Cancelamento do chamamento público
A Prefeitura de Alfenas anunciou o cancelamento do Chamamento Público nº 01/2026, que previa a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para firmar Termo de Colaboração na área de saúde. O procedimento, inicialmente estimado em um impacto financeiro de até R$ 196 milhões ao longo de vários anos, foi interrompido após denúncias e recomendações oficiais.
Motivos do cancelamento
A denúncia foi apresentada por Marco Carvalho, conhecido como Marquinho do SUS, e protocolada em 30 de janeiro de 2026, sendo autuada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em 3 de fevereiro. O Ministério Público de Minas Gerais também recomendou o encerramento do processo, apontando vícios na condução do chamamento.
Detalhes do edital
O edital original previa repasse mensal de aproximadamente R$ 3,27 milhões, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação. Na publicação oficial do cancelamento, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o valor destinado seria de cerca de R$ 39,2 milhões.
Aspectos levantados na denúncia
A denúncia questionou a conformidade do procedimento com a Lei 13.019/2014 (MROSC), alegando que, embora formalmente enquadrado na legislação, o chamamento apresentava riscos de desvio de finalidade. Segundo o denunciante, havia possibilidade de modelagem que poderia configurar terceirização camuflada, com fornecimento estrutural de força de trabalho por entidades interpostas, o que comprometeria a transparência e o controle social.
Reação e posicionamento
Marco Carvalho destacou que sua intenção não é impedir parcerias com o terceiro setor, mas sim garantir processos técnicos, transparentes e juridicamente coerentes. Ele reforçou a importância de evitar atalhos que possam transformar o modelo em uma terceirização disfarçada, especialmente em serviços essenciais como a saúde.
Considerações finais
O cancelamento do chamamento público reflete a atenção às recomendações do TCE-MG e do Ministério Público, que apontaram irregularidades na condução do procedimento. A administração municipal afirmou que adotará as providências necessárias para garantir a legalidade e a transparência em futuras ações na área de saúde.
