Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento, na prevenção e no acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, conhecidas pela sigla DCNTs. A proposta prevê a criação de um subsistema específico dentro da rede pública, com estrutura permanente, orçamento próprio e organização contínua para atender pacientes em diferentes fases da vida.
O Projeto de Lei 3141/26, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), altera a Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Essa norma define o funcionamento do SUS, seus princípios e as responsabilidades do poder público na oferta de serviços de saúde. Se for aprovado, o texto passará a incluir de forma expressa a assistência e a prevenção das doenças crônicas entre os objetivos do sistema.
O que são doenças crônicas não transmissíveis
As DCNTs não são provocadas diretamente por vírus ou bactérias e, em geral, não passam de uma pessoa para outra. Diferentemente de doenças infecciosas, como gripe e dengue, elas costumam se desenvolver de forma lenta e podem acompanhar o paciente por muitos anos.
O surgimento ou o agravamento desses problemas está relacionado a uma combinação de fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais. Por isso, o tratamento costuma exigir mais do que uma consulta ou uma intervenção isolada. O acompanhamento pode envolver profissionais de diferentes áreas, exames periódicos, uso contínuo de medicamentos, mudanças de hábitos e atendimento em vários níveis da rede pública.
O projeto dá prioridade às doenças crônicas associadas aos maiores índices de mortalidade. Entre elas estão:
- doenças respiratórias crônicas;
- doenças cardiovasculares;
- diabetes mellitus;
- câncer.
Como funcionaria a assistência integral no SUS
De acordo com a proposta, o poder público deverá garantir um cuidado multiprofissional e contínuo para as pessoas com DCNTs. Na prática, isso significa organizar ações que não se limitem ao atendimento quando a doença já está instalada, mas que também incluam prevenção, identificação de riscos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento ao longo do tempo.
A ideia de assistência integral é um dos fundamentos do SUS e busca considerar o paciente de maneira ampla. Em vez de concentrar o atendimento apenas em hospitais ou em situações de emergência, a política deverá articular a atenção básica, os serviços especializados e os hospitais, conforme a necessidade de cada caso.
O texto também determina que as ações sejam planejadas de forma intersetorial e priorizem pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso pode envolver a articulação entre saúde, meio ambiente, educação e assistência social. A medida reconhece que as condições de moradia, renda, alimentação, acesso à informação e exposição a riscos ambientais influenciam diretamente a saúde da população.
Projeto relaciona doenças crônicas a mudanças climáticas
Um dos pontos incluídos na proposta é a atenção especial às doenças crônicas causadas ou agravadas por fatores ambientais e pelas mudanças climáticas. O texto cita a poluição atmosférica, as variações bruscas de temperatura e umidade e a ocorrência de eventos climáticos extremos.
Esses fatores podem afetar principalmente pessoas que já convivem com doenças respiratórias, cardiovasculares ou metabólicas. Períodos de calor intenso, frio fora do padrão, baixa umidade, fumaça e poluição podem aumentar a dificuldade respiratória e a sobrecarga do sistema cardiovascular. Eventos extremos também podem interromper tratamentos, dificultar o acesso a unidades de saúde e ampliar a exposição de comunidades vulneráveis a riscos.
Para o autor, a legislação atual não trata o tema de maneira suficientemente sistematizada. A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas, promovendo maior articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a integração com setores estratégicos, como meio ambiente, educação e assistência social, afirmou Pinheirinho.
Impacto para pacientes e para a rede pública
Se virar lei, a proposta poderá dar mais clareza à obrigação do SUS de manter políticas permanentes para as DCNTs. O objetivo é evitar que o cuidado dependa apenas de programas isolados ou de ações temporárias, além de estimular o planejamento de longo prazo para doenças que exigem acompanhamento regular.
Para o paciente, a mudança prevista pode representar uma rede mais organizada para prevenção, diagnóstico e tratamento. Também reforça a necessidade de atendimento contínuo, especialmente para pessoas que precisam de acompanhamento médico e multiprofissional por longos períodos.
A aprovação do projeto, no entanto, não significa que a política será implantada imediatamente. O texto ainda precisa passar pela análise dos parlamentares e, caso seja aprovado nas duas Casas do Congresso, dependerá da sanção presidencial para se transformar em lei. A criação de uma política nacional também exigirá regulamentação, planejamento e definição das responsabilidades dos diferentes gestores do SUS.
Próximas etapas da tramitação
O PL 3141/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse tipo de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem passar inicialmente pelo plenário, desde que não haja recurso para que seja votada por todos os deputados.
Depois da análise na Câmara, o projeto ainda terá de ser enviado ao Senado. Para entrar em vigor como lei, precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Durante o processo, o texto ainda pode receber alterações, pareceres contrários ou ser arquivado, conforme as regras do Legislativo.
- Proposta: Projeto de Lei 3141/26;
- Tema: prevenção e assistência integral às doenças crônicas não transmissíveis;
- Alteração prevista: mudança na Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8.080/90;
- Comissões responsáveis: Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Situação: projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
