A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras acusadas de promover aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A informação foi divulgada pelo órgão na sexta-feira (25), em meio a uma nova etapa de fiscalização sobre a formação de preços e as margens de lucro no setor.
As penalidades são resultado de dez processos administrativos contra nove distribuidoras. Os nomes das empresas não foram divulgados pela agência. As decisões ainda são de primeira instância, o que significa que as distribuidoras podem apresentar recurso dentro da própria ANP antes de uma eventual conclusão definitiva dos processos.
Multas foram aplicadas após alta internacional dos combustíveis
As infrações foram identificadas durante a vigência das medidas provisórias MP 1.340/2026 e MP 1.349/2026. As normas foram editadas pelo governo federal depois da guerra no Oriente Médio provocar uma forte elevação nos preços dos combustíveis em diferentes países.
As duas medidas provisórias tinham o objetivo de enfrentar problemas de abastecimento e tentar conter a escalada de preços no Brasil. Entre as preocupações naquele período estavam os efeitos da alta internacional sobre distribuidoras, revendedoras, transportadores e consumidores, especialmente porque os combustíveis influenciam diretamente o custo do transporte de cargas, do transporte público e de diversos produtos vendidos no comércio.
As MPs, no entanto, não estão mais em vigor. Mesmo assim, os procedimentos relacionados às condutas registradas durante o período continuam sendo analisados pelos órgãos responsáveis. A ANP atua como agência reguladora do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com atribuições de fiscalização, monitoramento do mercado e aplicação de sanções quando identifica descumprimento das regras.
Primeiros julgamentos já haviam resultado em R$ 200 milhões
Antes do anúncio mais recente, a ANP havia informado que os cinco primeiros julgamentos relacionados às denúncias tinham terminado com R$ 200 milhões em multas. Com a divulgação dos novos resultados, o valor total das penalidades aplicadas nos processos mencionados pela agência passou de R$ 700 milhões.
O valor não representa, necessariamente, uma cobrança definitiva neste momento. Como as decisões ainda estão sujeitas a recurso administrativo, o montante pode ser contestado pelas empresas e passar por revisão dentro do processo. A aplicação da multa ocorre após a análise dos autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização.
Senacon abre 70 processos após denúncias de consumidores
A fiscalização também avançou sobre os postos de combustíveis. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro das revendas.
A iniciativa foi desencadeada depois que a ANP recebeu aproximadamente 330 denúncias de consumidores sobre possíveis altas indevidas. A partir dessas reclamações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores. O objetivo é verificar se houve justificativa econômica para os reajustes e se os preços praticados respeitaram as regras de proteção e defesa do consumidor.
Distribuidoras e postos cumprem funções diferentes na cadeia de comercialização. A distribuidora compra, armazena e repassa o combustível às revendas, enquanto o posto vende o produto diretamente ao consumidor. Por isso, a análise dos órgãos de fiscalização precisa considerar as diferentes etapas da cadeia, os custos envolvidos e a evolução dos preços em cada período.
Uma alta internacional pode pressionar os preços no mercado interno, mas isso não significa que qualquer reajuste seja automaticamente considerado regular. A investigação busca identificar situações em que o aumento não tenha relação comprovada com os custos, com o abastecimento ou com as condições do mercado.
Como denunciar aumento aparentemente injustificado
A ANP informou que mantém ações permanentes de fiscalização e monitoramento dos preços em todo o país. Consumidores que identificarem aumento aparentemente injustificado ou outra prática que considerem abusiva podem registrar uma denúncia pelos canais oficiais:
- Telefone 0800 970 0267;
- Site oficial de reclamações e denúncias da ANP;
- Aplicativo ANP com VC – Postos.
Ao fazer o registro, é importante informar, sempre que possível, o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço observado, a data da compra e guardar a nota fiscal ou outro comprovante. Fotografias da placa de preços também podem ajudar na apuração, desde que contenham informações que permitam identificar o local e o momento do registro.
A denúncia não determina sozinha a aplicação de uma multa. Ela serve como informação para orientar a fiscalização e pode levar à abertura de uma investigação. Durante o processo, os órgãos responsáveis analisam documentos, preços praticados, justificativas apresentadas pelas empresas e outros dados do mercado.
Para o consumidor, a principal consequência prática da operação é o reforço do acompanhamento sobre os preços em um setor que afeta diretamente o orçamento das famílias e o custo de transporte em todo o país. As medidas anunciadas também indicam que a fiscalização continuará mesmo depois do fim das MPs que motivaram parte das ações.
