprar, em leilão, carteiras de dívidas vencidas e repassar ao consumidor o desconto obtido na operação.

As medidas provisórias passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União. No mesmo evento, o Poder Executivo também anunciou um projeto de lei para transformar em crimes condutas relacionadas à exploração de jogos de azar on-line. O objetivo declarado pelo governo é reduzir o endividamento das famílias, proteger apostadores e ampliar o combate a plataformas ilegais e a movimentações financeiras ligadas ao crime organizado.

Desenrola Brasil 3.0 poderá beneficiar até 15 milhões de pessoas

A terceira fase do Desenrola foi criada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal novidade é a possibilidade de a União comprar, por meio de leilões, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias que não foram pagas.

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Podem entrar na operação débitos de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. Na prática, o programa alcança débitos vencidos há aproximadamente dois a quatro anos e meio. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis. Com uma adesão parcial de credores e devedores, a previsão é de que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.

O desconto mínimo previsto é de 90%. Se uma carteira for comprada pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento deverá ser repassado ao devedor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com cobrança de juros. As condições de parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, órgão responsável por formular diretrizes para o sistema financeiro e a política monetária.

Como será a compra das dívidas

Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser organizados em lotes separados entre dívidas bancárias e não bancárias. As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido. Uma regra importante é que o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem escolher apenas parte das dívidas para vender.

A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista. Esses fundos reúnem direitos de recebimento, como parcelas de empréstimos e outros créditos, e podem ser usados para organizar a compra e a gestão das carteiras inadimplentes.

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  • Valor máximo original da dívida: R$ 10 mil;
  • Prazo de atraso: mais de 720 e menos de 1.645 dias;
  • Desconto mínimo previsto: 90%;
  • Recursos destinados ao programa: R$ 15 bilhões;
  • Potencial de beneficiários: até 15 milhões de pessoas.

Inadimplência atinge 83,9 milhões de pessoas

Dados do Tesouro Nacional mostram a dimensão do problema que o programa tenta enfrentar. Em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por consumidor e valor médio de aproximadamente R$ 7 mil por pessoa.

Cerca de 55% desse estoque correspondia a dívidas não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no comércio varejista. Apenas os débitos relacionados a serviços de água, luz e energia representavam 20% do total. Esse perfil explica a inclusão de empresas de serviços e do varejo, além dos bancos, nos leilões previstos pelo Desenrola 3.0.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo são famílias com dívidas atrasadas entre dois anos e quatro anos e meio. A estimativa apresentada no anúncio é de que os débitos desse grupo alcancem R$ 300 bilhões, com a meta de reduzir esse valor pela metade.

MP determina fim das bets e devolução de saldos

A outra medida provisória proíbe novas apostas, depósitos, exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line. As plataformas autorizadas terão um período de transição para encerrar as atividades, enquanto sites que continuarem operando depois do prazo serão considerados ilegais e poderão ser bloqueados.

Os apostadores deverão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos usuários. A devolução será feita pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.

  • Até 5 de outubro: retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
  • 6 de outubro: bloqueio dos sites e aplicativos das bets;
  • 7 e 8 de outubro: informação dos saldos aos bancos;
  • De 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras;
  • A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos em casos de impedimento.

A devolução deverá ocorrer integralmente por meio das instituições financeiras que operam com as empresas de apostas. Quando houver algum problema no processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro. O calendário vale para os saldos existentes nas contas dos usuários, e não representa autorização para novos depósitos ou apostas durante a transição.

Governo promete bloquear plataformas ilegais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas consideradas legais. Segundo ele, essas empresas deixariam de existir completamente até 5 de outubro. As plataformas que permanecerem no ar depois de 6 de outubro serão tratadas como ilegais, e os recursos movimentados poderão ser rastreados e confiscados.

“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, disse Durigan.

A fiscalização já reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de rastreamento com inteligência artificial para localizar páginas de apostas, cruzar informações e identificar os meios de recebimento e o destino do dinheiro. Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, informou que o governo pretende ampliar a estrutura da força-tarefa e reforçar a remoção de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente e a integração de dados entre órgãos públicos. A proposta também mira o uso de dinheiro do crime organizado para manter plataformas de apostas.

De acordo com o governo, os recursos confiscados serão destinados a políticas de segurança pública. O projeto de lei anunciado no mesmo evento pretende avançar na tipificação criminal da exploração e da operação de apostas on-line no país.

Medida cita aumento de atendimentos relacionados ao vício

A justificativa para o fim das bets também envolve saúde pública. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O jogo patológico é uma condição marcada pela perda de controle sobre as apostas, com possíveis consequências financeiras, familiares e psicológicas.

Ao comentar a proibição, Lula classificou as apostas on-line como um problema grave e comparou o vício ao consumo de drogas. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou o presidente.

Na prática, as duas medidas atingem problemas diferentes, mas que podem aparecer juntos no orçamento das famílias: de um lado, a inadimplência acumulada em bancos, serviços e comércio; de outro, a tentativa de conter perdas financeiras associadas às apostas on-line. A efetividade das ações dependerá da regulamentação dos leilões, da adesão dos credores, do funcionamento da devolução dos saldos e da capacidade do governo de retirar do ar as plataformas clandestinas.

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