A Caixa Econômica Federal conclui nesta quarta-feira (30) o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente a setembro. Nesta etapa, recebem os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. Ao longo do mês, o programa alcançou 19,29 milhões de famílias, com valor médio de R$ 678,18.
O NIS é o número usado pelo governo para identificar cidadãos inscritos em programas sociais. A terminação do cadastro organiza o calendário regular do Bolsa Família e distribui os pagamentos ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Assim, o beneficiário deve observar o final do próprio número para saber a data de liberação do dinheiro.
Quem recebe o Bolsa Família nesta quarta-feira
O pagamento desta quarta-feira é destinado aos beneficiários com NIS de final 0. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, que permite verificar a data de depósito, o valor disponível e a composição da parcela. O aplicativo também é utilizado para movimentar as contas de poupança digitais abertas pela Caixa para o recebimento do benefício.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família. A quantia final, porém, varia conforme a composição familiar e os adicionais a que cada grupo tem direito. Entre os pagamentos previstos estão:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade. O objetivo é ajudar nas despesas de alimentação da criança;
- Adicional de R$ 50: destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- Adicional de R$ 150: pago a famílias com crianças de até 6 anos.
Os valores dos adicionais terão reajuste em outubro, conforme o calendário informado para o programa. Na prática, isso significa que o valor recebido por cada família pode mudar de acordo com a idade dos filhos, a presença de gestantes e a existência de bebê com até seis meses.
Pagamento antecipado em municípios afetados por emergência
Além do calendário baseado no final do NIS, o governo fez o pagamento unificado para moradores de 179 municípios que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública. Nesses locais, o crédito foi liberado no dia 17, independentemente da terminação do cadastro.
A medida alcançou cidades de sete estados:
- Acre: todos os 22 municípios;
- Amazonas: três municípios;
- Paraíba: 31 municípios;
- Rio Grande do Norte: 113 municípios;
- Roraima: seis municípios;
- São Paulo: um município;
- Sergipe: três municípios.
O pagamento unificado busca garantir acesso mais rápido ao dinheiro em regiões onde eventos climáticos, desastres ou outras situações reconhecidas pelo poder público podem dificultar o deslocamento dos moradores, o funcionamento dos serviços e a manutenção da renda das famílias. A relação completa das cidades contempladas está disponível na tabela oficial do calendário de setembro.
Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família
O programa também prevê o pagamento pela chamada regra de proteção. Criado para evitar a perda imediata do benefício quando um integrante da família consegue emprego ou passa a ganhar mais, o mecanismo permite que o grupo continue recebendo parte do valor por um período determinado, desde que a renda individual de cada membro fique dentro do limite estabelecido.
Na regra de proteção, a família recebe 50% do benefício a que teria direito. Atualmente, o limite informado é de até meio salário mínimo por integrante. A regra entrou em vigor em junho de 2023 e teve o período de permanência alterado desde junho do ano passado, passando de dois anos para um ano para os novos beneficiários enquadrados.
Há uma exceção para quem entrou na regra até maio de 2025. Nesses casos, permanece o direito de receber metade do benefício por até dois anos. A mudança, portanto, não atinge da mesma forma todas as famílias: o prazo depende da data em que o beneficiário passou a fazer parte da regra de proteção.
Seguro Defeso não é mais descontado
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso no pagamento do programa. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para proteger a reprodução dos animais.
Com a mudança, o valor do Bolsa Família não sofre essa dedução. A medida faz parte das regras atuais de funcionamento do programa e deve ser considerada pelas famílias ao conferir a composição da parcela no Caixa Tem.
Calendário regular e consulta
No modelo tradicional, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do final do NIS. A exceção ocorre quando o governo autoriza a unificação do pagamento para municípios em emergência ou calamidade pública.
Para consultar a situação do benefício, o responsável familiar deve acessar o Caixa Tem e verificar:
- a data de pagamento;
- o valor total liberado;
- os adicionais incluídos na parcela;
- a existência de pagamento pela regra de proteção;
- o saldo disponível na conta digital.
A consulta detalhada é importante porque o valor médio nacional de R$ 678,18 não representa necessariamente a quantia recebida por cada família. O pagamento varia conforme os integrantes registrados, a presença de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, além da situação cadastral e das regras específicas aplicadas ao benefício.
