Morreu neste sábado (19), aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira, reconhecido como uma das principais referências da saúde pública brasileira e um dos nomes centrais na construção da resposta do país à epidemia de aids. Sua atuação combinou prevenção, assistência, defesa dos direitos humanos e luta pelo acesso universal aos medicamentos antirretrovirais.
Teixeira participou da criação, em 1983, da primeira resposta governamental brasileira à aids. Naquele período, a doença ainda era pouco conhecida, cercada de medo e fortemente associada ao estigma. Os primeiros casos haviam sido confirmados em São Paulo, e o médico estava à frente do programa estadual de hanseníase.
Experiência com a hanseníase ajudou a orientar política contra a aids
A experiência acumulada no enfrentamento da hanseníase influenciou a forma como Paulo Teixeira ajudou a estruturar as políticas públicas para a aids. As duas doenças eram marcadas pela exclusão social e pelo preconceito, o que levou o médico a defender uma política baseada não apenas no controle da transmissão, mas também no respeito às pessoas afetadas.
A estratégia que começou a ser desenhada no Brasil incluía ações de prevenção, atendimento médico e garantia de tratamento. Também valorizava a participação da sociedade civil, que teve papel importante na mobilização por informação, acolhimento e direitos para as pessoas vivendo com HIV.
O HIV é o vírus que pode causar a aids, enquanto a aids corresponde ao estágio mais avançado da infecção quando o sistema imunológico é comprometido. Os medicamentos antirretrovirais reduzem a multiplicação do vírus e permitem controlar a infecção, o que tornou o tratamento contínuo uma das principais ferramentas de saúde pública.
Defesa da quebra de patentes e do acesso aos medicamentos
Em 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Teixeira passou a denunciar que os preços cobrados pelos medicamentos eram incompatíveis com a manutenção do acesso universal ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS é responsável por oferecer atendimento público de saúde em todo o país, incluindo ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. No caso da aids, a garantia de medicamentos para todos os pacientes dependia de políticas capazes de reduzir custos e enfrentar as barreiras comerciais relacionadas às patentes farmacêuticas.
Teixeira passou a defender a quebra de patentes dos laboratórios e criticou os efeitos da Lei de Patentes brasileira, aprovada em 1996, sobre o acesso à saúde. Patentes dão ao titular o direito de exploração exclusiva de uma invenção por determinado período, mas, no debate sobre medicamentos, podem elevar os preços e dificultar a oferta em larga escala.
Como alternativa, o médico também organizou um programa internacional de transferência de tecnologia entre países do Sul global. O objetivo era ampliar a capacidade de produção de medicamentos antirretrovirais genéricos e diminuir a dependência de produtos protegidos por patentes.
Impacto internacional da mobilização
Esse movimento contribuiu para que, em 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecesse que o direito à saúde está acima das regras de propriedade intelectual em situações relacionadas ao acesso a medicamentos. A decisão fortaleceu a posição de países pobres e em desenvolvimento na defesa do tratamento para pessoas vivendo com HIV.
A propriedade intelectual protege criações e tecnologias, mas o debate internacional passou a considerar de forma mais clara a necessidade de garantir medicamentos essenciais. Na prática, o entendimento abriu espaço para que governos adotassem medidas destinadas a preservar políticas de saúde pública quando os preços dos remédios ameaçassem o atendimento da população.
Atuação na Organização Mundial da Saúde
A defesa do acesso universal ao tratamento continuou no cenário internacional. Em 2003, Paulo Roberto Teixeira assumiu o Departamento de HIV/Aids da Organização Mundial da Saúde (OMS) e passou a integrar a estratégia 3 by 5.
A iniciativa estabeleceu a meta de colocar 3 milhões de pessoas vivendo com HIV em tratamento até o fim de 2005. O programa representou uma tentativa de ampliar rapidamente o acesso aos antirretrovirais em países que enfrentavam dificuldades financeiras, estruturais e políticas para oferecer os medicamentos à população.
A atuação de Teixeira na OMS levou para o plano internacional princípios que ele já defendia no Brasil: o tratamento como direito, a superação das desigualdades e a necessidade de cooperação entre governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
Reconhecimento do Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde manifestou pesar pela morte do médico e afirmou que ele foi um dos “nomes fundamentais da resposta do país à epidemia”. A pasta também destacou que Paulo Teixeira “dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento”.
A trajetória do médico está ligada a uma mudança importante na forma de enfrentar a aids. Em vez de uma resposta restrita ao medo e à exclusão, o país passou a desenvolver políticas públicas que combinavam informação, prevenção, atendimento e distribuição de medicamentos.
Entre os principais legados associados à atuação de Paulo Roberto Teixeira estão:
- a participação na primeira resposta governamental brasileira à aids, em 1983;
- a defesa de políticas públicas baseadas no direito à saúde e no respeito aos direitos humanos;
- a luta contra os preços elevados dos antirretrovirais e pela ampliação do tratamento no SUS;
- a articulação internacional em favor da produção de medicamentos genéricos e da transferência de tecnologia;
- a atuação na OMS para ampliar o tratamento de pessoas vivendo com HIV em países pobres.
A morte de Paulo Teixeira encerra a trajetória de um profissional que participou de decisões decisivas para a saúde pública brasileira e internacional. Seu trabalho ajudou a consolidar a ideia de que o combate à aids deveria ser feito com políticas de prevenção e tratamento, mas também com o enfrentamento do preconceito e das desigualdades de acesso.
